Cidades
Maysa Leão cobra rigor na punição de policial civil indiciado por estupro de detenta em Sorriso
Cidades
Ana Cláudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) manifestou indignação diante da conclusão do inquérito que indiciou o investigador da Polícia Civil Manoel Batista da Silva, de 52 anos, pelos crimes de estupro e abuso de autoridade contra uma detenta na Delegacia de Sorriso (420 km de Cuiabá). Segundo a investigação, o policial retirou a vítima da cela em pelo menos quatro ocasiões, ao longo de aproximadamente 12 horas, para levá-la a uma sala vazia da unidade, onde cometeu os abusos, utilizando ameaças contra a filha menor da vítima para mantê-la em silêncio.
De acordo com a delegada responsável pelo caso, Layssa Crisóstomo, foram coletados materiais genéticos de todos os policiais que estavam de plantão, encaminhados à Politec, sendo confirmada a compatibilidade do material do investigado com o da vítima. O policial, que tinha o dever legal de guarda e proteção da detenta, foi preso preventivamente e responde também a procedimento administrativo disciplinar.
Para Maysa Leão, o caso representa uma grave violação de direitos humanos e um abalo à confiança da população nas instituições de segurança pública. “É estarrecedor que um agente do Estado, investido da função de proteger, utilize o poder que lhe foi confiado para cometer violência sexual dentro de uma delegacia. O mínimo que a sociedade espera é a expulsão imediata desse criminoso da corporação e sua condenação exemplar na Justiça”, afirmou.
A vereadora destacou ainda a necessidade de respostas claras à sociedade. “É preciso apurar se existem outras vítimas, se houve acobertamento e quais medidas efetivas serão adotadas para impedir que abusos como esse voltem a ocorrer em unidades policiais”, pontuou, lembrando que Mato Grosso segue entre os estados com elevados índices de violência contra a mulher.
Ao final, Maysa Leão defendeu o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. “Precisamos, sim, de leis rigorosas, mas sobretudo de orçamento, estrutura e ações concretas. Delegacias especializadas 24 horas, capacitação, Patrulha Maria da Penha fortalecida e políticas de prevenção são urgentes. O Estado não pode falhar com as mulheres, muito menos violentá-las”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cidades
Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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