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Governo do Rio é autorizado a entrar no Propag para reduzir dívida

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O estado do Rio de Janeiro deu novo passo rumo a um modelo mais sustentável de pagamento da dívida com a União. Nessa terça-feira (5), o governo federal autorizou que o Rio deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que vai reduzir o pagamento mensal médio de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, de acordo com cálculos do Tesouro Estadual.

Para o processo de adesão ser concluído, algumas etapas ainda precisam ser cumpridas. Alguns aspectos jurídicos estão sendo analisados pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira passada (29) para tratar da adesão ao Propag, permitindo assim um alívio financeiro no caixa do governo.

Outra frente de trabalho é a avaliação dos ativos que poderão ser utilizados para o abatimento da dívida no momento da entrada no programa. Os esforços do governo estão voltados para concretizar a adesão até o fim de junho.

“O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”, afirmou o secretário da Fazenda, Guilherme Mercês.
 

A dívida do estado com a União é de R$ 203,3 bilhões.



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BB e banco alemão farão aporte de 100 milhões de euros em bioeconomia

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O Banco do Brasil (BB) e o banco de desenvolvimento alemão KfW avançaram na estruturação de nova operação de financiamento de 100 milhões de euros para fortalecer cadeias produtivas sustentáveis da bioeconomia, com foco na Amazônia. A iniciativa foi anunciada nesta quarta-feira (11), durante a COP31, por meio de declaração conjunta da Cooperação Financeira Brasil–Alemanha.

Os recursos serão destinados ao refinanciamento de operações de crédito do BB voltadas a pequenos produtores, agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas, cooperativas e micro, pequenas e médias empresas.

O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento para atividades que geram renda a partir da biodiversidade e do uso sustentável dos recursos naturais.

Para o vice-presidente de Governo e Sustentabilidade do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, o fortalecimento da bioeconomia depende diretamente das condições oferecidas a quem vive e produz na região.

“Quando o produtor encontra condições para investir em atividades sustentáveis e transformar a riqueza natural em renda, os benefícios vão além da operação de crédito: fortalecem a economia local, geram novas oportunidades e aproximam desenvolvimento e conservação. É essa conexão que buscamos ampliar com a parceria”, afirmou o executivo em nota.

Cadeias contempladas

O projeto Fomento de Cadeias Produtivas Sustentáveis de Bioeconomia II prevê financiamento para diferentes atividades ligadas ao aproveitamento sustentável da biodiversidade.

A iniciativa pretende atender diferentes segmentos da economia regional, desde agricultores familiares até cooperativas e pequenos negócios vinculados à produção sustentável.

Entre as cadeias produtivas que poderão receber recursos estão:

  • Produtos da floresta: açaí, castanha-do-pará e babaçu.
  • Sistemas agroflorestais: cultivo de cacau, café e cupuaçu.
  • Produção aquática: pesca sustentável e piscicultura tropical.
  • Agricultura: cultivo de frutas e hortaliças tropicais.
  • Produtos madeireiros: produção proveniente de plantações sustentáveis em áreas degradadas.

A carteira poderá reunir operações contratadas por meio de linhas de crédito existentes, como Pronaf Bioeconomia, Pronaf Agroecologia, Pronaf Mulher, RenovAgro, InovAgro, ModerAgro, PCA, FCO Verde e Pronamp.

Parceria ampliada

A nova operação amplia a cooperação anunciada durante a COP30, em novembro de 2025. Na ocasião, o Banco do Brasil divulgou uma captação de 50 milhões de euros, além de 4,5 milhões de euros em doação do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), destinados a contragarantia e assistência técnica.

Na primeira etapa, mais de 4,5 mil famílias foram beneficiadas, entre pequenos produtores, agricultores familiares e comunidades tradicionais, especialmente na região amazônica.

Agora, o volume previsto para o empréstimo passa de € 50 milhões para € 100 milhões.

Critérios socioambientais

A seleção das operações seguirá critérios socioambientais definidos pelo BB e pelo KfW, além de referências internacionais. Entre os parâmetros estão o Código Florestal, a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), os padrões da Corporação Financeira Internacional (IFC) e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O projeto estabelece restrições para atividades consideradas incompatíveis com seus objetivos de sustentabilidade. Não poderão receber recursos operações relacionadas a:

  • Pecuária;
  • Produção de soja;
  • Cultivo de dendê;
  • Grandes monoculturas com área superior a 500 hectares;
  • Áreas com desmatamento ilegal ocorrido após 2008.

Gestão dos recursos

Na operação, o Banco do Brasil será o tomador do financiamento e ficará responsável pela identificação, análise, enquadramento e alocação das operações elegíveis.

O KfW atuará como instituição financiadora e responsável pelo monitoramento do projeto, representando a Cooperação Financeira Brasil-Alemanha.

A iniciativa integra a Estratégia de Bioeconomia do Banco do Brasil e busca combinar inclusão produtiva e financeira, geração de renda, conservação da biodiversidade e mitigação das mudanças climáticas.



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