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Raquel Dodge oficializa mudança no grupo de trabalho da Lava Jato

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Dois de oito procuradores eram ligados a Janot e vão permanecer na equipe da nova procuradora-geral da República

Da Redação

 

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, oficializou em portarias a troca no grupo de trabalho da Operação Lava Jato.  A nova equipe composta por Raquel para conduzir as investigações na PGR é formada por oito procuradores, sendo que apenas dois já estavam no grupo do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Ela tomou posse na segunda-feira, 18.

Além disso, Raquel estabeleceu um prazo de 30 dias de transição nos quais cinco integrantes do grupo de Janot ajudarão nos trabalhos da Lava Jato, entre eles o último coordenador da equipe, promotor Sérgio Bruno.  As portarias foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira, 19.

 O grupo de trabalho da operação, conhecido como GT, será coordenado pelo procurador José Alfredo e Silva. A equipe ficará subordinada, no entanto, à Secretaria de Função Penal, de responsabilidade da procuradora Raquel Branquinho. Os dois já trabalharam juntos na época da denúncia do mensalão.

Farão parte do GT ainda os procuradores Herbert Mequita, José Ricardo Teixeira Alves, Luana Vargas Macedo, Marcelo Ribeiro de Oliveira, Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento Costa. Os dois últimos já integravam o grupo durante a gestão de Janot. Foi Maria Clara quem identificou o áudio em que os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud conversam sobre suposta orientação para fechar a delação premiada, que os fez perder o acordo com a PGR.

Dois outros integrantes do grupo de Janot – Rodrigo Telles e Fernando Alencar – haviam sinalizado a intenção de permanecer no GT, mas foram incluídos no grupo de transição e, portanto, devem deixar a investigação dentro de 30 dias.

O GT conduz as investigações da Lava Jato sob responsabilidade da PGR e atuação perante o Supremo Tribunal Federal  – ou seja, os casos em que os investigados são autoridades com foro privilegiado.

Pela portaria assinada por Raquel, os integrantes do grupo de trabalho poderão colher depoimentos e participar de outros atos de produção de provas, participar de audiências relacionadas à Lava Jato que sejam conduzidas por juízes auxiliares do STF, pedir informações e documentos necessários às investigações.

O grupo também é autorizado a participar de negociações para celebrar acordos de delação premiada.

As reuniões de transição entre uma parte da equipe de Raquel e o grupo de Janot já vinham ocorrendo ao longo do último mês. No entanto as informações sigilosas da Lava Jato só puderam começar a ser passadas para a nova equipe a partir da posse. Segundo procuradores, a própria nova procuradora-geral estabeleceu que as informações sigilosas só deveriam ser compartilhadas após a oficialização no cargo.

Raquel também oficializou os principais nomes de sua gestão. Ao todo foram efetivadas 16 pessoas, incluindo Luciano Mariz Maia, como vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, como vice-procurador-geral eleitoral, e Zani Cajueiro, como secretária-geral do Ministério Público da União, órgão do qual faz parte a PGR. Também foi nomeada Mara Elisa de Oliveira, que chefiará o gabinete da PGR, além dos titulares de áreas como direitos humanos, eleitoral, cooperação internacional e assessoria de comunicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Foto: André Dusek|Estadão

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Cinco medidas provisórias perdem validade e outras cinco são prorrogadas

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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou nesta terça-feira (11), durante a sessão deliberativa no Plenário, a perda de validade de cinco medidas provisórias (MPs) e a prorrogação de outras cinco. Entre as matérias que perdem a validade, três abriram crédito extraordinário para ações de resposta a desastres climáticos. As outras duas estavam relacionadas ao preço do petróleo e ao abastecimento de combustíveis.  

As MPs são editadas pelo governo federal e passam a ter efeito imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para continuarem em vigor. Se não forem votadas nesse período, perdem a eficácia.  

Se uma medida provisória que abre crédito extraordinário perder a validade sem ser votada, o governo fica impedido de usar o saldo ainda disponível. Os desembolsos realizados enquanto a MP estava em vigor não precisam ser devolvidos. 

Subsídio ao diesel 

A MP 1.344/2026, que perdeu a validade em 16 de julho, destinou R$ 10 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para subsidiar o preço do diesel rodoviário. A medida previa o uso de recursos do superávit financeiro de 2025 para o pagamento da subvenção até dezembro de 2026.  

Já a MP 1.349/2026, que perdeu a validade em 4 de agosto, criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, após o agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A medida buscava garantir o fornecimento de derivados de petróleo no país e reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais sobre o mercado interno.  

Desastres climáticos  

A MP 1.342/2026, que perdeu a validade em 15 de julho, abriu crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de recursos para operações financeiras do Ministério da Fazenda. A medida previa ações de atendimento a municípios de Minas Gerais atingidos por chuvas intensas.  

Também perderam a validade as MPs 1.346/2026 e 1.347/2026, ambas em 24 de julho. A primeira destinou R$ 20,4 milhões para a recuperação de áreas afetadas por um tornado no Paraná. A segunda abriu crédito extraordinário de R$ 285 milhões para ações de resposta e recuperação em municípios atingidos por desastres climáticos. 

MPs prorrogadas 

As cinco medidas provisórias prorrogadas por 60 dias e que continuam em tramitação no Congresso são as seguintes: 

  • MP 1.366/2026: cria linha de financiamento para motociclistas profissionais; 
  • MP 1.367/2026: abre crédito extraordinário de R$ 337,4 milhões para ações de combate a incêndios; 
  • MP 1.368/2026: destina crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para companhias aéreas; 
  • MP 1.369/2026: amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios; 
  • MP 1.370/2026: cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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