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Governo sugere flexibilizar regras para suplementação de despesas específicas

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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 18/26) que modifica o Orçamento de 2026 para permitir novas hipóteses de remanejamento e suplementação de despesas ao longo do ano. São elas:

  • decisões do Supremo Tribunal Federal que retiraram receitas próprias de órgãos com autonomia financeira constitucional dos limites do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23);
  • projetos estratégicos de defesa nacional, previstos na Lei Complementar 221/25, promulgada após o envio do projeto do Orçamento de 2026 ao Congresso;
  • ações de fiscalização e preservação ambiental no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
  • remanejamento de recursos entre os programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de Financiamento às Exportações, para corrigir desequilíbrios causados entre as duas dotações.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein



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Dilmar Dal Bosco destaca importância da duplicação da BR-163 para ligar Cuiabá a Guarantã do Norte

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O leilão realizado nesta quinta-feira (12), na bolsa de valores (B3), em São Paulo (SP),definiu a continuidade da concessão da Rota Arco Norte, que liga Sinop a Itaituba, no Pará. A Via Brasil, atual concessionária, foi a única a apresentar proposta e venceu o processo. O contrato prevê que o sistema vai do entroncamento da BR-163 com a MT-220, em Mato Grosso, até Miritituba, em Itaituba, no Pará. A extensão total é de 970,2 quilômetros. Em Mato Grosso, o montante chega a R$ 15,44 bilhões em investimentos e inclui a duplicação de 245,8 quilômetros da BR-163 entre Sinop e Guarantã do Norte.

Para o deputado Dilmar Dal Bosco (União), o resultado representa um passo importante para uma reivindicação antiga dos moradores do nortão. A BR-163 é usada diariamente por famílias, trabalhadores e caminhoneiros, além de ser uma das principais rotas para o transporte da produção mato-grossense. A ampliação da pista deve aumentar a capacidade da rodovia e oferecer mais segurança a quem percorre o trecho.

“Essa duplicação muda a realidade de quem vive e trabalha ao longo da BR-163. Estamos falando de uma estrada que precisa acompanhar o crescimento de Mato Grosso e, acima de tudo, proteger as pessoas que passam por ela todos os dias. Por trás de cada notícia de acidente na BR-163, há uma família que recebe uma ligação que nunca gostaria de receber. Há uma cadeira vazia em casa, planos interrompidos e lembranças que ficam. Quem perdeu alguém nessa rodovia conhece uma dor que não cabe em números. Não podemos tratar essas mortes como parte da rotina. A duplicação é uma cobrança por segurança e respeito à vida. É para que outras famílias não precisem guardar da BR-163 apenas a lembrança de quem saiu de casa e não voltou”, desabafou Dilmar.

Com as obras já realizadas e previstas entre Cuiabá e Sinop, a nova etapa irá completar a ligação em pista dupla até Guarantã do Norte. No trecho ao norte, o Governo de Mato Grosso assumiu a concessão da BR-163 por meio da Nova Rota do Oeste e retomou a duplicação a partir do Posto Gil. A concessionária e o Estado têm a previsão de concluir a duplicação de Cuiabá a Sinop até o fim de 2026.

Dilmar ressalta que a obra é resultado de um esforço que envolve diferentes níveis de governo e representantes políticos. Para ele os deputados estaduais têm papel importante ao levar as demandas dos municípios, acompanhar as negociações e cobrar providências dos órgãos responsáveis. Esse trabalho também esteve presente nas articulações que permitiram ao Governo de Mato Grosso assumir a responsabilidade pelo trecho entre o Posto Gil e Sinop e retomar as obras.

“Quando deputados, prefeitos, vereadores, Governo do Estado e representantes federais trabalham juntos, uma demanda antiga pode sair do papel. A duplicação do Posto Gil a Sinop mostrou que o Estado podia assumir essa responsabilidade e avançar. Agora, queremos ver a mesma determinação na ligação de Sinop a Guarantã do Norte, lembrando que isso é uma luta da Assembleia Legislativa e, principalmente, dos deputados do norte do estado”, disse Dal Bosco.

O leilão encerra uma etapa do processo, mas o acompanhamento continua. Para Dilmar, será necessário que a Assembleia Legislativa, governo do estado e municípios cobrem o cumprimento do contrato e a execução das obras previstas. A conclusão da duplicação de Cuiabá a Guarantã do Norte poderá melhorar as condições de deslocamento no estado e fortalecer a ligação de Mato Grosso com os portos do Pará.

Fonte: ALMT – MT



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