Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14) defenderam mudanças na política de preços de medicamentos. Durante o debate, eles apontaram diferença entre o preço máximo autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e os valores cobrados nas farmácias.

No Brasil, os preços dos medicamentos são regulados pela CMED e os limites máximos são reajustados anualmente com base em inflação, produtividade, custos de produção e concorrência. As farmácias podem vender os produtos abaixo do teto definido pelo órgão, mas não acima. O modelo de regulação de preços foi criado pela Lei 10.742/03.

A coordenadora de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Susana Van Der Ploeg, criticou as distorções nos preços de teto da CMED, que estariam muito acima dos praticados no mercado. Ela apresentou dados mostrando que o Brasil paga até 600% a mais por medicamentos contra o HIV em comparação com países vizinhos.

Já Marina Paulelli, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), apontou que as regras atuais não coíbem aumentos bruscos. Ela também criticou a prática de farmácias que condicionam descontos ao fornecimento do CPF. “Vincular descontos à entrega de dados pessoais é uma prática abusiva e em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, defendeu.

Susana Van Der Ploeg defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5591/20, do Senado, que fortalece a capacidade regulatória da CMED e prevê revisão periódica dos tetos de preços.

O autor do requerimento para realização da audiência, deputado Jorge Solla (PT-BA), destacou que a escala de compras do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser utilizada como ferramenta de negociação.

“A escala é definidora do preço. O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde público universal”, afirmou o parlamentar.

Indústria farmacêutica
A diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Helaine Capucho, discordou das críticas ao setor.

“Não é a indústria que define o preço que será praticado no país. Em uma cesta internacional de comparação, o Brasil trabalha com o menor preço como referência para venda ao consumidor e ao governo”, disse.

Ela também afirmou que a carga tributária influencia os preços.

“No Brasil, os tributos chegam a 45% do valor de um medicamento”, declarou.

Helaine Capucho defendeu a aprovação de dois projetos:

• PL 2583/20, aprovado pela Câmara e em análise no Senado, cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A proposta busca ampliar a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, insumos e equipamentos para reduzir a dependência externa do SUS; e
• PL 667/21, que permite que o Ministério da Saúde negocie a compra de novos medicamentos quando houver dúvidas sobre custos ou eficácia do tratamento.

SUS e laboratórios públicos
O coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, explicou que a compra de medicamentos é centralizada pelo ministério em parceria com secretarias estaduais de saúde.

Segundo Costa, mais de 53% das compras são feitas em laboratórios privados, que recebem 61% do orçamento destinado à aquisição de medicamentos. Já os laboratórios públicos respondem por quase 40% do estoque e recebem cerca de 26% do orçamento.

Representantes do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também participaram da audiência.

Farmanguinhos é o maior laboratório farmacêutico oficial ligado ao Ministério da Saúde. O instituto produz principalmente medicamentos antirretrovirais, que representam 56% da produção da unidade.

A diretora do instituto, Silvia Pereira Santos, ressaltou que a produção pública atua como reguladora de mercado.

“Onde a produção pública é estratégica, o preço do mercado reduz e o acesso à saúde aumenta”, disse. Ela citou o exemplo do tacrolimo, imunossupressor para transplantes que hoje tem produção 100% nacional, com redução de até 70% no preço.

Modernização das regras
O secretário executivo substituto da CMED, Frederico Mocha, informou que novas regras de precificação entram em vigor no final de maio (Resolução 3/25). A norma amplia de 9 para 14 a lista de países usados como referência para fixar preços no Brasil e busca incentivar a inovação incremental.

Mocha também destacou que a CMED estuda mecanismos para permitir a revisão extraordinária de preços, tanto para cima quanto para baixo, seguindo boas práticas internacionais.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes