Representantes do governo, lideranças indígenas e entidades da sociedade civil defenderam no Senado, nesta segunda-feira (13), que ações emergenciais no território ianomâmi sejam transformadas em políticas públicas permanentes. Em audiência da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami (CDHYANOM), eles alertaram para os desafios que persistem, apesar dos avanços no combate ao garimpo ilegal.

A Terra Indígena Ianomâmi, entre Roraima e Amazonas, abriga cerca de 34 mil indígenas dos povos Ianomâmi e Ye’kwana. Nos últimos anos, esse território passou a enfrentar uma grave crise humanitária, agravada pelo garimpo, que comprometeu o acesso à saúde e à segurança alimentar.

A presidente dessa subcomissão da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o enfrentamento da crise exige atuação articulada dos três Poderes. Segundo ela, embora medidas emergenciais tenham sido adotadas após a decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em janeiro de 2023, é necessário garantir a continuidade dessas ações. Ela lembrou que o objetivo da subcomissão é acompanhar a execução dessas medidas e contribuir para que elas sejam mantidas independentemente de mudanças de governo.

— O Senado não se omitiu de sua responsabilidade. Queremos que tudo o que está acontecendo lá continue — disse a senadora. 

Ações emergenciais 

Entre as medidas adotadas desde a decretação da Espin, está a instalação de uma Casa de Governo em Roraima, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, para coordenar ações de logística, assistência à saúde, segurança alimentar e combate ao garimpo ilegal.

A estratégia integrada reúne diversos órgãos federais, entre eles as Forças Armadas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e equipes de saúde indígena. Além da manutenção de polos de apoio e Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs), cerca de 50 militares do Exército atuam na região em operações de fiscalização para impedir o ingresso de garimpeiros por rios e vias aéreas, incluindo a destruição de pistas de pouso clandestinas e de estruturas utilizadas pela atividade ilegal.

Segundo o diretor da Casa de Governo em Roraima, Nilton Luís Godoy Tubino, as operações reduziram significativamente a presença do garimpo ilegal no território. No entanto, ele alertou que os grupos criminosos têm adaptado suas estratégias e passaram a abrir estradas vicinais para acessar áreas indígenas, o que exige o reforço das ações de monitoramento e fiscalização.

— Com o tempo, com a diminuição da atividade garimpeira nos principais eixos, o que a gente tem enfrentado neste momento é a atividade no interior da selva — explicou Tubino.

De março de 2024 até julho de 2026, segundo os números apresentados, foram realizadas 10.933 ações, gerando um prejuízo ao garimpo estimado em R$ 748,6 milhões. Entre as inutilizações ou apreensões estão:

• 926 acampamentos;
• 50 pistas de pouso;
• 57 aeronaves;
• 2.300 motores;
• 591 geradores;
• 32 quadriciclos;
• 1,3 tonelada de mercúrio;
• 265 quilos de ouro; e
• 258 mil litros de óleo diesel. 

Valorização do ouro

A cotação atual do ouro, a cerca de R$ 700 o grama, é um dos motivos para a pressão dos garimpeiros. Em março de 2024, segundo dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a área com garimpos ativos era de 4,4 mil hectares — o equivalente a aproximadamente metade da área do Plano Piloto de Brasília.

Segundo Tubino, a estrutura de financiamento dos garimpos “envolve muita gente, muitas estruturas e muito dinheiro, e com rentabilidade muito grande”. Ele calcula que um piloto de aeronave contratado pelo garimpo para atuar na região ganhe em torno de R$ 150 mil por mês.

Impunidade

No entendimento de Dário Vitório Kopenawa Yanomami, representante do Fórum de Lideranças na Terra Indígena Yanomami e presidente da Hutukara Associação Yanomami, a falta de políticas públicas no governo anterior criou uma “cicatriz” difícil de recuperar. Segundo ele, isso permitiu o avanço do garimpo ilegal, a contaminação das águas, a degradação do meio ambiente, a entrada de armas, de drogas e da prostituição, e o aumento significativo do número de mortes e crimes no território.

— Metade do garimpo a gente expulsou na terra ianomâmi. Mas os garimpeiros continuam nas fronteiras do Brasil com a Venezuela e com Guiana, Guiana Francesa e Colômbia. Isso o governo federal não está vigiando. A gente está fazendo o nosso trabalho e denunciando — afirmou.

Comunidades armadas

Dário Yanomami ainda chamou atenção para o grande número de armas em circulação na região, introduzidas pelo garimpo ilegal. Ele observou que o armamento dos indígenas levou ao aumento de conflito entre as comunidades. Ele pediu que o Legislativo busque aprovar um projeto de lei que penalize o porte de armas nessas localidades.