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Governo quer suspender liberação de R$ 4 bi e pode cortar mais

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Equipe econômica cogitava liberar recursos para garantir a prestação de serviços essenciais, afetados pelo corte no Orçamento, mas deve descartar medida porque a arrecadação está abaixo do esperado

Da Redação

 

A equipe econômica praticamente descartou a possibilidade de liberar mais R$ 4 bilhões, até o final do mês, para atender aos órgãos com maior dificuldade em prestar serviços públicos. No início de julho, quando o problema de escassez de recursos ficou evidente – até a emissão de passaportes foi suspensa –, o governo cogitou a liberação de recursos para garantir serviços essenciais. A restrição fiscal tem atingido diversos ministérios, diante do corte de R$ 39 bilhões em despesas ainda em vigor.

O governo tem constatado, no entanto, que a arrecadação prevista deve ficar bem abaixo do esperado. Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13,3 bilhões neste ano com o novo programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis. Mas na semana passada foi surpreendida com uma série de mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), reduzindo a estimativa de ingresso de receitas para R$ 420 milhões em 2017. Se todas as mudanças forem aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado, o Ministério da Fazenda vai recomendar o veto da medida, mas até lá não pode contar com esses recursos.

 A segunda fase do programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior também está decepcionando. O prazo de adesão termina no fim do mês e a arrecadação até agora foi “irrisória”, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Além desses dois reveses não esperados, o governo terá de registrar uma previsão menor de arrecadação de tributos até o fim do ano, que continua decepcionando.

Diante de tudo isso, não está descartada a possibilidade de um novo corte do Orçamento – uma situação extrema, já que o contingenciamento de R$ 39 bilhões em vigor tem estrangulado o funcionamento da máquina em muitos órgãos, como mostrou o Estado.

A outra opção no radar é elevar tributos, mas o presidente Michel Temer tem dificuldade em levar adiante uma medida desse tipo com o cenário de crise política. Uma das possibilidades é a tributação do PIS e Cofins sobre combustíveis.

O aumento da arrecadação com o resgate de precatórios de R$ 8,6 bilhões para R$ 12 bilhões não está sendo suficiente para abarcar a perda de receitas. O governo terá ainda de retirar a expectativa de ingresso de recursos com a oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade. Também deve excluir a previsão de receita de R$ 2,2 bilhões neste ano com o fim da desoneração da folha de pagamento para 50 setores, uma vez que o Congresso adiou a medida para 2018.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu ontem que as mudanças feitas no Refis podem até prejudicar eventual perspectiva de reversão de parte do corte de R$ 39 bilhões ainda vigente. “Essas questões efetivamente prejudicam a possibilidade de haver alguma liberação”, acrescentou. Procurados, Casa Civil e Ministério da Fazenda não se manifestaram.

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

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Dívida Pública sobe 2,66% em maio e supera R$ 9 trilhões

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A emissão forte de títulos vinculados à Taxa Selic (juros básicos da economia), fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em maio e superar a barreira dos R$ 9 trilhões. Segundo números divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,798 trilhões em abril para R$ 9,033 trilhões no mês passado, alta de 2,66%.

Em agosto do ano passado, o indicador havia superado a barreira de R$ 8 trilhões. Apesar da alta, a dívida pública está dentro do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 2,72%, passando de R$ 8,462 trilhões em abril para R$ 8,692 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 135,61 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis ligados à Selic. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 94,17 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 166,23 bilhões em títulos da DPMFi, volume recorde para todos os meses desde o início da série histórica. O principal fator foi a substituição de títulos vinculados à Selic que venceram em março, mais o lançamento que atende à demanda dos investidores em maio.

Os resgates em maio somaram R$ 30,62 bilhões, baixo para os padrões do Tesouro Nacional. Isso porque tradicionalmente o segundo mês de cada trimestre concentra pouco vencimento de títulos.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,28%, passando de R$ 335,88 bilhões em abril para R$ 340,49 bilhões em maio. O principal fator foi a alta de 1,37% do dólar no mês passado.

Colchão

Após quedas nos últimos meses, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 1,091 trilhão em abril para R$ 1,211 trilhão em maio, o maior nível desde novembro de 2025. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foram as emissões superiores aos resgates no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 9,14 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,804 trilhão em títulos federais.

Composição

Com a forte emissão de títulos vinculados à Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de abril para maio:

  • Títulos vinculados a Selic: 48,59% para 48,99%;
  • Títulos corrigidos pela inflação: 26,76% para 26,26%;
  • Títulos prefixados: 20,85% para 21%;
  • Títulos vinculados ao câmbio: 3,8% para 3,75%.
  • O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos
  • Títulos vinculados a Selic: 46% a 50%;
  • Títulos corrigidos pela inflação: 23% a 27%;
  • Títulos prefixados: 21% a 25%;
  • Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa dos juros altos definidos pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF caiu de 4,12 para 4,07 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

  • Instituições financeiras: 31,54% do estoque;
  • Fundos de pensão: 22,92%;
  • Fundos de investimentos: 21,74%;
  • Não-residentes (estrangeiros): 10,14%
  • Demais grupos: 13,67%.

Com a maior tensão no mercado financeiro em maio, com a guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu em relação a abril, quando estava em 10,38%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).



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