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Deputados priorizam renegociação de dívidas, após pressão do agro

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O avanço do endividamento rural e a restrição de crédito levaram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a priorizar, no Congresso, a aprovação de medidas de reestruturação financeira para produtores. A avaliação da bancada é de que o cenário se agravou com juros elevados, custos ainda pressionados e impactos recentes do clima, criando um descompasso entre receita e despesa no campo.

Como mostrou reportagem publicada pelo portal Pensar Agro nesta segunda-feira (07.04) – leia aqui, o setor convive com um contraste crescente entre produção elevada e fragilidade financeira. Mesmo com exportações de cerca de R$ 879 bilhões em 2025, o endividamento rural gira em torno de R$ 188 bilhões, enquanto o crédito recuou e a inadimplência avançou para 8,3% no terceiro trimestre do ano passado.

Para a FPA, o quadro atual limita a capacidade de investimento e compromete o ciclo produtivo. O presidente da bancada, Pedro Lupion, afirma que a combinação de juros elevados, que chegam a 15% ao ano e taxas reais próximas de 20%, com custos de insumos e frete pressionados, reduz a margem do produtor e trava novos investimentos. Segundo ele, fatores externos, como conflitos internacionais, câmbio e volatilidade no preço de energia, também impactam diretamente a formação de custos no Brasil.

Diante desse cenário, a principal frente de atuação da bancada é o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação ampla de dívidas rurais. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O texto prevê o uso de recursos do Fundo Social, abastecido por receitas do pré-sal, para financiar a reestruturação dos passivos. As condições incluem juros de 3,5% ao ano para operações do Pronaf, 5,5% para o Pronamp e 7,5% para demais produtores, com prazo de pagamento de até 10 anos e carência de até três anos. Os limites são de até R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas.

A proposta também passa por ajustes. A versão original previa recálculo retroativo das dívidas, com exclusão de encargos, mas esse modelo foi questionado por entidades do setor financeiro. A alternativa em discussão considera o financiamento do saldo atualizado, com inclusão de juros e encargos, para evitar insegurança jurídica e facilitar a operacionalização.

Outro ponto em debate é a ampliação dos recursos disponíveis. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) defende elevar o volume de R$ 30 bilhões para até R$ 60 bilhões, argumentando que o montante inicial não cobre as perdas acumuladas, especialmente após eventos climáticos extremos no Sul.

A proposta também prevê flexibilizações operacionais, como a dispensa de certidões negativas de débito em casos específicos e a possibilidade de acesso ao crédito mesmo quando o valor não for suficiente para quitar integralmente a dívida, evitando a exclusão de produtores do programa.

Apesar da pressão da bancada, a tramitação no Senado ainda não avançou. A expectativa inicial de análise em março não se confirmou, e o calendário permanece indefinido.

Enquanto isso, entidades do setor recomendam cautela. A orientação é que produtores mantenham estratégias próprias de gestão de dívida e não suspendam negociações à espera da aprovação do projeto.

A avaliação predominante no Congresso é de que, sem uma solução estruturada para o endividamento, o problema tende a se aprofundar e a afetar não apenas a produção, mas toda a cadeia do agronegócio.

Fonte: Pensar Agro



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Impasse sobre lenha ameaça R$ 10 bilhões em novos plantios de eucalipto

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A suspensão das regras para reduzir o uso de lenha de vegetação nativa pelas grandes indústrias de Mato Grosso colocou em dúvida investimentos estimados em R$ 10 bilhões na expansão das florestas plantadas no Estado. Os projetos estavam sendo preparados principalmente para atender à crescente demanda por biomassa das usinas de etanol de milho, segmento que avança rapidamente em território mato-grossense.

O impasse envolve o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado em junho pelo governo de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual. O acordo estabeleceu uma transição gradual para reduzir o uso de madeira proveniente da supressão de vegetação nativa e ampliar o abastecimento das indústrias com florestas plantadas e manejo florestal sustentável.

A regulamentação, porém, não avançou como previsto. A Procuradoria-Geral do Estado suspendeu o prazo para publicação do decreto que colocaria as novas regras em funcionamento, após pedido do governo estadual para alterações no acordo. Sem o decreto, as metas de redução do consumo de biomassa nativa e de expansão das florestas plantadas ainda não entraram efetivamente em vigor.

A situação acendeu um alerta entre produtores e investidores que começaram a ampliar os projetos de eucalipto para abastecer as agroindústrias. A Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) estima que seriam necessários cerca de R$ 10 bilhões em investimentos para elevar a área plantada e acompanhar a demanda prevista para os próximos anos.

Mato Grosso possui atualmente cerca de 165 mil hectares de eucalipto. A expectativa do setor é chegar a aproximadamente 400 mil hectares até 2030, mais que dobrando a área atual. A expansão ganhou força com o crescimento das usinas de etanol de milho, grandes consumidoras de biomassa para geração do calor e da energia utilizados no processo industrial.

O Estado concentra 14 das 29 usinas de etanol de grãos em operação no Brasil e ainda possui quatro biorrefinarias autorizadas para construção e outras seis em fase de projeto. Esse avanço aumenta a necessidade de garantir uma oferta de madeira capaz de acompanhar o crescimento industrial sem ampliar a pressão sobre a vegetação nativa.

Para o produtor rural, a demanda abriu uma nova possibilidade de diversificação. O eucalipto pode ocupar áreas de menor aptidão para grãos e pastagens degradadas, além de gerar uma fonte adicional de renda. O problema é que a atividade exige planejamento de longo prazo: entre o plantio e o primeiro corte podem transcorrer seis ou sete anos, enquanto boa parte dos gastos ocorre no início do projeto.

É justamente esse intervalo que torna a segurança das regras importante para quem decide investir. Sem clareza sobre quanto de madeira plantada as indústrias serão obrigadas a consumir nos próximos anos, produtores e empresas têm mais dificuldade para calcular a demanda futura e decidir pela implantação de novas áreas.

A preocupação aumentou porque o governo estadual também propôs permitir que grandes consumidores continuem atendendo até 5% de sua demanda energética com madeira de vegetação nativa. Para a Arefloresta, uma eventual flexibilização reduziria o estímulo aos novos plantios e poderia comprometer investimentos que começaram a ser planejados a partir do acordo.

A discussão também alcança a própria indústria de etanol de milho. A madeira de florestas plantadas costuma ter custo superior ao da biomassa obtida a partir de áreas de supressão autorizada, o que ajuda a explicar a resistência a uma substituição rápida. Por outro lado, o uso de madeira nativa pode aumentar questionamentos ambientais sobre um combustível cuja expansão está associada à redução das emissões de carbono.

Antes da suspensão, o acordo havia acelerado o interesse pelo setor florestal. Empresas, produtores rurais e fundos passaram a avaliar novos projetos em Mato Grosso, e já existem contratos para implantação de milhares de hectares destinados ao fornecimento de biomassa às usinas.

Agora, o setor aguarda a definição do governo sobre o decreto e as possíveis alterações no acordo. Até que as regras sejam estabelecidas, permanece a dúvida sobre a velocidade com que Mato Grosso conseguirá substituir a lenha nativa por florestas plantadas e, principalmente, sobre quanto desse mercado poderá efetivamente se transformar em uma nova oportunidade de renda para o produtor rural.

Fonte: Pensar Agro



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