Política
Polícia Civil prende cinco suspeitos de envolvimento em crimes de tortura, sequestro, cárcere privado e organização criminosa em Pedra Preta
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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu cinco pessoas, na noite de sábado (18.7), em Pedra Preta, suspeitas de tortura, sequestro, cárcere privado e de integrar um grupo criminoso ultraviolento. As prisões foram realizadas por policiais da Delegacia do município, com apoio da Polícia Militar.
A ação teve início após uma denúncia anônima informar que quatro mulheres, com idades de 18, 19, 28 e 28 anos, estariam sendo mantidas em cárcere privado em uma residência do município, onde seriam submetidas ao chamado “salve”, prática utilizada por integrantes de facções criminosas para aplicar punições a pessoas acusadas de descumprir regras impostas pela organização.
Diante da gravidade das informações, as equipes policiais se deslocaram ao endereço indicado. Ao perceberem a aproximação das forças de segurança, alguns suspeitos tentaram destruir aparelhos celulares e fugir, pulando muros de residências vizinhas, em uma tentativa de dificultar as investigações. Durante as diligências, outros envolvidos foram localizados e presos.
As vítimas relataram que estavam no imóvel desde o período da tarde, sob vigilância de aproximadamente oito suspeitos, sendo ameaçadas de sofrer agressões físicas como forma de punição em razão de uma briga ocorrida anteriormente em um estabelecimento comercial da cidade. Conforme os depoimentos, os autores afirmavam que as vítimas seriam submetidas à violência física, causando intenso temor.
As vítimas foram resgatadas sem lesões graves aparentes, e os suspeitos, sendo três homens (de 18, 23 e 25 anos) e duas mulheres (de 18 e 46 anos), foram conduzidos à Delegacia de Pedra Preta, sendo autuados em flagrante pelos crimes de tortura, sequestro, cárcere privado e por integrar organização criminosa ultraviolenta, em conformidade com o Código Penal Brasileiro.
Após a lavratura do flagrante, a autoridade policial representou pela conversão das prisões em preventivas. O pedido foi acolhido pelo Poder Judiciário para quatro dos investigados. Para uma das mulheres detidas, que estava na condição de lactante, foi decretada a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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