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Seges e CGE auditam folha de pagamento do Poder Executivo

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Da Redação

 

A Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), realiza uma auditoria minuciosa na folha de pagamento do Executivo Estadual de Mato Grosso. A medida poderá gerar aos cofres públicos uma economia de até 3,5% do valor total gasto atualmente com a folha de pagamento que, no mês de junho, foi de R$ 461,8 milhões.

O projeto prevê que a cada etapa concluída no decorrer do trabalho serão gerados relatórios, de forma que, ao final, os êxitos das medidas tomadas possibilitem uma redução que contribua com o enquadramento do limite de despesa de pessoal.

Os principais beneficiários desta auditoria serão os próprios servidores e a sociedade, já que a implementação de novas práticas e a revisão de processos e normatizações, além do efetivo cumprimento da legislação, proporcionarão ao Estado a obtenção de ganhos e economias sensíveis.

Segundo o secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, a execução deste trabalho não tem como foco a retirada de vantagens ou benefícios dos servidores, mas sim a conformação legal dos pagamentos e otimização na execução de todas as rotinas de folha.

Há cerca de um ano a Seges vem estruturando o projeto de auditoria e conformidade e buscou as melhores práticas de mercado, com consultas a projetos semelhantes já contratados e finalizados. Nestes casos, houve comprovação do êxito de ganhos que variam entre 3% e 5% de economia real, já realizado em outros Estados.

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que o Governo de Mato Grosso ganhará não somente em economia, mas também em celeridade e consistência na análise do objeto do referido edital. “Os auditores já conhecem como funciona a máquina pública, o que tornará o trabalho mais ágil e profundo”, destaca.

As atividades envolverão não só a identificação de situações que possam ser aperfeiçoadas, mas a verificação de causas e o apontamento de recomendações para resolução das situações encontradas. Também permitirão o acompanhamento da execução das sugestões de melhorias pela Seges e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), que detêm os dois principais sistemas de gestão de pessoas do Estado, o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e Sistema Integrado de Gestão Educacional (Sigeduca), respectivamente.

A princípio, a ideia seria contratar uma empresa privada para efetuar o trabalho, mas após reunião com a CGE, ficou definido que o trabalho seria feito em conjunto com o órgão, que no mês de fevereiro deste ano empossou 25 novos auditores.

O plano de trabalho definido no projeto será realizado com a atuação de oito auditores da CGE que, em parceria com a Seges, realizará todo o cronograma e escopo em um prazo estimado de 12 meses, tendo os trabalhos já iniciados em maio deste ano.

Algumas análises já estão em andamento, inclusive em etapa de conclusão. Está prevista para ser finalizada, já neste mês de julho, por exemplo, uma auditoria sobre cessão de servidores para outros poderes e esferas, e também, internamente, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Levando-se em conta a economia gerada aos cofres públicos e a parceria com a CGE, a Seges publicou no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (12.07) o cancelamento do edital de concorrência pública nº 001/2017, que previa a contratação de uma empresa para realização desta consultoria.

Assim, a CGE e a Seges objetivam estender o êxito já alcançado pelas instituições em trabalhos conjuntos recentes, como por exemplo, o novo e mais rigoroso procedimento para concessão de indenizações de férias e licenças vencidas, o novo procedimento que eliminou a ocorrência de pagamento de falecidos na folha e os avanços no índice de conformidade e segurança das concessões de aposentadorias, reconhecido, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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Dívida Pública sobe 2,66% em maio e supera R$ 9 trilhões

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A emissão forte de títulos vinculados à Taxa Selic (juros básicos da economia), fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em maio e superar a barreira dos R$ 9 trilhões. Segundo números divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,798 trilhões em abril para R$ 9,033 trilhões no mês passado, alta de 2,66%.

Em agosto do ano passado, o indicador havia superado a barreira de R$ 8 trilhões. Apesar da alta, a dívida pública está dentro do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 2,72%, passando de R$ 8,462 trilhões em abril para R$ 8,692 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 135,61 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis ligados à Selic. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 94,17 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 166,23 bilhões em títulos da DPMFi, volume recorde para todos os meses desde o início da série histórica. O principal fator foi a substituição de títulos vinculados à Selic que venceram em março, mais o lançamento que atende à demanda dos investidores em maio.

Os resgates em maio somaram R$ 30,62 bilhões, baixo para os padrões do Tesouro Nacional. Isso porque tradicionalmente o segundo mês de cada trimestre concentra pouco vencimento de títulos.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,28%, passando de R$ 335,88 bilhões em abril para R$ 340,49 bilhões em maio. O principal fator foi a alta de 1,37% do dólar no mês passado.

Colchão

Após quedas nos últimos meses, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 1,091 trilhão em abril para R$ 1,211 trilhão em maio, o maior nível desde novembro de 2025. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foram as emissões superiores aos resgates no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 9,14 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,804 trilhão em títulos federais.

Composição

Com a forte emissão de títulos vinculados à Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de abril para maio:

  • Títulos vinculados a Selic: 48,59% para 48,99%;
  • Títulos corrigidos pela inflação: 26,76% para 26,26%;
  • Títulos prefixados: 20,85% para 21%;
  • Títulos vinculados ao câmbio: 3,8% para 3,75%.
  • O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos
  • Títulos vinculados a Selic: 46% a 50%;
  • Títulos corrigidos pela inflação: 23% a 27%;
  • Títulos prefixados: 21% a 25%;
  • Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa dos juros altos definidos pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF caiu de 4,12 para 4,07 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

  • Instituições financeiras: 31,54% do estoque;
  • Fundos de pensão: 22,92%;
  • Fundos de investimentos: 21,74%;
  • Não-residentes (estrangeiros): 10,14%
  • Demais grupos: 13,67%.

Com a maior tensão no mercado financeiro em maio, com a guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu em relação a abril, quando estava em 10,38%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).



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