Mato Grosso
Após reunião com governador, Banco da Amazônia vai trazer créditos de R$ 520 milhões para MT
Mato Grosso
Da Redação
Recursos serão disponibilizados para diversos setores, a exemplo dos pequenos agricultores
Após reunião com o governador Mauro Mendes, o Banco da Amazônia (BASA) confirmou que irá aplicar em 2021 recursos de fomento e da carteira de serviços da instituição na ordem de R$ 520,3 milhões em Mato Grosso.
O Protocolo de Intenções foi assinado na tarde desta quinta-feira (18.03) pelo governador e pelo presidente do BASA, Valdecir Tose, via videoconferência.
Também estiveram presentes os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico); o superintendente do BASA em Mato Grosso, Donizete Campos; e a superintendente da SUDAM, Louise Caroline.
De acordo com o governador Mauro Mendes, estes recursos serão importantes para o fomento ao empreendedorismo e para a geração de empregos em Mato Grosso. O gestor destacou que o Estado já é um dos maiores impulsionadores de emprego no país: em 2020, de cada seis postos de trabalho criados no Brasil, um foi em Mato Grosso.
“Esse crédito será importante para diversos setores e o Governo vai se esforçar muito para que no pós-pandemia possamos promover o crescimento da economia dos setores, das micro, pequenas e grandes empresas. Esse crédito chegará em excelente hora porque vai ajudar a muitos em Mato Grosso e principalmente na geração de empregos”, afirmou.
O governador relatou que o esforço da gestão em conseguir equilibrar as contas públicas, pagar em dia servidores e fornecedores, desburocratizar e investir de forma massiva em obras e ações estruturantes foram alguns dos fatores que levaram o banco a ter confiança em aplicar recursos desse montante.
“O papel dos bancos de fomento é fundamental para alavancar grandes projetos de infraestrutura em todas as áreas. O Governo de Mato Grosso conseguiu colocar as contas em ordem, temos grandes investimentos em curso que são frutos de um equilíbrio fiscal que nós construímos. Isso abre muitas oportunidades para investimentos privados e muitos deles vão precisar das operações de crédito que o BASA poderá apoiar”, salientou.
O presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, ressaltou que serão trazidos novos fundos para auxiliar os empreendedores mato-grossenses, especialmente os pequenos.
“Em 2020, o banco aplicou em fomento R$ 314 milhões em Mato Grosso. Agora estamos trazendo novos fundos, como o Fungetur, do setor de Turismo, que será um grande demandador de recursos. Também o novo Pronampe, o Fundo da Marinha Mercante e o FDA, através da Sudam, que tem recursos para Mato Grosso, que podemos operacionalizar principalmente com projetos de infraestrutura”, citou.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, esse recurso será importante para ajudar a minimizar os impactos da pandemia ao empresariado.
“O BASA sempre foi parceiro dos mato-grossenses. Acreditando nesse governo que está equilibrando e reativando a economia de Mato Grosso, o banco vem aportar esse recurso em linhas de financiamento, propiciando juros mais baratos e crédito mais barato para os empreendedores que queiram vir ou já estejam em Mato Grosso”, comentou.
Os pequenos produtores da Agricultura Familiar serão um dos principais beneficiados, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
“É um recurso fundamental para a Agricultura Familiar, que tem mais de 400 mil pessoas nessa área. O recurso será concedido com o apoio da Sedec e da Seaf, auxiliando as pessoas que precisam desses recursos, dos empresários que mais precisam, para que esses valores gerem, de fato, emprego e renda. Gera também mais impostos que voltam em serviços públicos melhores para a sociedade”, completou.

Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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