Polícia Federal
Comissão aprova regra que transfere para fabricante a conferência inicial de tacógrafos
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga fabricantes e importadores de ônibus e caminhões novos a realizar a primeira vistoria do tacógrafo – equipamento usado para registrar velocidade, distância percorrida e tempo de uso do veículo.
Atualmente, o proprietário é o responsável por levar o caminhão ou ônibus novo a postos autorizados para realizar a primeira vistoria do tacógrafo, o que gera custos e burocracia após a compra.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o tacógrafo é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que aproveitou trechos dos projetos de lei 429/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO); e 4052/25, do deputado Zé Trovão (PL-SC). “Essa medida tende a reduzir custos logísticos e eliminar gargalos decorrentes da limitação de postos autorizados”, afirmou o deputado.
Segundo Leal, a conferência inicial é essencial para garantir que as informações registradas tenham validade jurídica em fiscalizações ou casos de acidentes.
A comissão rejeitou o projeto original (PL 4852/24), também do deputado Lucio Mosquini, que pretendia desobrigar veículos de carga de grande porte do uso do tacógrafo. O relator argumentou que retirar o equipamento desses veículos colocaria em risco a segurança nas estradas, pois são caminhões com maior poder de destruição em acidentes.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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Inscrições para processo seletivo da Educação de Várzea Grande começam nesta terça-feira (20)
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), inicia nesta terça-feira (20) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2027.
As inscrições referentes ao Edital nº 001/2026 seguem abertas de 20 de outubro a 9 de novembro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Selecon, responsável pela organização do processo seletivo.
A taxa de inscrição é de R$ 85 para as funções de nível superior e R$ 75 para as de nível médio. Cada candidato poderá realizar até duas inscrições, desde que para funções diferentes e que atenda aos requisitos exigidos para cada uma delas.
O processo contempla oportunidades para professores de Pedagogia, Artes, Educação Física, Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa, História, Geografia e Ciências, além de funções de nível médio nas áreas de desenvolvimento educacional, apoio administrativo, infraestrutura e transporte escolar.
Para professor, a jornada semanal será de 25 horas, com remuneração inicial de R$ 4.670,03. Já para as funções técnicas de nível médio, a jornada será de 30 horas semanais, com remuneração de R$ 1.903,63. As contratações serão temporárias e realizadas de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Segundo a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, a abertura das inscrições representa mais uma etapa do planejamento antecipado para garantir que as unidades estejam preparadas para receber os estudantes no próximo ano.
“Estamos trabalhando com planejamento para que o ano letivo de 2027 comece com as unidades preparadas e com os profissionais necessários para atender nossos estudantes. O processo seletivo permite organizar essas contratações temporárias com critérios claros e transparência, garantindo que as necessidades da Rede Municipal sejam atendidas conforme a demanda de cada região”, destaca Maria Fernanda.
Seleção
A seleção terá prova objetiva para todas as funções, além da avaliação da experiência profissional. Para os candidatos às funções de professor, também haverá avaliação de títulos. A prova objetiva, composta por 20 questões, está prevista para o dia 6 de dezembro de 2026.
Conforme o cronograma, o resultado final está previsto para 15 de janeiro de 2027, com homologação em 18 de janeiro. A primeira convocação está prevista para 28 de janeiro, enquanto a atribuição e o encaminhamento dos candidatos às unidades escolares deverão ocorrer entre os dias 2 e 5 de fevereiro.
O início dos contratos está previsto para 15 de fevereiro de 2027, acompanhando o calendário escolar da Rede Municipal de Ensino.
Os candidatos devem consultar o Edital nº 001/2026 para conferir os requisitos específicos de cada função, distribuição das vagas por região, documentação necessária, cronograma completo e demais regras do processo seletivo.
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