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Previdência ainda divide base aliada no Congresso

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Para líderes dos partidos, fortalecimento do governo nesta semana não é suficiente ainda para garantir a aprovação da reforma no plenário

Da Redação

 

A reviravolta com a revisão da delação dos executivos do grupo J&F e as notícias positivas na economia brasileira melhoraram o ambiente político para o governo, mas ainda são insuficientes para garantir a aprovação da reforma da Previdência, avaliam líderes dos principais partidos da base aliada na Câmara ouvidos pelo Estadão/Broadcast. De acordo com essas lideranças, suas bancadas continuam reticentes a votar a matéria, mesmo uma reforma mais enxuta, em razão do custo político de aprovar uma proposta impopular a pouco mais de um ano das eleições de outubro de 2018.

A avaliação vem principalmente do chamado Centrão – grupo do qual fazem parte PP, PR e PSD. “A votação continua complicada. O motivo é o custo político para a eleição do próximo ano”, disse o líder do PR, José Rocha (BA), que comanda a quinta maior bancada da Câmara, com 38 deputados. Para ele, mesmo uma reforma mais branda, como se discute nos bastidores, também enfrentará resistência. “O governo não teve a capacidade de fazer a população entender o que ela representa para o País. Então, qualquer mudança que se faça para minorar as perdas não convence mais a população.”

À frente da terceira maior bancada, com 46 deputados, o líder do PP na Casa, Arthur Lira (AL), também avalia que a proximidade com as eleições afeta a votação da reforma da Previdência, considerada o principal projeto com o qual a equipe econômica conta para tentar equilibrar as contas públicas. “Pode ter tido um arrefecimento normal, mas, para a Previdência, não. Quanto mais perto da eleição, mais difícil fica. Vai ter desgaste de todo jeito”, afirmou.

Mais vigor. O líder do PSD, Marcos Montes (MG), avalia que o quadro melhorou, mas que é preciso ter cautela. “O reconhecimento do Ministério Público da fragilidade das denúncias deu um fôlego para o governo. Mas temos de aguardar essas novas delações. Se for branda para o presidente, então será a hora de pensar em avançar nas reformas com mais ousadia”, disse ele, que lidera a sexta maior bancada da Câmara, com 37 deputados. Montes ressalta que é preciso que a economia reaja com “mais vigor”, com uma recuperação do emprego “mais evidente”, para que o custo político de aprovar a reforma diminua.

“Mesmo com as boas notícias, este tema continua a ser um grande desafio para o governo”, avaliou o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), à frente da oitava maior bancada da Câmara, com 29 parlamentares. Segundo ele, o governo ainda enfrenta “muitas resistências” para aprovar a proposta no plenário. “O governo falhou muito na comunicação, e a guerra da desinformação acabou prevalecendo. O governo acabou caindo na armadilha da oposição. Foi inábil ao não fazer chegar à sociedade a mensagem de que a proposta viria para combater privilégios e trazer mais justiça social e fiscal para viabilizar o desenvolvimento do País.”

Para o líder do PSDB na Casa, Ricardo Trípoli (SP), a reforma da Previdência ainda não pode ser votada, pois faltam “ajustes” em alguns pontos. Um deles, diz, é em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, a bancada defende a manutenção das regras, ou seja, que continue sendo pago para pessoas pobres acima de 65 anos de idade ou portadoras de deficiência. Para o tucano, contudo, a votação proposta não deve ser contaminada por fatos políticos externos. “O custo político está na seriedade, na ética”, disse.

Governo. A percepção dos parlamentares é diferente da do governo. Durante esta semana, ministros deram declarações no sentido oposto: de que a reviravolta na delação de executivos do grupo J&F e a melhora dos resultados na economia abriram a janela de oportunidade para votação da reforma. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), por exemplo, defenderam a votação da matéria neste ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também adotou discurso mais otimista. Na quinta-feira, ele afirmou que pretende pautar a votação da reforma no plenário em outubro. Para ele, com a ajuda do governo, há condições de alcançar o quórum necessário para votar a proposta. A matéria está parada desde maio, quando a delação dos executivos da J&F foi divulgada.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Bandeira tarifária das contas de luz segue amarela em julho

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A bandeira tarifária permanecerá amarela em julho, informou hoje (26) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). 

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.

“A manutenção da bandeira amarela, ativa desde abril, reflete condições menos favoráveis de geração no País, típicas do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado”, explicou a agência.

Bandeiras tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras. 

Portanto, as cores são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 kWh consumidos.

Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 por 100 kWh; na bandeira vermelha, no Patamar 1, a tarifa aumenta R$ 4,46 / 100 kWh

Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais caras e a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido

 




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