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Comissão debate assistência consular e proteção de brasileiros no exterior

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a assistência consular e a proteção de brasileiros no exterior.

O debate atende a pedido da deputada Carla Dickson (PL-RN) e está marcado para as 15 horas, em plenário a ser definido.

Segundo a parlamentar, o tráfico de pessoas é uma das mais graves violações de direitos humanos da atualidade e exige atuação coordenada entre órgãos do Estado, organismos internacionais e entidades da sociedade civil.

Ela ressalta que esse é um crime de caráter transnacional e bem estruturado, que envolve redes criminosas organizadas e se vale das fragilidades sociais, econômicas e institucionais.

Carla Dickson quer aprofundar o debate sobre os desafios da assistência consular a brasileiros no exterior, o uso de tecnologias no aliciamento de vítimas, os mecanismos de cooperação internacional para combater o tráfico de pessoas e as políticas de acolhimento e proteção às vítimas.

Para a deputada, a audiência pública contribuirá para identificar lacunas normativas, aperfeiçoar instrumentos legislativos e fortalecer a atuação estatal no combate ao tráfico internacional de seres humanos.

Da Redação – MB



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CMEI Lúcia Helena promove palestra sobre combate à violência contra a mulher

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O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Lúcia Helena de Campos abriu as portas da unidade, na noite desta segunda-feira (16), para uma importante ação de conscientização. A palestra foi conduzida pela equipe da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, com o objetivo de debater e combater a violência contra a mulher.

Durante o encontro, os palestrantes, Major Raissa e Sargento Wenilson, abordaram os diferentes tipos de violência previstos pela Lei Maria da Penha, que vão além da agressão física e incluem as violências psicológica, moral, patrimonial e sexual.

A iniciativa buscou reunir pais, educadores e comunidade escolar em torno de informações essenciais para identificar sinais de relacionamentos abusivos, compreender os mecanismos legais de proteção e saber como acionar a rede de apoio e os canais de denúncia.

A diretora da unidade, Nelma Neres, destacou que a palestra faz parte da formação Espaço de Saberes, voltada aos educadores e à comunidade escolar, que atendeu ao convite e participou das atividades do Agosto Lilás.

“ Acreditamos que a educação é a nossa ferramenta mais forte para construir uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres”, afirmou.

A diretora também agradeceu a parceria da Polícia Militar na condução do evento e ressaltou a importância de ampliar o debate diante dos índices de violência contra a mulher registrados em Mato Grosso.

“A contribuição da PM nesse evento fortalece a rede de apoio e ajuda a identificar e prevenir casos de violência doméstica. O ambiente escolar também desempenha um papel fundamental na conscientização social e na proteção das famílias”, destacou Nelma.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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