Polícia Federal
Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no cartório de registro civil. Hoje, o divórcio e a dissolução de união estável em cartório dependem de consenso entre as partes.
Hoje, a Lei Maria da Penha já permite que a ofendida apresente esse pedido no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O texto aprovado mantém essa possibilidade e acrescenta a via extrajudicial.
Pelo texto, o pedido em cartório só poderá ser feito quando já estiverem resolvidas, na Justiça, as questões sobre guarda, visitas, pensão alimentícia e medidas protetivas, com homologação do Ministério Público. A proposta mantém a regra de que a partilha de bens não será decidida pelos Juizados de Violência Doméstica.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao PL 3343/25, do deputado Cleber Verde (MDB-MA).
“Como na hipótese de violência não existe a possibilidade de que o divórcio seja feito de forma consensual, cabe aprimorar o projeto para que todas as questões relacionadas à guarda já tenham sido previamente resolvidas”, justificou Rogéria Santos no parecer.
Próximos passos
O projeto tem tramitação conclusiva e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel librelon
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Sine de Várzea Grande disponibiliza 351 vagas de emprego, sendo 167 para PCDs
Oportunidades abrangem diferentes setores profissionais, com destaque para a área industrial, que concentra 170 vagas para auxiliar de linha de produção; interessados podem buscar atendimento nos postos do Sine.
O Sine de Várzea Grande disponibiliza, nesta terça-feira (20.10), 351 vagas de emprego em diferentes áreas profissionais. Desse total, 167 são destinadas a pessoas com deficiência (PCDs).
As oportunidades contemplam funções administrativas, comerciais, operacionais e técnicas. O destaque é para a área industrial, que reúne 170 vagas para auxiliar de linha de produção. Também há oportunidades para auxiliar administrativo, com 16 vagas, auxiliar de estoque e auxiliar de expedição, com 15 vagas cada, além de servente de obras, com 14 vagas.
Onde procurar as vagas
Os trabalhadores podem consultar as oportunidades e buscar atendimento em um dos dois postos do Sine em Várzea Grande: no Ganha Tempo do Cristo Rei e no segundo andar do VG Shopping.
A relação completa das vagas também está disponível no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande, na aba “Trabalha VG”.
Relação de vagas disponíveis
Administrador de Compras – 1 vaga; Advogado – 1 vaga; Agente de Pátio – 1 vaga; Agente de Recrutamento e Seleção – 1 vaga; Ajudante de Carga e Descarga – 2 vagas; Ajudante de Motorista – 7 vagas; Armador de Ferros – 4 vagas; Assistente de Compliance – 1 vaga; Assistente de Vendas – 1 vaga; Atendente de Lanchonete – 3 vagas; Atendente de Lojas – 2 vagas; Atendente de Telemarketing – 2 vagas; Auxiliar Administrativo – 16 vagas; Auxiliar de Cobrança – 1 vaga; Auxiliar de Costura – 1 vaga; Auxiliar de Cozinha – 2 vagas; Auxiliar de Estoque – 15 vagas; Auxiliar de Expedição – 15 vagas; Auxiliar de Limpeza – 4 vagas; Auxiliar de Linha de Produção – 170 vagas; Auxiliar de Logística – 1 vaga; Auxiliar de Manutenção Predial – 3 vagas; Auxiliar Técnico de Refrigeração – 3 vagas; Balconista – 3 vagas; Borracheiro – 1 vaga; Carpinteiro – 4 vagas; Consultor de Vendas – 1 vaga; Eletricista – 2 vagas; Empacotador à Mão – 2 vagas; Empregado Doméstico nos Serviços Gerais – 1 vaga; Encarregado Administrativo – 1 vaga; Estoquista – 3 vagas; Farmacêutico – 2 vagas; Mecânico de Empilhadeira – 1 vaga; Mecânico de Manutenção de Máquina Industrial – 1 vaga; Mecânico de Motor a Diesel – 2 vagas; Monitor de Sistemas Eletrônicos de Segurança – 1 vaga; Motofretista – 1 vaga; Motorista Entregador – 6 vagas; Oficial de Manutenção – 2 vagas; Operador de Acabamento (Indústria Gráfica) – 7 vagas; Operador de Caixa – 4 vagas; Operador de Empilhadeira – 6 vagas; Operador de Empilhadeira Elétrica – 2 vagas; Pedreiro – 6 vagas; Prenseiro – 1 vaga; Promotor de Vendas – 2 vagas; Repositor de Mercadorias – 2 vagas; Servente de Limpeza – 3 vagas; Servente de Obras – 14 vagas; Técnico Agropecuário – 1 vaga; Técnico de Controle de Qualidade – 3 vagas; Técnico de Edificações – 1 vaga; Técnico de Refrigeração (Instalação) – 2 vagas; Técnico Eletrônico em Geral – 1 vaga; Torneiro Mecânico – 1 vaga; Trabalhador Rural – 1 vaga; Vendedor Interno – 5 vagas.
Galeria de Fotos (1 foto)
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