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Foi sancionada a Lei que reajusta o salário dos agentes de saúde em Várzea Grande

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Da Redação.

Foi sancionada nesta terça-feira (02.06) a Lei Complementar n° 4.609/2020 de autoria do Poder Executivo que garante o reajuste salarial para os agentes de saúde e de combate a endemias. Consta da norma, que os profissionais recebiam o salário de R$ 1250,00. Agora passarão a receber o vencimento no valor de R$ 1400,00 mil de forma retroativa desde o mês de janeiro de 2020.

A sanção veio após a aprovação da norma por unanimidade pela Câmara Municipal de Várzea Grande, na sessão ordinária do dia (20.05).

Conforme o líder do Poder Executivo, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM), neste período de pandemia é relevante que os profissionais sejam reconhecidos. “Todos os vereadores, como também o Poder Executivo está em defesa dos nobres funcionários públicos de todas as áreas, entre eles os agentes de saúde”, destaca Tolares.

O vereador Ícaro Reveles (PDT) relatou que foi uma grande vitória de todos os parlamentares. “A Câmara Municipal teve papel fundamental na mudança da lei do piso salarial dos agentes. Verificamos um erro na primeira proposta. Logo depois entramos em contato com a categoria através da nossa Frente Parlamentar, provocamos a reunião da Associação com o Poder Executivo para chegarmos a um resultado final garantindo os direitos dos servidores”, declara.

Foto: Câmara de VG

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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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