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IPTU sustentável: confira os critérios para obter desconto

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, considera 10 atributos ambientais para desconto no IPTU Sustentável (Imposto Predial e Territorial Urbano). Também conhecida como ações de sustentabilidade, estão previstas na legislação (LC 515), sendo necessária a validação do processo de requerimento a cada dois anos. Caso contrário, o benefício é perdido. O prazo para obter desconto no IPTU a ser pago este ano vai até 14 de abril, a mesma data vale para a renovação.

Para cada ação sustentável o contribuinte recebe 2,5% de desconto no IPTU, podendo chegar até 25% de desconto se tiver implementado as 10 ações elencadas.

São elas: sistema de captação e de reuso de águas fluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além da pluvial; sistema de aquecimento elétrico solar ou geração de energia fotovoltaica; sistema de aquecimento hidráulico solar; instalação de telhado verde; caçada verde com plantio de árvores nativas com dois metros ou mais de altura; participação da coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios; imóveis com permeabilidade do solo com cobertura vegetal; área permeável dentro do lote e outras medidas que contribuem com a melhoria e a preservação ambiental.

A solicitação do benefício é feita de forma presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no setor de Protocolo. “Para facilitar o processo, é necessário que o dono do imóvel, além dos documentos pessoais, leve também a documentação do imóvel, que pode ser uma guia de IPTU, que já tem a inscrição do imóvel. Desconto por instalar energia solar, levar uma conta”, explicou José Augusto Rodrigues de Almeida Junior, da Diretoria de Gestão Ambiental, que atua no cadastramento do IPTU Sustentável.

Também é necessário comprovar com imagens os itens solicitados para desconto. Com exceção da placa solar que a conta de luz é suficiente.

“A abertura do processo é feita no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Diretoria de Gestão Ambiental faz a análise e a Secretaria Municipal de Fazenda aplica o desconto”, ressaltou o diretor de Gestão Ambiental, Carlos Eduardo Sales De Lucena.

Lembrando que podem ser favorecidos com descontos proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais que contenham as seguintes tecnologias ambientais.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra a fachada da prefeitura por meio de uma foto área. Nelas está o prédio do Palácio Alencastro e a Praça de mesmo nome.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Procon Municipal promove ações em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

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Ação em Várzea Grande tem como alvo os alunos da rede municipal que vão participar de palestras que abordam economia e direitos assegurados, para que eles se tornem multiplicadores em suas casas

O Procon Municipal de Várzea Grande, órgão vinculado à Procuradoria Municipal, promove 15 dias de atividades em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado nacionalmente em 15 de março. A programação tem como foco a orientação dos consumidores e a disseminação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca a relevância da data e da legislação consumerista: “O dia 15 de Março simboliza a luta pelos direitos do consumidor e reforça a importância do Código de Defesa do Consumidor como instrumento essencial para garantir relações de consumo mais justas. Nossa gestão está comprometida em assegurar que todos tenham acesso à informação e ao atendimento adequado”.

As atividades iniciarão nesta quinta-feira, 13 de março, com o projeto “Procon na Escola”. Ao todo, 426 alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Júlio Domingos de Campos’, no Capão Grande, nos horários das 9h às 11h e das 14h às 16h, assistirão palestras sobre educação financeira e direitos do consumidor. A coordenadora do Procon Municipal, Carolina Moreira, ressalta a importância da ação: “Nosso objetivo é capacitar as crianças para que aprendam a economizar, conheçam seus direitos e se tornem multiplicadoras dessas informações em suas casas”.

Na sexta-feira, 14 de março, a partir das 8h, haverá um coffee break para os consumidores que buscarem atendimento na sede do Procon Municipal, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, e também na Subprefeitura do Cristo Rei, situada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos. Ainda na sexta-feira, será realizada uma panfletagem no Várzea Grande Shopping, das 12h às 14h, aproveitando o maior fluxo de pessoas no horário do almoço.

No dia 18 de março, às 19h30, a UNIFACC Várzea Grande sediará uma palestra sobre Direito do Consumidor e Procon, na Avenida Presidente Artur Bernardes, s/n, Ipase.

Encerrando as ações comemorativas, no dia 22 de março, o Procon Itinerante atenderá mulheres durante o mutirão “VG com Elas – Várzea Grande para Grandes Mulheres”. O atendimento será das 9h às 17h, na EMEB ‘Abdala José’, localizada no bairro São Mateus.

“Com essas iniciativas, o Procon Municipal reafirma seu compromisso de garantir informação e proteção aos consumidores”, lembra a coordenadora.

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – O Procon Municipal de Várzea Grande oferece atendimento presencial na sua sede, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também há um posto de atendimento na Subprefeitura do bairro Cristo Rei.

Para maior conveniência, os consumidores podem acessar serviços online através do site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon , das redes sociais ou pelo telefone (65) 3688-8056.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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