Mato Grosso
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Mato Grosso
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto), o Poder Judiciário de Mato Grosso atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Mato Grosso
50ª edição do Por Dentro da Magistratura já está disponível com entrevista do juiz Bruno Marques
Cinquenta edições depois de abrir espaço para as histórias de magistrados e magistradas de Mato Grosso, o programa Por Dentro da Magistratura celebra um marco especial. O convidado da edição comemorativa é o juiz Bruno D’Oliveira Marques, que relembra sua trajetória pessoal e profissional, desde o sonho de infância de ingressar na magistratura até os desafios e conquistas da carreira.
Produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o programa chega à 50ª edição reafirmando o propósito de aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário.
Magistrado com ampla experiência na jurisdição e na gestão judiciária, Bruno D’Oliveira Marques atua atualmente como juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública, juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT e juiz auxiliar do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público.
Sua trajetória acadêmica também é destaque. Ele é doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), possui pós-graduações em Direito Público e Jurisdição Civil, é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e integra o corpo docente da Esmagis-MT.
Sonho de infância
“Eu tive desde muito pequeno esse sonho de ser magistrado, desde antes de entrar para a faculdade de Direito. Esse sonho de poder ser magistrado, de ter uma estabilidade financeira e de poder servir à sociedade. É isso que me motivou e eu acho que isso facilitou também a minha caminhada por ter essa clareza de onde queria chegar desde muito cedo”, afirma.
Natural de Cuiabá, Bruno Marques relembra sua trajetória no Poder Judiciário, iniciada em 2001 como estagiário voluntário. Posteriormente, atuou como assessor de desembargador e, em 2004, ingressou na magistratura. Ao longo da carreira, exerceu a judicatura em comarcas como Nova Xavantina, Lucas do Rio Verde e Barra do Garças, acumulando experiências que contribuíram para sua formação profissional e pessoal antes de chegar à Capital.
A entrevista também aborda os desafios enfrentados na magistratura, a atuação na área criminal e na execução penal, além de reflexões sobre a importância da formação continuada. Segundo o magistrado, o aperfeiçoamento constante é indispensável para acompanhar as transformações da sociedade e oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada.
Outro tema em destaque é o trabalho desenvolvido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública (Cejusc), onde são incentivadas soluções consensuais em demandas envolvendo a administração pública, contribuindo para a eficiência do sistema de justiça e para o atendimento dos interesses da sociedade.
Durante a entrevista, ele também fala sobre sua atuação como juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT. Segundo ele, ela desempenha papel fundamental como canal de diálogo entre a sociedade e o Poder Judiciário, recebendo reclamações, sugestões, elogios e denúncias para auxiliar a administração na identificação de demandas e no aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.
Outro tema abordado é a promoção da integridade e da boa governança nas instituições públicas. Bruno Marques ressalta a importância de consolidar uma cultura institucional baseada na ética, na transparência e na responsabilidade. Para ele, iniciativas como a criação de códigos de conduta, diretrizes de integridade e mecanismos de monitoramento contribuem para fortalecer a confiança da sociedade e garantir que os princípios da administração pública sejam efetivamente aplicados no cotidiano das instituições.
A conversa passa ainda por sua atuação na Justiça Eleitoral, onde foi juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), diretor da Escola Judiciária Eleitoral e juiz auxiliar da Presidência.
Clique aqui para assistir à íntegra do programa.
https://www.youtube.com/watch?v=FRZe1i4F_yU
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
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