O Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde (ISMAS) divulgou uma nota de esclarecimento para rebater as declarações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sobre a regularidade administrativa e a capacidade da instituição para executar o programa Cuiabá Mais Leve. A entidade negou possuir débitos com o município, afirmou ter experiência na área da saúde e contestou informações apresentadas pelo gestor sobre seu histórico e estrutura.

A manifestação foi publicada após Abilio questionar a indicação do instituto para participar do programa, proposto pela vereadora Michelly Alencar (União), que prevê tratamento contra a obesidade na rede pública. O prefeito afirmou que a administração municipal está levantando informações sobre serviços prestados pela instituição em 2024 e que pretende aguardar esclarecimentos antes de decidir sobre o eventual repasse de recursos.

Um dos pontos contestados pelo ISMAS foi a afirmação de que a instituição teria mudado de nome três vezes. Conforme a nota, a pessoa jurídica, registrada sob o mesmo CNPJ, foi constituída em 2017 e possui atuação contratual desde 2018. A entidade explica que passou por uma transformação para organização sem fins lucrativos em 2025, mas manteve a mesma denominação desde então.

O instituto também ressaltou que a mudança de natureza jurídica não deve ser confundida com a criação de diferentes entidades. Além disso, destacou que a transformação em organização sem fins lucrativos e a qualificação como Organização Social (OS) são procedimentos distintos, que precisam ser avaliados conforme os registros e atos correspondentes.

Sobre a capacidade para executar o Cuiabá Mais Leve, o ISMAS afirmou possuir atestados técnicos e experiência em atividades de administração e gestão na área da saúde. A instituição defende que a avaliação deve considerar os serviços efetivamente realizados, a documentação apresentada, a equipe disponível e as condições operacionais para cumprir o projeto.

A entidade também rebateu as críticas relacionadas ao endereço de sua sede e ao capital social de R$ 600 mil, mencionados por Abilio. Para o instituto, a aparência externa de um imóvel utilizado como sede administrativa ou a análise isolada de seu capital não são suficientes para determinar a capacidade de gerir unidades e projetos de saúde.

O ISMAS informou ainda que protocolou um pedido de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS Saúde). A instituição fez questão de esclarecer, porém, que o protocolo representa apenas a solicitação para análise e não significa que a certificação já tenha sido concedida.

A nota também aborda questionamentos relacionados a procedimentos do período da pandemia de Covid-19, em 2020. Segundo o ISMAS, processos mencionados perante o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) foram arquivados após a regularização das questões examinadas. A entidade afirma que não houve apontamento de irregularidade remanescente contra a pessoa jurídica nesses procedimentos, respeitados os limites das decisões.

Outro esclarecimento diz respeito à atuação em Barra do Bugres. O instituto negou ter executado contrato público naquele município e afirmou que pode haver confusão com outra entidade de sigla semelhante, identificada como IMAS.

Em relação aos serviços prestados em Cuiabá em 2024, o ISMAS confirmou que a pessoa jurídica vinculada ao mesmo CNPJ atendeu à Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Segundo a instituição, a contratação ocorreu por dispensa de licitação, em cumprimento a uma determinação judicial. A entidade defende que o procedimento seja analisado em sua integralidade, considerando os fundamentos jurídicos e os serviços realizados.

A existência de uma dívida com a Prefeitura de Cuiabá também foi negada. De acordo com o esclarecimento, o episódio citado pelo prefeito estaria relacionado à emissão equivocada de um documento fiscal pela antiga contabilidade, que posteriormente foi cancelado. O instituto afirma possuir certidões, documentos fiscais e protocolos que comprovam a correção, embora o arquivamento do procedimento administrativo ainda esteja pendente.

A instituição pediu que eventuais cobranças sejam acompanhadas da identificação da origem, do valor e da situação administrativa atual, argumentando que uma ocorrência contábil não representa necessariamente uma obrigação financeira efetiva.