Política
Raquel Dodge oficializa mudança no grupo de trabalho da Lava Jato
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Dois de oito procuradores eram ligados a Janot e vão permanecer na equipe da nova procuradora-geral da República
Da Redação
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, oficializou em portarias a troca no grupo de trabalho da Operação Lava Jato. A nova equipe composta por Raquel para conduzir as investigações na PGR é formada por oito procuradores, sendo que apenas dois já estavam no grupo do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Ela tomou posse na segunda-feira, 18.
Além disso, Raquel estabeleceu um prazo de 30 dias de transição nos quais cinco integrantes do grupo de Janot ajudarão nos trabalhos da Lava Jato, entre eles o último coordenador da equipe, promotor Sérgio Bruno. As portarias foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira, 19.
Farão parte do GT ainda os procuradores Herbert Mequita, José Ricardo Teixeira Alves, Luana Vargas Macedo, Marcelo Ribeiro de Oliveira, Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento Costa. Os dois últimos já integravam o grupo durante a gestão de Janot. Foi Maria Clara quem identificou o áudio em que os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud conversam sobre suposta orientação para fechar a delação premiada, que os fez perder o acordo com a PGR.
Dois outros integrantes do grupo de Janot – Rodrigo Telles e Fernando Alencar – haviam sinalizado a intenção de permanecer no GT, mas foram incluídos no grupo de transição e, portanto, devem deixar a investigação dentro de 30 dias.
O GT conduz as investigações da Lava Jato sob responsabilidade da PGR e atuação perante o Supremo Tribunal Federal – ou seja, os casos em que os investigados são autoridades com foro privilegiado.
Pela portaria assinada por Raquel, os integrantes do grupo de trabalho poderão colher depoimentos e participar de outros atos de produção de provas, participar de audiências relacionadas à Lava Jato que sejam conduzidas por juízes auxiliares do STF, pedir informações e documentos necessários às investigações.
O grupo também é autorizado a participar de negociações para celebrar acordos de delação premiada.
As reuniões de transição entre uma parte da equipe de Raquel e o grupo de Janot já vinham ocorrendo ao longo do último mês. No entanto as informações sigilosas da Lava Jato só puderam começar a ser passadas para a nova equipe a partir da posse. Segundo procuradores, a própria nova procuradora-geral estabeleceu que as informações sigilosas só deveriam ser compartilhadas após a oficialização no cargo.
Raquel também oficializou os principais nomes de sua gestão. Ao todo foram efetivadas 16 pessoas, incluindo Luciano Mariz Maia, como vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, como vice-procurador-geral eleitoral, e Zani Cajueiro, como secretária-geral do Ministério Público da União, órgão do qual faz parte a PGR. Também foi nomeada Mara Elisa de Oliveira, que chefiará o gabinete da PGR, além dos titulares de áreas como direitos humanos, eleitoral, cooperação internacional e assessoria de comunicação.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Foto: André Dusek|Estadão
Política
Cinco medidas provisórias perdem validade e outras cinco são prorrogadas
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou nesta terça-feira (11), durante a sessão deliberativa no Plenário, a perda de validade de cinco medidas provisórias (MPs) e a prorrogação de outras cinco. Entre as matérias que perdem a validade, três abriram crédito extraordinário para ações de resposta a desastres climáticos. As outras duas estavam relacionadas ao preço do petróleo e ao abastecimento de combustíveis.
As MPs são editadas pelo governo federal e passam a ter efeito imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para continuarem em vigor. Se não forem votadas nesse período, perdem a eficácia.
Se uma medida provisória que abre crédito extraordinário perder a validade sem ser votada, o governo fica impedido de usar o saldo ainda disponível. Os desembolsos realizados enquanto a MP estava em vigor não precisam ser devolvidos.
Subsídio ao diesel
A MP 1.344/2026, que perdeu a validade em 16 de julho, destinou R$ 10 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para subsidiar o preço do diesel rodoviário. A medida previa o uso de recursos do superávit financeiro de 2025 para o pagamento da subvenção até dezembro de 2026.
Já a MP 1.349/2026, que perdeu a validade em 4 de agosto, criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, após o agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A medida buscava garantir o fornecimento de derivados de petróleo no país e reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais sobre o mercado interno.
Desastres climáticos
A MP 1.342/2026, que perdeu a validade em 15 de julho, abriu crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de recursos para operações financeiras do Ministério da Fazenda. A medida previa ações de atendimento a municípios de Minas Gerais atingidos por chuvas intensas.
Também perderam a validade as MPs 1.346/2026 e 1.347/2026, ambas em 24 de julho. A primeira destinou R$ 20,4 milhões para a recuperação de áreas afetadas por um tornado no Paraná. A segunda abriu crédito extraordinário de R$ 285 milhões para ações de resposta e recuperação em municípios atingidos por desastres climáticos.
MPs prorrogadas
As cinco medidas provisórias prorrogadas por 60 dias e que continuam em tramitação no Congresso são as seguintes:
- MP 1.366/2026: cria linha de financiamento para motociclistas profissionais;
- MP 1.367/2026: abre crédito extraordinário de R$ 337,4 milhões para ações de combate a incêndios;
- MP 1.368/2026: destina crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para companhias aéreas;
- MP 1.369/2026: amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios;
- MP 1.370/2026: cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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