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Conselho de Ética vota parecer que pede suspensão do deputado Marcos Pollon

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (9) o parecer final do deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que recomenda a suspensão do mandato do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 60 dias.

Pollon é alvo da Representação 26/25, apresentada pela [[g Mesa Diretora]] da Câmara. Ele é acusado de ofender o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) durante a ocupação do Plenário em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela votação da anistia aos atos do 8 de janeiro.

A reunião do Conselho está marcada para as 14 horas, no plenário 11.

Pareceres preliminares
O colegiado também vai votar os seguintes pareceres preliminares:

  • Do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), apresentado à REP 2/26, do Psol, contra o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP);

O partido reclama que, durante o tempo em que o parlamentar presidiu a Comissão de Segurança Pública da Câmara, ele desrespeitou a atuação dos deputados do Psol que compunham o colegiado.

  • Do deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresentado à REP 5/26, do PL, contra o deputado Rogério Correia (PT-MG);

O partido acusa Correia de publicar uma imagem manipulada por inteligência artificial que simulava um encontro entre Jair Bolsonaro e empresários do setor financeiro.

  • Do deputado Moses Rodrigues, apresentado à REP 6/26, também do PL, contra Rogério Correia;

O partido acusa Correia de agredir fisicamente os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Luiz Lima durante a reunião da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

  • Do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentado à REP 8/26, do Missão, contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP);

O partido reclama de postagem de Erika Hilton nas redes sociais, que teria usado termos ofensivos, como “imbeCIS” e “esgoto da sociedade”, para criticar opositores políticos.

O Missão afirma que a mensagem é ofensiva e discriminatória contra mulheres cisgênero (aquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico).

Escolha de relatores
O Conselho de Ética também vai sortear relatores para as seguintes representações:

  • REP 1/26, do PL, contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ);

A acusação sustenta que o parlamentar usou o cargo para promover perseguição política contra adversários, entre eles o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP).

  • REP 3/26, do Partido Novo contra os deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ), e o deputado Lindbergh Farias.

O partido questiona a conduta dos parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O senador convocou uma vigília de oração pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar. Os deputados afirmaram que a vigília seria uma “manobra” para dificultar ações policiais.

  • REP 4/26, do Novo, contra o deputado Rogério Correia;

O partido acusa Correia de agredir fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante confusão em uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.

  • REP 7/26, do Novo, contra a deputada Erika Hilton;

O partido reclama da mesma postagem nas redes sociais. O partido alega que a imunidade parlamentar não deve acobertar ataques à honra de terceiros.

  • REP 9/26, do Novo, contra o deputado Lindbergh Farias.

O partido acusa Lindbergh Farias de quebra de decoro por ter chamado o deputado Alfredo Gaspar de “estuprador” durante reunião da CPMI do INSS.

O partido acusa Gaspar de ter ofendido Lindbergh em diferentes ocasiões, incluindo sessões oficiais e entrevistas.

  • REP 15/25, do PL, contra André Janones (Rede-MG);

O partido reclama de condutas ofensivas e sexistas de Janones, como ataques direcionados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e comentários depreciativos sobre a aparência de outras colegas parlamentares.

Etapa inicial
A reunião do Conselho de Ética é a etapa inicial para apuração das condutas atribuídas aos parlamentares.

Depois que o processo é instaurado, o presidente do conselho sorteia nomes para comporem uma lista tríplice, de onde será escolhido o relator de cada caso.

Da Redação – ND



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Diego Guimarães defende Cartão Material Escolar para beneficiar 300 mil alunos e fortalecer o comércio nas cidades

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Mais de 300 mil estudantes da rede estadual de Mato Grosso poderão ser beneficiados com o Cartão Material Escolar (CME), proposta aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (21). Além de auxiliar as famílias na compra de materiais escolares, a iniciativa pretende fortalecer as papelarias e movimentar o comércio local nos 142 municípios do estado. Para entrar em vigor, a proposta depende agora de sanção do governo do estado.

O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), com coautoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos). A proposta prevê a disponibilização de um cartão, semelhante ao de débito, para que pais e responsáveis possam adquirir materiais como cadernos, lápis, borrachas e mochilas diretamente em estabelecimentos credenciados de seus municípios. A estimativa é alcançar estudantes de 630 escolas estaduais.

Defensor da descentralização das compras públicas, Diego Guimarães argumenta que o modelo permitirá que os recursos destinados aos materiais escolares permaneçam nos municípios, gerando empregos, renda e arrecadação de impostos. O parlamentar também critica a concentração das compras em grandes fornecedores, que, segundo ele, acaba deixando as papelarias mato-grossenses de fora desse mercado.

“Nós temos defendido a valorização do comércio local, das papelarias e dos pequenos mercados dos municípios. O sistema de voucher escolar daria autonomia para que o pai e a mãe recorram ao comércio local dos bairros e do centro da cidade para fazer a aquisição desse material, valorizando a geração de emprego nas papelarias, renda e o pagamento de impostos dentro de Mato Grosso”, explicou Diego Guimarães ao defender anteriormente a proposta.

Além de reduzir os gastos das famílias, o cartão permitirá maior autonomia na escolha dos materiais necessários ao longo do ano letivo, complementando os kits já distribuídos pelo Governo do Estado. As compras deverão seguir uma lista de produtos autorizados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A proposta de descentralização também conta com apoio de entidades do setor produtivo, como a Federação das Associações Comerciais (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e o Sindicato dos Representantes Comerciais. Diego Guimarães chegou a sugerir à Seduc o aproveitamento da estrutura tecnológica do cartão Ser Família para facilitar o credenciamento das papelarias e a implantação do benefício.

“Queremos valorizar o comércio local, que movimenta a economia das nossas cidades, gera empregos e renda para a população. Ao mesmo tempo, buscamos dar mais autonomia aos pais e estudantes para escolherem seus materiais escolares, garantindo que esses recursos circulem dentro dos próprios municípios e fortaleçam os pequenos comerciantes”, reforçou o deputado Diego Guimarães, ao destacar a importância da iniciativa diante da crescente concorrência das grandes plataformas de vendas pela internet.

Caso o projeto seja sancionado, dependerá de regulamentação para definir os valores, critérios de concessão e regras de funcionamento do benefício.

Fonte: ALMT – MT



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