Polícia Federal
Projeto cria diretrizes de segurança alimentar climática para a Amazônia
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O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. O texto altera a Lei 11.346/06, que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Entre as medidas previstas estão:
- o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais contra eventos climáticos extremos;
- a proteção de fontes hídricas; e
- a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar.
Pesquisa
Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta, dados de uma pesquisa feita em 2025 mostram que 53,8% das pessoas dessas comunidades temem a falta de comida em razão de secas ou cheias.
Além disso, 80% disseram acreditar que o aquecimento global elevou o preço dos alimentos na região.
“Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”, afirmou Ana Paula Lima.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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“Vestiu vermelho, pede pra sair”, Abilio promete demitir comissionados que apoiarem PT e Lula
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que pretende demitir servidores comissionados de sua gestão que participarem de atos do PT ou manifestarem apoio ao presidente Lula (PT) e à esquerda, mesmo que isso ocorra fora do horário de expediente. A declaração contrasta com a postura adotada pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que defendeu o direito de integrantes de sua equipe terem posicionamentos políticos próprios.
A discussão ganhou repercussão após a secretária municipal de Educação de Várzea Grande, Maria Fernanda, aparecer em um evento político usando boné do PT durante ato em apoio ao senador Carlos Fávaro (PSD). Na ocasião, a secretária afirmou que suas convicções pessoais não interferem no exercício técnico do cargo.
Flávia Moretti também minimizou o episódio e defendeu que é possível separar a atuação profissional das escolhas individuais dos integrantes da administração. Abilio, no entanto, deixou claro que adotaria uma postura diferente caso a situação envolvesse membros de sua equipe.
“Se alguém na minha gestão estiver vestindo a camisa vermelha, ou do PT, ou do Lula, não sei o que, pede pra sair porque é cargo de confiança”, declarou o prefeito.
Segundo Abilio, secretários e assessores comissionados precisam estar alinhados com os princípios defendidos pela administração municipal. O prefeito classificou sua gestão como de direita e bolsonarista e afirmou que não considera compatível manter em cargos de confiança pessoas que participem de manifestações políticas contrárias a esse posicionamento.
“Secretário é cargo de confiança. Assessor comissionado é cargo de confiança. Se estiver na minha gestão participando de atos do PT, manifestação do PT, vai sair da minha gestão”, reforçou.
Abilio ainda ironizou a postura adotada por Flávia Moretti e citou o presidente Lula ao comentar a situação. Para o prefeito de Cuiabá, a decisão da correligionária demonstra que ela possui uma postura diferente da que ele pretende adotar em sua administração.
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