Polícia Federal
Comissão aprova regras para uso de colas e objetos cortantes que possam ferir animais
Polícia Federal
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que controla o uso de substâncias e estruturas que possam ferir animais domésticos e silvestres nas cidades, como colas e objetos cortantes ou perfurantes.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 4975/25, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
O novo texto altera a proposta original para substituir a proibição total de fabricação e venda desses produtos pela definição de critérios técnicos e sanitários para o seu uso. A ideia é equilibrar a proteção da fauna com a liberdade econômica e a saúde pública.
A proposta define o que são substâncias adesivas e estruturas lesivas, incluindo colas e objetos pontiagudos que impedem a sobrevivência dos animais. A nova regra determina que o uso desses itens deve priorizar alternativas que não causem a morte e reduzam o sofrimento.
Além disso, a utilização de produtos químicos para o controle de espécies deve respeitar obrigatoriamente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o autor, o controle é uma medida urgente para impedir o sofrimento extremo de animais, especialmente aves que ficam presas em superfícies com cola. Ele afirma que esses dispositivos causam mortes lentas por asfixia, desidratação e lesões graves.
Intervenção na atividade econômica
O relator modificou o projeto original por considerar que a proibição irrestrita de comercialização seria uma “intervenção excessiva na atividade econômica”. Borges afirmou que o uso desses materiais pode ter finalidades legítimas se for feito para proteger edificações ou controlar pragas urbanas.
“O substitutivo busca harmonizar a proteção ambiental com a liberdade econômica e a saúde pública, ao mesmo tempo em que educa a população para o uso adequado”, destacou o relator.
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para prever punições a quem usar métodos que causem morte indiscriminada ou sofrimento desnecessário em áreas urbanas. A pena prevista é de três meses a um ano de prisão e multa.
Por fim, o texto incentiva o governo a criar campanhas de conscientização e a adotar soluções de arquitetura que reduzam os riscos para a fauna local.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Polícia Federal
Poço artesiano reforça abastecimento de escola que será ampliada para atender em tempo integral em 2027
A Prefeitura de Várzea Grande avança na implantação de poços artesianos em unidades da rede municipal de ensino. Desta vez, os trabalhos chegam à Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Maria Joana da Silva, localizada na região do Unipark. A estrutura deverá reforçar o abastecimento de água da unidade e também contribuir para o atendimento da população do entorno.
A implantação faz parte da iniciativa construída por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “Aliança pela Água”, que prevê a instalação de poços em unidades da rede municipal. A ação envolve a Prefeitura de Várzea Grande, o Governo do Estado, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) e o Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG).
Na EMEB Maria Joana da Silva, a chegada do poço ocorre em um momento de transformação da unidade. A escola passa por obras de reforma e ampliação, com previsão de conclusão até janeiro de 2027. A proposta é entregar à comunidade uma estrutura renovada, ampliada e mais funcional, preparada para iniciar o próximo ano letivo com atendimento em tempo integral.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destaca que a implantação dos poços representa uma mudança importante para unidades que historicamente enfrentam dificuldades no abastecimento de água.
“Não teremos custo. A manutenção será 100% do Departamento de Água e Esgoto do município. Vamos ter o benefício e também uma economia, porque hoje, por exemplo, temos algumas escolas que ainda são 100% abastecidas por caminhão-pipa”, explicou.
Segundo a secretária, atualmente mais de 50 unidades da rede municipal dependem do abastecimento por caminhões-pipa, realidade que gera custos e exige uma logística diária para garantir água suficiente para o funcionamento das escolas.
Na EMEB Maria Joana da Silva, a implantação do poço acompanha justamente o processo de preparação da escola para uma nova fase. A unidade, que será ampliada, terá capacidade para receber mais estudantes e oferecer uma estrutura adequada ao funcionamento em tempo integral.
Além de garantir maior segurança hídrica para a escola, a proposta é que a água captada também possa ser integrada ao sistema de abastecimento da região, ampliando o alcance do investimento para além dos muros da unidade.
A assessora de Obras da SMECEL, Aliestt Rodrigues, acompanha a execução do projeto e atua na articulação entre as unidades escolares e o DAE-VG para viabilizar a implantação dos poços.
“Estamos fazendo essa mediação entre as escolas e o DAE para que os poços sejam instalados. A gente acompanha as necessidades das unidades, conversa com as equipes e faz esse alinhamento para que o processo aconteça da melhor forma possível”, explicou Aliestt.
A atuação da equipe de Obras da SMECEL também integra o planejamento das intervenções estruturais realizadas nas escolas, garantindo que as demandas relacionadas à infraestrutura sejam acompanhadas junto aos órgãos responsáveis.
Para Maria Fernanda, a iniciativa tem potencial para transformar a realidade das escolas e das comunidades onde estão inseridas.
“Esse projeto, em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura de Várzea Grande, Ministério Público, Tribunal de Contas e Departamento de Água e Esgoto do município, vai transformar não só a comunidade em torno das escolas, mas principalmente as escolas. Vai ser um marco histórico para nós, porque a falta de água sempre foi uma grande dor da educação municipal de Várzea Grande”, afirmou.
Com a reforma e ampliação em andamento, a EMEB Maria Joana da Silva deverá chegar a 2027 com uma estrutura renovada, maior capacidade de atendimento, funcionamento em tempo integral e uma nova solução para reforçar o abastecimento de água.
A previsão é que as obras sejam concluídas até janeiro, permitindo que a comunidade escolar inicie o ano letivo de 2027 em uma unidade ampliada, reformada e preparada para atender às novas demandas da região do Unipark.
Galeria de Fotos (5 fotos)
-
Política6 dias atrásSérgio Ricardo detona ausência de conselheiros em sessão do TCE-MT: “Desrespeito ao povo e ao Tribunal”
-
Política7 dias atrásPonte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho
-
Agricultura7 dias atrásPrimavera começa com previsão de excesso de chuva no Sul e seca no Centro-Norte
-
Economia6 dias atrásJuca do Guaraná aparece entre os 10 nomes mais lembrados para deputado estadual em nova pesquisa
-
Economia6 dias atrásBeneficiários com NIS de final 5 recebem Bolsa Família de setembro
-
Cidades6 dias atrásDa agricultura familiar às prateleiras: Projeto Ovo Cuiabano prepara pequenos produtores para o mercado formal
-
Agricultura7 dias atrásCelulose rende R$ 11 bilhões e assume liderança nas exportações industriais
-
Política6 dias atrásFixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios

