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CCJR analisa 39 processos durante 2ª reunião ordinária na Câmara de Cuiabá

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (11), a segunda reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para apreciação de 39 processos.

A reunião foi conduzida pela presidente do grupo, vereadora Samantha Íris (PL), e contou com a presença dos membros, vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Marcrean Santos (MDB).

Na pauta do dia, 39 matérias, entre projetos de lei, projetos de lei complementar, projeto de resolução e projetos de decreto legislativo.

Confira o resultado das deliberações:

O Processo nº 6070/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 494, de 18 de janeiro de 2021 (Mensagem nº 15/2026), foi aprovado.

O Processo nº 6067/2026, também de autoria do Executivo municipal, que altera a Lei Complementar nº 043/1997 para instituir isenção do IPTU a imóveis exclusivamente residenciais situados em logradouros não pavimentados (Mensagem nº 14/2026), foi aprovado.

O Processo nº 11914/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de internet Wi-Fi gratuita e tomadas com entradas USB e tipo-C nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS, foi aprovado.

O Processo nº 28537/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui o Programa Municipal de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas On-line e Cassinos Físicos, foi rejeitado.

O Processo nº 31294/2025, também de autoria do vereador Rafael Ranalli, que institui a Política Municipal de Atenção aos Estudantes com TDAH ou Dislexia, foi rejeitado.

O Processo nº 32118/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que declara a viola de cocho como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cuiabá, foi aprovado com emenda de redação.

O Processo nº 32975/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui a Semana Municipal do Paradesporto no calendário oficial do município, foi aprovado com emenda de redação.

O Processo nº 33398/2025, também de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que inclui no calendário oficial a Festa de Nossa Senhora Aparecida, da comunidade do bairro Jardim Vitória, foi aprovado com emenda de redação.

O Processo nº 33612/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Robótica, ao Letramento Digital e à Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública, foi rejeitado.

O Processo nº 34778/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que inclui no calendário oficial a Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis, foi aprovado.

O Processo nº 34679/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli, que institui a Campanha Municipal Permanente “Divulga Pet”, foi rejeitado.

O Processo nº 37791/2025, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que institui o selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom”, foi aprovado com emenda de redação.

O Processo nº 30993/2025, de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação de Colaboradores e Amigos da Família Barros de Oliveira (ASCAFABO), recebeu saneamento.

Os processos nº 17720/2025 e nº 17724/2025, ambos de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), foram rejeitados.

Também foram rejeitados os processos nº 21421/2025, nº 26274/2025, nº 26716/2025, nº 27644/2025, nº 22489/2025, nº 28346/2025, nº 55571/2025, nº 49369/2025 e nº 53227/2025.

O Processo nº 29492/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico, foi aprovado com emenda de redação.

O Processo nº 16482/2025, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV), que declara de utilidade pública a Associação Lions Clube Cuiabá, foi aprovado com emenda de redação.

O Processo nº 19997/2025, de autoria do vereador Alex Rodrigues, recebeu saneamento.

O Processo nº 20000/2025 foi aprovado.

O Processo nº 20977/2025, de autoria da vereadora Paula Calil, que institui o selo “Empresa Comprometida com o Combate ao Superendividamento”, foi aprovado.

Já o Processo nº 27228/2025 foi aprovado com emenda de redação.

Os processos nº 27648/2025, nº 28323/2025, nº 29276/2025 e nº 31845/2025 foram aprovados.

Também foram aprovados os projetos de decreto legislativo constantes nos Processos nº 57094/2025, nº 54408/2025, nº 55827/2025, nº 55895/2025 e nº 57257/2025, que concedem títulos e honrarias.

A presidente encerrou a reunião e convocou um novo encontro para a próxima sexta-feira (13), com o objetivo de dar celeridade aos trabalhos e zerar a pauta de processos remanescentes referentes ao ano de 2025.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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Prefeitura de Cuiabá tem 10 vagas para operador de escavadeira com salário de R$ 3,8 mil

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, disponibiliza 213 vagas de emprego em diversas áreas nesta sexta-feira (5), com destaque para a função de operador de escavadeira, que oferece 10 postos de trabalho. Para a ocupação, o salário é de R$ 3.880,00, acrescido de benefícios como vale-transporte, assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida e ticket-alimentação. Não é exigida escolaridade para o cargo, porém o candidato deve possuir experiência na função.

Outro destaque do balcão de empregos desta semana está nos setores operacional e da construção civil, com a oferta de 30 vagas para auxiliar de linha de produção e 30 para servente de obras. Também há oportunidades com salários atrativos para profissionais de nível superior, como a vaga para engenheiro civil, cujo vencimento inicial é de R$ 10.993,22.

O painel do Sine traz ainda vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) no cargo de auxiliar de limpeza, com remuneração de R$ 1.779,00, além de prêmio por assiduidade e alimentação no local.

RESUMO GERAL DAS VAGAS

1. Volumetria e principais ocupações (vagas em destaque)

• Auxiliar de Linha de Produção: 30 vagas, com salário de R$ 1.621,00 (exige ensino fundamental completo e não exige experiência).
• Servente de Obras: 35 vagas no total, sendo 30 com salário de R$ 1.779,00 sem escolaridade exigida; três com salário de R$ 1.779,00 e ticket-alimentação; e duas com salário de R$ 1.900,00 para candidatos com ensino fundamental incompleto.
• Auxiliar de Limpeza (geral e PCD): 27 vagas no total, destacando-se 20 vagas com salário de R$ 2.050,00, sem exigência de escolaridade, e duas vagas exclusivas para PCD com salário de R$ 1.779,00 mais R$ 500,00 de prêmio por assiduidade.
• Operador de Caixa: 21 vagas no total, sendo 20 com salário de R$ 1.979,51 e pacote de benefícios.
• Operador de Processo de Produção: 15 vagas, com salário de R$ 1.781,56 (exige ensino fundamental completo).
• Ajudante de Carga e Descarga de Mercadoria: 10 vagas, com salário de R$ 1.700,00 (não exige escolaridade nem experiência).
• Ajudante de Obras: 10 vagas, com salário de R$ 1.779,00 (não exige escolaridade nem experiência).
• Operador de Escavadeira: 10 vagas, com salário de R$ 3.880,00 (não exige escolaridade, mas requer experiência).

2. Faixas salariais de destaque

• Maior remuneração: Engenheiro Civil (1 vaga), com salário de R$ 10.993,22 (exige ensino superior completo em Engenharia Civil e experiência).
• Encarregado de Manutenção Mecânica de Sistemas Operacionais: salário de R$ 4.500,00.
• Gerente de Frota: salário de R$ 4.000,00.
• Borracheiro: salário de R$ 3.000,00, com amplo pacote de benefícios, incluindo transporte fretado.
• Operador de Robô de Soldagem: salário de R$ 3.000,00.

3. Escolaridade exigida

O painel demonstra ampla inclusão para trabalhadores com pouca ou nenhuma formação acadêmica formal.

• Sem exigência de escolaridade: concentra a maior parte das vagas operacionais, como ajudantes, serventes, motoristas, garçom e grande parte dos auxiliares de limpeza.
• Ensino Fundamental (completo ou incompleto): direcionado a funções industriais e de apoio, como auxiliares de estoque, cozinha e lavanderia, além de costureiras e pedreiros.
• Ensino Médio (completo ou incompleto): exigido para cargos de atendimento, áreas comercial e administrativa, como auxiliar administrativo, almoxarife, estoquista, vendedor interno e bombeiro hidráulico.
• Ensino Superior: exigido apenas para a vaga de engenheiro civil.

ATENDIMENTO

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Trabalho, localizada na Praça Rachid Jaudy, Avenida Isaac Póvoas, Centro Norte, em Cuiabá.

O horário de atendimento é das 8h às 17h.

Atendimento ao Trabalhador (Sine – busca de vagas)
Telefone: (65) 3324-9480
WhatsApp: (65) 99251-7480
E-mail: [email protected]

Atendimento ao Empregador (anúncio de vagas)
Telefone: (65) 3324-9477
WhatsApp: (65) 99255-2450
E-mail: [email protected]

Atendimento MEI (Microempreendedor Individual)
Telefone: (65) 3324-9470
WhatsApp: (65) 99217-2903
E-mail: [email protected]

Programa Jovem Aprendiz Cuiabano e Estágio
Telefone: (65) 3324-9481
WhatsApp: (65) 99241-0935
E-mail: [email protected]

Atendimento Externo (Caravana do Trabalho)
Telefone: (65) 3324-9479
WhatsApp: (65) 99294-8484
E-mail: [email protected]

CONFIRA AS OPORTUNIDADES

* Ajudante de Carga e Descarga de Mercadoria: 10 vagas | Salário: R$ 1.700,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Ajudante de Obras: 10 vagas | Salário: R$ 1.779,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Atendente de Lojas: 3 vagas | Salário: R$ 1.670,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Não

* Auxiliar Administrativo: 1 vaga | Salário: R$ 1.968,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Sim

* Auxiliar Administrativo: 1 vaga | Salário: R$ 1.850,00 | Escolaridade: Ensino Médio Incompleto | Experiência: Sim

* Auxiliar de Estoque: 10 vagas | Salário: R$ 2.155,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Não

* Auxiliar de Expedição: 1 vaga | Salário: R$ 1.690,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Não

* Auxiliar de Expedição: 1 vaga | Salário: R$ 1.689,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

* Auxiliar de Lavanderia: 1 vaga | Salário: R$ 1.690,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Não

* Auxiliar de Cozinha: 1 vaga | Salário: R$ 1.685,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Sim

* Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.685,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Não

* Auxiliar de Limpeza (PCD): 2 vagas | Salário: R$ 1.779,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.685,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Sim

* Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 2.000,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Sim

* Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.621,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.679,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

* Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.850,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Sim

* Auxiliar de Limpeza: 20 vagas | Salário: R$ 2.050,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Auxiliar de Linha de Produção: 30 vagas | Salário: R$ 1.621,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Não

* Auxiliar de Linha de Produção: 1 vaga | Salário: R$ 1.689,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

* Ajudante de Lavador de Automóvel: 1 vaga | Salário: R$ 1.621,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

* Bombeiro Hidráulico: 4 vagas | Salário: R$ 2.076,23 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Sim

* Borracheiro: 1 vaga | Salário: R$ 3.000,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Sim

* Costureira de Máquinas Industriais: 1 vaga | Salário: R$ 1.812,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

* Cozinheiro de Restaurante: 1 vaga | Salário: R$ 2.600,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Sim

* Cozinheiro Geral: 1 vaga | Salário: R$ 1.837,68 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

* Encarregado de Manutenção Mecânica de Sistemas Operacionais: 1 vaga | Salário: R$ 4.500,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Sim

* Engenheiro Civil: 1 vaga | Salário: R$ 10.993,22 | Escolaridade: Ensino Superior Completo | Experiência: Sim

* Estoquista: 1 vaga | Salário: R$ 1.968,80 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Não

* Estoquista: 2 vagas | Salário: R$ 2.940,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Sim

* Garçom: 1 vaga | Salário: R$ 1.685,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Sim

* Gerente de Frota: 1 vaga | Salário: R$ 4.000,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Sim

* Motorista de Carga a Frete: 8 vagas | Salário: R$ 2.179,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Sim

* Mecânico de Refrigeração e Climatização: 1 vaga | Salário: R$ 2.044,22 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Operador de Caixa: 1 vaga | Salário: R$ 1.896,00 | Escolaridade: Ensino Médio Incompleto | Experiência: Sim

* Operador de Caixa: 20 vagas | Salário: R$ 1.979,51 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Operador de Escavadeira: 10 vagas | Salário: R$ 3.880,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Sim

* Operador de Processo de Produção: 15 vagas | Salário: R$ 1.781,56 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Sim

* Operador de Robô de Soldagem: 2 vagas | Salário: R$ 3.000,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Sim

* Pedreiro: 2 vagas | Salário: R$ 2.800,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Sim

* Servente de Obras: 2 vagas | Salário: R$ 1.900,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

* Servente de Obras: 30 vagas | Salário: R$ 1.779,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Servente de Obras: 3 vagas | Salário: R$ 1.779,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Vendedor Interno: 1 vaga | Salário: R$ 1.800,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Não

* Vendedor Interno: 3 vagas | Salário: R$ 1.710,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Sim

* Vendedor Interno: 1 vaga | Salário: R$ 1.900,00 | Escolaridade: Ensino Médio Incompleto | Experiência: Não

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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