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Oi tenta evitar na Justiça pagamento de R$ 350 mi para a Anatel

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A companhia destaca o risco iminente de cassação de sua outorga diante de sua impossibilidade de renovar garantias que chegariam a R$ 350 milhões

Da Redação

 

A operadora de telefonia Oi recorreu mais uma vez à Justiça para evitar o depósito de dinheiro na conta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir o uso de uma radiofrequência móvel para prestação de serviços de telefonia móvel e fixa. A companhia destaca o risco iminente de cassação de sua outorga diante de sua impossibilidade de renovar garantias que chegariam a R$ 350 milhões. 

De acordo com o recurso encaminhado à 7.ª Vara Empresarial do Rio, a tele está no limite para a renovação de carta de fiança e apólice de garantia que se encerram hoje e amanhã, respectivamente, nos valores de R$ 325,9 milhões e R$ 11,1 milhões. A companhia pediu à Anatel uma atualização do valor das garantias, mas não obteve um posicionamento. De acordo com a Oi, a Anatel tem de atestar o cumprimento de compromissos anteriores e recalcular os valores a serem depositados. Com isso, a empresa renovaria seu limite para contratação com as instituições financeiras BNP Paribas e Mapfre. A Anatel não comenta ações judiciais. 

Dificuldades

Trata-se de mais uma batalha para a empresa, que está em recuperação judicial desde junho do ano passado, com dívidas de cerca de R$ 65 bilhões. A quarta maior operadora do Brasil briga também para incluir na recuperação as dívidas que possui com a agência reguladora – algo que a Anatel já disse que tentará evitar. Empresa e órgão de controle também discordam em relação aos débitos totais: a Oi diz que são R$ 11 bilhões, enquanto a agência afirma que o valor correto é de R$ 20 bilhões. 
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retirar a Anatel do processo de recuperação judicial e impedir a participação da agência na assembleia geral de credores, marcada inicialmente para 9 de outubro. A Oi, por sua vez, desistiu de apresentar o novo plano de recuperação judicial e adiou a assembleia de credores para o dia 23 de outubro por causa do impasse com a Anatel, atualmente o principal credor individual da companhia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Divulgação
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Acordo entre Mercosul e Singapura garante tarifa zero para exportações

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Entra em vigor a partir do próximo sábado (1º) o Acordo Mercosul-Singapura, que deverá reduzir ou eliminar gradualmente as tarifas entre o país asiático e o bloco sul americano.

A parceria garante tarifa zero para 100% das exportações brasileiras destinadas ao país asiático. O texto também trará a definição de critérios comuns para as operações comerciais.

Além da redução de tarifas, o acordo amplia o acesso ao mercado de serviços, incentiva investimentos e inclui um capítulo específico sobre comércio eletrônico, o primeiro negociado pelo Mercosul com um parceiro extrarregional.

O acordo com Singapura já está valendo no Uruguai desde março e no Paraguai desde fevereiro.

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Singapura atingiu US$ 10,7 bilhões. As exportações brasileiras somaram US$ 7,4 bilhões, com superávit comercial de US$ 4,1 bilhões. Entre os principais produtos vendidos estão óleos combustíveis, máquinas e carnes bovina, suína e de aves.

O governo brasileiro disponibilizou manuais para serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior. As informações estão disponíveis no Portal Siscomex.

As informações disponibilizadas trazem informações sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.

O acordo foi assinado em 2022 e a expectativa do governo brasileiro à época era de incrementar o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) em R$ 28,1 bilhões até 2041.

Negociado desde 2018, o acordo com Singapura deverá aumentar em US$ 500 milhões por ano as exportações do Mercosul para o país asiático.

 



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