Política
Angelo Coronel defende PEC que reduz alíquota previdenciária dos municípios
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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2025), de sua autoria, que reduz a alíquota de contribuição previdenciária dos municípios. Segundo o parlamentar, a matéria permanece sem tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta prevê a fixação em 8% das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento de municípios com população inferior a 142 mil habitantes. De acordo com o senador, a medida retoma regras vigentes em 2024 e tem objetivo de aliviar as contas das prefeituras, que enfrentam aumento progressivo da alíquota.
— Se tiver dificuldade na CCJ, que seja designado um relator de Plenário. O que não podemos é prejudicar mais de 5 mil prefeituras do Brasil, simplesmente porque a PEC está parada sem tramitar. E é algo que já era antes 8%; o governo passou mais 4%, foi para 12%, já está em 16% e, no próximo ano, volta aos 20%, como era antigamente. E os prefeitos do Brasil querem restabelecer os 8%, como foi feito via aquela emenda de minha autoria no projeto da desoneração da folha dos 17 setores — disse, referindo-se à prorrogação do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, em 2024.
Angelo Coronel pediu apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para viabilizar a análise da proposta antes da Marcha dos Prefeitos, este mês, em Brasília. Segundo ele, o tema será uma das principais pautas do encontro, que reúne gestores municipais de todo o país.
— Que a gente desengavete essa PEC, porque, no próximo dia 20 de maio, vai ter a Marcha dos Prefeitos, o Brasil inteiro estará no Congresso Nacional e […] a pauta principal é essa PEC, que é de minha autoria, que está lá na CCJ — disse Angelo Coronel, pedindo apoio a Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Prefeitura de Cuiabá convoca mais 4 professores para a rede municipal em 2026
A Prefeitura de Cuiabá está convocando quatro candidatos aprovados para as funções de professor pedagogo, professor para Sala de Recurso Multifuncional e professor de Educação Física, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026, conforme o Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Suplementar em 28/08/2025.
Os candidatos convocados devem realizar o cadastro e enviar a documentação listada nos editais de convocação pelo endereço eletrônico: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495 (atribuição de processo seletivo). Também devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, nas datas e horários previstos nos editais para atribuição.
Os documentos originais devem ser digitalizados e enviados até o dia 5 de novembro. De acordo com os editais, são obrigatórios RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, certificado de reservista, conta-corrente no Banco do Brasil (caso haja), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.
O candidato que não comparecer no dia e horário previstos ou não entregar toda a documentação exigida pelo sistema será eliminado. Não haverá segunda chamada, sendo convocado o próximo candidato classificado.
A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado, caso seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente do previsto na convocação acarretará a eliminação do certame, conforme o item 13.3 do edital.
Os candidatos convocados deverão realizar o exame admissional no local de sua preferência, devendo o documento informar o cargo e a aptidão para exercê-lo.
Somente serão atribuídas vagas aos candidatos listados na convocação que tiverem entregado a documentação pelo sistema.
Data e horário para atribuição
06/11/2026, às 8h. Nesta 41ª convocação, estão sendo chamados quatro candidatos para os cargos de professor pedagogo, professor para Sala de Recurso Multifuncional e professor de Educação Física.
Confira, em anexo, os editais de convocação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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