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Janot pede investigação de 34 pessoas e Presidente do TCE é citado duas vezes

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Procurador-geral da República cita sete episódios levantados a partir das delações premiadas

Da Redação

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou, na última quinta-feira (24), o sigilo relativo aos acordos de delação premiada firmados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), sua esposa Roseli Barbosa, o filho do casal, Rodrigo Barbosa, o irmão de Silval, Antônio da Cunha Barbosa e do ex-assessor de gabinete do peemedebista, Silvio Cesar Araújo.

A retirada do sigilo atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nos acordos, o procurador pede a abertura de investigação contra 34 pessoas, envolvidas em sete casos delatados por Silval, seu ex-assessor e demais membros da família Barbosa.

Entre os citados entre agentes políticos, servidores públicos e empresários.

Entenda o caso: 

Estão entre os envolvidos o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP) e o senador Cidinho Santos (PR).

O caso, segundo Janot, tem como enfoque as tentativas de Blairo em interferir na investigação relativa à Operação Ararath, entre os anos de 2014 a 2017.

O ministro Blairo Maggi, que teria tentado interferir na Operação Ararath

Neste aspecto, o procurador identifica o suposto cometimento dos crimes de embaraçamento de investigação penal envolvendo organização criminosa e corrupção de testemunha/falso testemunho.

É citado o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, que teria participado de um esquema de lavagem de capitais com o ex-governador Silval.

Foi identificado neste caso, suposta prática de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Aparecem novamente o  os envolvidos os conselheiros Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Waldir Teis, Walter Albano e novamente o presidente do TCE, Antônio Joaquim.

Eles estariam envolvidos em um esquema de pagamento de propinas liderado por Silval e pelo ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, por meio do programa de obras de pavimentação em Mato Grosso, denominado “MT Integrado”.

Neste caso, o procurador Janot identificou o cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e fraude a procedimento licitatório.

São citados o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, (PSD) e os empresários Jurandir da Silva Vieira e Eloi Bruneta.

O caso envolveria um esquema de pagamento de propina para autorização da concessão e para viabilizar a cobrança de pedágio na MT 130.

Relativa a essa narrativa, são citados os possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O deputado Nininho, citado em delação de Silval

Este é a narrativa em que estão o maior número de citados, entre eles os prefeitos de Cuiabá e Juara, Emanuel Pinheiro (PMDB) e Luciane Bezerra (PSB).

Também são listados o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e os estaduais José Domingos Fraga (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Baiano Filho (PSDB), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Junior (PMDB), Wagner Ramos (PSD) e Oscar Bezerra (PSB).

Aparecem ainda os ex-deputados Hermínio Barreto, Luiz Marinho, Airton Português, Alexandre César (PT) e Carlos Antônio Azambuja.  

Este caso ilustra o pagamento do chamado “mensalinho” de R$ 50 mil aos parlamentares como forma de o ex-governador Silval Barbosa “manter a governabilidade” de sua administração, ter as contas de Governo aprovadas dentro da Assembleia Legislativa nos assuntos de interesse do Poder Executivo.  

Este esquema previa ainda, a não investigação pode meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de nenhum dos membros do alto escalão do Governo.

São verificadas neste aspecto as supostas práticas de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Este caso tem novamente como investigado o ministro Blairo Maggi e o conselheiro Sérgio Ricardo e envolve um acordo para indicação de nomes para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O fato identifica os supostos crimes de corrupção passiva e ativa, bem como lavagem de dinheiro.

Por fim, aparecem citados no caso 7 o ministro Blairo Maggi e os empresários Valdir Piran, Wanderley Fachetti Torres, o presidente do Bic Banco, José Bezerra de Menezes, os ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, além dos também empresários Genir Martelli, José Geraldo Nonino, Carlos Avalone (que hoje responde pela secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico) e Marcelo Avalone.

O caso envolveu operações financeiras realizadas entre o Governo do Estado e o BIC Banco. Segundo Janot, em 2006, várias construtoras tinham crédito junto ao Paiaguás, no valor aproximado de R$ 130 milhões.

Como não havia disponibilidade orçamentária, Blairo Maggi e Eder Moraes se reuniram com o presidente do BicBanco, José Bezerra de Menezes. Eles teriam acordado que a instituição concederia empréstimos para as construtoras credoras do Estado, que seria o garantidor das operações.

Ao final do Governo Maggi, em 2010, ainda havia uma dívida de R$ 30 milhões com as empreiteiras.  Para fazer o pagamento, Silval acertou com o BicBanco um empréstimo, “sem qualquer lastro”, para a construtora Trimec, de Wanderley Fachetti Torres, que quitou a dívida do Estado com as outras construtoras, passando a ser credora do Estado.

Os R$ 30 milhões foram pagos por meio de uma engenharia financeira com os empresários do ramo de pequenas centrais hidrelétricas, José Geraldo Nonini, Marcelo Avalone e Carlos Avalone. O Governo reconheceu um crédito tributário para os empresários no valor de R$ 73 milhões. Com esse dinheiro, eles quitaram a dívida da Trimec com o banco.

São identificados neste aspecto, o suposto cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro.

Organização criminosa estruturada

Os acordos de colaboração, segundo o procurador Rodrigo Janot revelaram a existência de uma organização criminosa instalada no alto escalão do Governo de Mato Grosso, que funcionou especialmente entre os anos de 2006 a 2014.

“O consórcio espúrio entre políticos e empresários tinha como objetivo obter recursos de forma ilícita para o enriquecimento ilícito de seus integrantes, para a manutenção da governabilidade e para o pagamento de dividas de campanhas politicas”, citou o procurador.

Segundo Janot, os termos de declaração em conjunto, revelam a prática dos crimes de operação ilegal de instituição financeira, gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O procurador também afirmou que o grupo criminoso tinha um esquema de divisão de tarefas e estava e estruturalmente ordenado para cometer crimes graves contra a administração, além de obter vantagens de natureza pecuniária e política.

“No que tange a estrutura e divisão de tarefas, e possível identificar três núcleos nítidos: agentes políticos e servidores públicos a serviço destes;  operadores financeiros; e iii) empresários responsáveis pelos “retornos” (pagamento de propinas) aos agentes públicos, custeados com recursos públicos e benefícios fiscais concedidos de forma irregular”, afirmou Janot.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Midia News

 

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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