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CAE autoriza financiamento externo para desenvolvimento regional

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), proposta da Presidência da República para contratar operação de crédito externo de até 300 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), destinada a financiar o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável destinado a financiar o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, que prevê investimentos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A matéria teve parecer favorável do senador Renan Filho (MDB-AL) e segue para análise do Plenário com requerimento para votação em regime de urgência.

A autorização consta da MSF 9/2026, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Operações de crédito externo, contratadas com organismos ou instituições financeiras internacionais, dependem de autorização do Senado.

Ao recomendar a aprovação da proposta, Renan Filho destacou o potencial da operação para ampliar a capacidade de atuação dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).

— Os recursos contribuirão para fortalecer o financiamento de empreendimentos estruturantes e de longo prazo, com potencial de gerar emprego e renda, ampliar a competitividade regional e promover a integração econômica dos territórios atendidos pelas áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco — afirmou o relator.

Recursos regionais

Segundo a proposta, o financiamento será destinado à capitalização do FDA, do FDNE e do FDCO para estimular o crescimento socioeconômico sustentável, fortalecer setores produtivos e aumentar a competitividade econômica das regiões menos desenvolvidas do país.

O financiamento poderá ser aplicados em iniciativas voltadas à gestão sustentável dos recursos hídricos, saneamento básico, transporte limpo e de baixa emissão de carbono, cidades inteligentes, agricultura sustentável, bioeconomia, energias renováveis, turismo, infraestrutura turística, hotelaria, além de projetos nas áreas de saúde e educação.

Do total previsto, 90 milhões de euros serão destinados ao FDA, 120 milhões de euros ao FDNE e 90 milhões de euros ao FDCO. O cronograma estimado prevê desembolsos de 60 milhões de euros por ano entre 2026 e 2030.

De acordo com a documentação encaminhada pelo Executivo, o projeto busca reduzir disparidades regionais, estimular o crescimento socioeconômico ambientalmente sustentável, ampliar a geração de emprego e renda, melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer a arrecadação tributária.

Condições financeiras

O empréstimo terá prazo de desembolso de cinco anos, carência de cinco anos e amortização em 20 anos, com pagamentos semestrais. A taxa de juros será a Euribor de seis meses, acrescida de 2,05%, além das comissões previstas no contrato.

Análise técnica

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) autorizou a preparação do projeto. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que não há objeção à contratação da operação e avaliou que o custo do financiamento está em patamar aceitável. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) avaliou que as dotações foram confirmadas pela Lei Orçamentária Anual de 2026. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que a minuta do contrato segue o padrão adotado pela Agência Francesa de Desenvolvimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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ALMT promove feiras e exposições culturais até dezembro

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebe, entre outubro e dezembro, uma programação de feiras e exposições voltadas à valorização da cultura, da arte e do empreendedorismo. As atividades serão realizadas no saguão principal da instituição, das 8h às 17h, e poderão ser visitadas por servidores e pelo público em geral. A primeira atração será a Feira Arvend, seguida pelas exposições de cerâmica e arte sacra e pelo evento Prata da Casa, dedicado aos talentos dos servidores do Legisltivo.

Organizada pela Secretaria de Cultura e Memória da ALMT, a programação busca ampliar a utilização dos espaços da Assembleia para manifestações culturais e iniciativas de geração de renda. Segundo o secretário Elias Santos, a proposta é aproximar a instituição da sociedade e dar visibilidade ao trabalho de artistas, artesãos e empreendedores mato-grossenses.

“A proposta é oferecer um ambiente acolhedor e acessível, no qual os visitantes possam conhecer os trabalhos apresentados, interagir com os expositores e prestigiar as diferentes manifestações artísticas e culturais”, afirma Elias.

Empreendedorismo feminino – A Feira Arvend será realizada nos dias 26, 27 e 28 de outubro, reunindo aproximadamente 20 mulheres empreendedoras. O público encontrará produtos de diferentes segmentos, como artesanato, cosméticos, confecções, joias, semijoias, perfumes e artigos de fabricação própria.

A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Associação de Mulheres Empreendedoras de Mato Grosso (Arvend MT), que há cinco anos promove feiras em comunidades para incentivar a geração de renda e a autonomia financeira feminina. A associação também desenvolve ações de acolhimento, orientação e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Para a presidente da entidade, Josiane Campos, levar as empreendedoras para a Assembleia Legislativa representa uma oportunidade de ampliar a visibilidade dos negócios e fortalecer a autoestima das participantes. “Nosso maior objetivo não é apenas ensinar uma mulher a vender um produto, mas ajudá-la a reconhecer seu valor, desenvolver suas habilidades e acreditar que é capaz de ocupar qualquer espaço, inclusive aqueles onde são tomadas decisões importantes”, destaca.

Exposições culturais – De 3 a 6 de novembro, o saguão recebe a exposição Elementos, que apresentará peças de cerâmica produzidas no Ateliê Dalva Zulli. A mostra permitirá aos visitantes conhecer trabalhos que envolvem técnicas artesanais, criatividade e diferentes formas de expressão artística.

Na sequência, de 9 a 13 de novembro, será realizada a Exposição de Arte Sacra, dedicada a obras e peças relacionadas à fé, à espiritualidade e às tradições culturais.

A programação de feiras e exposições será encerrada nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro, com o Prata da Casa. A iniciativa abrirá espaço para que servidores da Assembleia apresentem produções artísticas, trabalhos artesanais e atividades empreendedoras desenvolvidas fora de suas funções profissionais.

Além das feiras e exposições, a agenda da Secretaria de Cultura e Memória inclui uma ação alusiva ao Outubro Rosa, em 29 de outubro, e a comemoração dos cinco anos do Espaço Cidadania, em 17 de novembro.

Confira a programação:

  • 26 a 28 de outubro: Feira Arvend
  • 29 de outubro: Ação alusiva ao Outubro Rosa
  • 3 a 6 de novembro: Exposição Elementos – Cerâmicas do Ateliê Dalva Zulli
  • 9 a 13 de novembro: Exposição de Arte Sacra
  • 17 de novembro: Comemoração dos cinco anos do Espaço Cidadania
  • 1º a 3 de dezembro: Prata da Casa

As atividades serão realizadas no saguão principal da ALMT, com visitação das 8h às 17h.

Fonte: ALMT – MT



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