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Defesas Civis de Cuiabá e do Estado alinham ações preventivas contra queimadas para 2026

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A Prefeitura de Cuiabá reuniu, na manhã desta quinta-feira (21), representantes da Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Estadual, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e de diferentes secretarias municipais e órgãos parceiros para alinhar as ações do projeto “Todos Juntos por uma Cuiabá Sem Queimadas”. O encontro, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), marcou o início do planejamento integrado para o período de estiagem de 2026, diante da previsão de um cenário climático mais seco e quente em Mato Grosso.

A estratégia busca consolidar e ampliar os resultados obtidos em 2025, quando Cuiabá registrou redução superior a 90% nos incêndios urbanos, resultado atribuído à atuação conjunta entre fiscalização, ações preventivas, resposta rápida das equipes e campanhas de conscientização. Durante a reunião, o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, destacou que o programa foi construído de forma integrada entre município, Estado e instituições parceiras.

Segundo ele, o projeto envolve a participação do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil Estadual, Sindicato Rural, Famato e diversas secretarias municipais, como Ordem Pública, Obras, Limpurb e Desenvolvimento Urbano. “É um projeto construído a várias mãos. Não é apenas da Defesa Civil, mas da Prefeitura em conjunto com diferentes órgãos e instituições”, afirmou.

Entre as novidades anunciadas para este ano está a inclusão da Secretaria Municipal de Educação nas ações preventivas, por meio do projeto “Sentinelas do Futuro”, que levará orientações sobre prevenção às queimadas para estudantes da rede municipal. A proposta é fortalecer o trabalho de conscientização desde as escolas. O município também prevê ampliação das equipes operacionais durante o período crítico da seca, incluindo atuação em áreas rurais.

Outro diferencial apontado pela Defesa Civil Municipal é o reforço orçamentário destinado às ações preventivas e operacionais. Conforme o secretário, além do apoio da Prefeitura, o município contará com recursos oriundos de emenda parlamentar voltada à prevenção de incêndios urbanos e rurais.

Durante a reunião, Alessandro Borges ressaltou que o cenário climático deste ano exige atenção redobrada. A previsão é de um período mais seco em comparação a 2025, especialmente entre julho e setembro. “O trabalho vai precisar ser ainda mais intenso para que a gente consiga manter os resultados positivos”, afirmou.

Em sua explanação sobre os efeitos do El Niño, o gerente de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil do Estado, Luiz Carlos Monteiro da Silva, afirmou que há um consenso entre os especialistas de que o fenômeno vai se consolidar em 2026 com forte intensidade, trazendo seca severa, baixa umidade do ar e temperaturas elevadas. “Por isso, a antecipação e a união entre Estado e município são fundamentais para amenizar os impactos na vida da população e manter os índices de redução das queimadas”, ressaltou.

A fiscalização e responsabilização por queimadas urbanas ilegais também foram reforçadas como prioridade. A Sorp já realiza notificações para limpeza de terrenos baldios e, segundo a Defesa Civil, áreas atingidas por incêndios serão alvo de relatórios técnicos e autuações. Os casos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público por se tratarem de crime ambiental.

A Sema foi representada pelo coronel da reserva Lázaro Nunes, integrante do Comitê Estadual de Gestão do Fogo. Ele explicou que as previsões climáticas indicam influência do fenômeno El Niño no segundo semestre, com possibilidade de seca intensa nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. “As estratégias do Estado têm sido focadas na redução e mitigação do uso irregular do fogo”, disse.

Segundo ele, o Estado intensificará ações de fiscalização presencial e remota, com monitoramento via satélite e envio de notificações em tempo praticamente imediato aos proprietários rurais em caso de detecção de focos de calor. “No mesmo dia em que ocorre, é possível detectar e já no dia seguinte o proprietário pode receber uma notificação”, explicou.

O secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel Marcelo Augusto Revelles, destacou que Cuiabá tem servido de referência para outras cidades pela atuação integrada entre município e Estado. Para ele, o fortalecimento das Defesas Civis municipais é fundamental para ampliar a capacidade de prevenção em Mato Grosso. “A Defesa Civil municipal é um dos principais elos do sistema de Defesa Civil. Cuiabá saiu na vanguarda com esse modelo integrado e isso serve de exemplo para outros municípios”, afirmou.

Revelles também alertou que o enfrentamento ao período de seca vai além do combate às queimadas. Segundo ele, o planejamento inclui ações voltadas à prevenção de crises hídricas, impactos na saúde pública, proliferação de insetos e aumento das ondas de calor.

Representando a Agência Cuiabá Regula, o diretor-presidente Alexandre César Lucas destacou a importância da articulação com a concessionária Águas Cuiabá para garantir suporte operacional em possíveis ocorrências. Segundo ele, a estrutura da concessionária, como caminhões-pipa e equipamentos de abastecimento, poderá auxiliar as equipes de resposta durante o período crítico.

A programação desta quinta-feira incluiu ainda a participação da Prefeitura no Comitê de Gestão do Fogo do Estado de Mato Grosso, com presença de órgãos federais como Ibama e ICMBio, ampliando a integração entre município, Estado e União nas estratégias de prevenção e resposta às queimadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Fiscalização em casas noturnas de Cuiabá constata irregularidades e bebidas vencidas

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O segundo dia da operação Alvará Regular em Casas Noturnas, realizada na quinta-feira (21), sob coordenação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), resultou em garrafas de cerveja apreendidas e notificações para regularização de alvarás. Dos cinco estabelecimentos fiscalizados, dois estavam fechados. Em dois dias de operação, 10 estabelecimentos foram visitados, dos quais quatro estavam impossibilitados de averiguação por estarem fechados.

“É um trabalho orientativo, realizado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP), onde se verifica a documentação, sendo o Alvará de Funcionamento, Alvará de Publicidade, Alvará Sanitário e Alvará do Corpo de Bombeiros. E o CREA avalia a parte de edificações e acessibilidade. O Corpo de Bombeiros, a questão de segurança, pânico (saídas de emergência) e incêndio. Se não estão em dia, recebem notificação com prazo para se adequarem, bem como prazo para defesa junto ao Procon, no caso de bebidas ou alimentos vencidos”, explicou o agente de regulação e fiscalização Aécio Benedito Dias Pacheco.

Na primeira casa noturna da noite, na Avenida Jornalista Jacques Brunini, a documentação está em processo de troca de CNPJ, portanto foi apresentado o protocolo dos encaminhamentos. Ainda estão dentro do prazo de 90 dias para conclusão dos respectivos alvarás.

No local, o Procon constatou que as formas de pagamento somente em QR Code dificultam para o cliente e recomendou deixá-las visíveis (expostas) e acessíveis em outras opções.

“Em todas as casas noturnas visitadas, como medida orientativa, estamos entregando o Código de Defesa do Consumidor para deixar exposto, conforme exigência do próprio CDC”, frisou a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges.

Em outra casa noturna, na Avenida Miguel Sutil, todos os alvarás estavam vencidos, com datas de vigência do ano passado, além de 10 garrafas de cerveja vencidas desde fevereiro e algumas desde abril. O produto foi recolhido pelo Procon, que emitiu o Auto de Constatação, Auto de Infração e o Auto de Apreensão. O proprietário pode apresentar defesa junto ao Procon Municipal.

O responsável, acompanhado de um advogado, recebeu mais notificações, como o Termo de Advertência do Corpo de Bombeiros para adequações no Alvará do Corpo de Bombeiros. “O alvará está vencido e, mesmo que estivesse em dia, não serviria para o estabelecimento, por ser no modelo simplificado. Pela ocupação do local, pela estrutura instalada e pela capacidade de público, não se enquadra no modelo de procedimento simplificado, que é um modelo declaratório, sem a necessidade de inspeção no local. Nesse caso, o estabelecimento precisa ter projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado e, após a realização de vistoria técnica pelo Corpo de Bombeiros e verificadas perfeitas condições de uso, será emitido o alvará pelo Corpo de Bombeiros”, explicou o major BM Fábio Sabino.

Foi emitido o Termo de Advertência com prazo de 90 dias para cumprimento das adequações. Também foi lavrado, ao mesmo estabelecimento, o Termo de Vistoria por irregularidades quanto à área de ocupação, que utiliza área maior que a total documentada.

Já em um estabelecimento da Avenida Isaac Póvoas, toda a documentação foi encontrada em dia, assim como acessibilidade, decibéis, saídas de emergência e extintores. No entanto, foram encontradas cinco garrafas de cerveja vencidas, coincidentemente da mesma marca identificada no estabelecimento da Avenida Miguel Sutil, com validade expirada desde o mês de abril.

Diante da irregularidade, o Procon adotou o mesmo procedimento, com a lavratura dos respectivos Autos de Constatação, Infração e Apreensão.

Inclusive a edificação, segundo o major Sabino, está em conformidade com a legislação em vigor.

As equipes também realizaram orientações sobre poluição sonora em todos os estabelecimentos vistoriados. O agente de regulação e fiscalização Rafael Mestre explicou que bares, restaurantes e estabelecimentos de comércio contínuo podem emitir até 70 decibéis (dB) no período noturno, compreendido entre 22h e 23h59. Acima disso, o estabelecimento pode ser autuado com multas a partir de R$ 3 mil para pessoa jurídica.

A fiscalização prosseguirá por alguns dias na Capital. De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação foi intensificada após um incêndio recente em uma casa noturna em Cuiabá, fato que aumentou a preocupação com a segurança nesses locais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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