Polícia Federal
Comissão aprova pena mais rígida para condutor de veículo com escapamento barulhento
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4086/25, que transforma em infração gravíssima modificar escapamento de veículo para aumentar o barulho produzido. A conduta passa a ser classificada ainda como crime ambiental. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei dos Crimes Ambientais.
Pela proposta, o veículo com escapamento adulterado ficará retido até que a situação seja regularizada. Em caso de reincidência no período de um ano, o motorista pagará multa em dobro e terá o direito de dirigir suspenso por seis meses.
A punição por causar poluição sonora decorrente de adulteração de escapamentos pode ser aumentada em até metade se ocorrer entre 22h e 6h, em áreas residenciais ou próximas a hospitais e escolas.
O autor da proposta, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), afirma que as multas atuais são insuficientes para conter o desrespeito à coletividade. Favorável à aprovação do texto, o relator, deputado Beto Preto (PSD-PR), destacou que o barulho excessivo prejudica a saúde mental e o sono da população.
“A conduta ultrapassa a mera irregularidade administrativa, alcançando dimensão social, ambiental e de saúde pública”, argumentou Beto Preto em seu parecer.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
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Prefeitura acompanha tratativas com Governo do Estado para reforma da Orla do Porto e da Vila Cuiabana
A reforma da Orla do Porto e a conclusão das intervenções na Vila Cuiabana seguem entre as prioridades da Prefeitura de Cuiabá para a valorização dos espaços turísticos e históricos da Capital.
O andamento das tratativas com o Governo de Mato Grosso foi apresentado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, durante reunião da Comissão Permanente de Turismo da Câmara Municipal.
A reunião foi conduzida pelo vereador Demilson Nogueira, presidente da comissão, e contou com a participação do vereador Wilson Kero Kero. Durante o encontro, o secretário informou que o município aguarda a finalização do projeto técnico pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Segundo ele, a expectativa é que a contratação ocorra até o final de 2026, com conclusão dos serviços entre julho e setembro de 2027.
Entre os serviços previstos estão a recuperação dos pontos de contenção que apresentam problemas no gabião, a reconstrução de trechos do calçamento, além de ações de arborização e paisagismo ao longo dos aproximadamente dois quilômetros da Orla do Porto.
Também foi apresentada a inclusão da conclusão da Vila Cuiabana no conjunto de intervenções. O espaço, entregue inacabado pela gestão anterior, apresenta pendências estruturais e de acabamento, como trechos de contrapiso e instalações internas que não foram finalizados. A inclusão da área no projeto busca permitir uma intervenção integrada no complexo turístico.
Outro equipamento da região, o Museu do Rio, onde funcionam o aquário e o espaço de lazer infantil, também está com intervenções encaminhadas pelo Governo do Estado. Os serviços previstos contemplam a recuperação do telhado e das estruturas das paredes.
Durante a reunião, Fellipe Corrêa explicou que o governador Otaviano Pivetta reforçou publicamente o compromisso do Governo do Estado com a reforma da Orla do Porto durante visita realizada em 19 de setembro. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual reafirmou o compromisso de viabilizar a obra e endossou os prazos apresentados nas tratativas.
O secretário também explicou que um novo encaminhamento foi definido durante visita técnica realizada em 1º de outubro, com a participação do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil; do secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura; e da secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, foi tratada a inclusão da Vila Cuiabana no projeto de intervenções.
Ao destacar a importância do compromisso firmado pelo Governo do Estado, Fellipe Corrêa ressaltou a necessidade de cumprimento do cronograma apresentado.
“Nós não temos apenas o compromisso da Secretaria de Infraestrutura, temos o compromisso público do próprio governador, que esteve na Orla e reforçou os prazos para a realização da reforma. Nossa expectativa é que esse cronograma seja cumprido para que a gente possa ver, até o final do ano que vem, essa orla devolvida para Cuiabá”, afirmou o secretário.
A Prefeitura de Cuiabá seguirá acompanhando as tratativas junto ao Governo do Estado e cobrando o andamento das etapas necessárias para a execução dos serviços. A recuperação da Orla do Porto e a conclusão da Vila Cuiabana são consideradas estratégicas para fortalecer o turismo, valorizar o patrimônio histórico e ampliar as condições de uso de um dos espaços de convivência e visitação da Capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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