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Projeto prevê adaptação de concursos e exames para pessoas idosas

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O Projeto de Lei 558/26 assegura à pessoa idosa o direito à igualdade material de condições em avaliações e processos de habilitação profissional, inclusive aqueles exigidos para o exercício de profissões regulamentadas.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa.

A proposta considera adaptação razoável toda modificação ou ajuste necessário e adequado que não acarrete à banca ônus desproporcional ou indevido.

Sem privilégios
“O projeto não cria privilégios nem altera critérios técnicos de avaliação, limita-se a reconhecer a possibilidade de adaptação razoável”, argumenta o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Pela proposta, a adaptação poderá compreender ajustes de tempo, metodologia, forma de aplicação ou organização do exame. Esses ajustes não poderão comprometer a isonomia, a segurança jurídica ou o nível de exigência técnica da avaliação.

Segundo Julio Cesar Ribeiro, a longevidade e a participação de pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho têm levado um número crescente de cidadãos idosos a buscar novas certificações, requalificações e habilitações profissionais.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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Juca do Guaraná visita Guarda Municipal de Várzea Grande e reforça compromisso com a categoria

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O deputado estadual Juca do Guaraná visitou, na quinta-feira (25), a sede da Guarda Municipal de Várzea Grande (GMVG) e reforçou seu compromisso com a valorização da categoria e com o fortalecimento da segurança pública no município.

O parlamentar foi recebido pelo comandante-geral da GMVG, Juliano Lemes, e pelo secretário municipal de Defesa Social, Louriney dos Santos. O encontro também contou com a presença do GM Rocha.

Durante a visita, Juca conversou com os representantes da instituição, ouviu demandas da categoria e destacou a importância de manter um diálogo permanente com os profissionais que estão diariamente nas ruas trabalhando pela segurança da população várzea-grandense.

“A Guarda Municipal tem profissionais que conhecem de perto a realidade da nossa cidade e desempenham um trabalho essencial para a população. Podem contar com o nosso mandato. Vamos continuar ouvindo a categoria e buscando caminhos para contribuir com sua valorização e com melhores condições de trabalho”, afirmou Juca.

O deputado também colocou seu mandato à disposição da corporação para dialogar sobre projetos, investimentos e outras iniciativas relacionadas ao fortalecimento da GMVG.

Para Juca, investir na estrutura e na valorização dos profissionais da Guarda Municipal significa também ampliar a capacidade do município de atuar na prevenção e na proteção da população.

A visita reforçou a aproximação do parlamentar com a instituição e o compromisso de manter abertas as portas do mandato para as demandas dos guardas municipais de Várzea Grande.



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