Economia
Apostas não financeiras em plataformas de previsões são proibidas
Economia
A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passam a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade.

Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.
As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23).
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
O que é o mercado preditivo?
O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?”
Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde.
A diferença em relação às apostas tradicionais é que:
- Nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios;
- Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.
- Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo.
O que passa a ser proibido?
Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a:
- Resultados de jogos esportivos
- Eleições e temas políticos
- Reality shows e entretenimento
- Eventos sociais ou culturais
Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.
O que continua liberado?
Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como:
- Taxa de juros;
- Inflação;
- Câmbio;
- Preço de petróleo ou outras commodities.
Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.
Por que o governo tomou essa decisão?
O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos.
Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem:
- Licença do Ministério da Fazenda;
- Pagamento de taxas;
- Regras de proteção ao jogador.
Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets.
O que muda para o setor?
A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.
Por outro lado, o governo tenta:
- Evitar riscos para investidores;
- Reduzir especulação excessiva;
- Organizar um setor que crescia sem regras claras.
A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.
Quando passa a valer?
As novas regras entram em vigor em 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.
Economia
Entidades consideram insuficiente redução da taxa Selic
A redução de 0,25% ponto percentual na taxa básica de juros da economia, a Selic, foi considerada insuficiente por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Para as representações da indústria e dos trabalhadores, o corte nos juros é incapaz de reverter “o quadro de estagnação dos investimentos” e não atende “às necessidades urgentes do país e do povo brasileiro”.
A decisão de reduzir a Selic de 14,50% para 14,25% ao ano foi anunciada nesta quarta-feira (17) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
Para a CNI, a redução não contribui para a reversão da asfixia financeira das empresas e das famílias.
“Enquanto os juros reais continuarem tão elevados, beneficiando diretamente o capital especulativo, o custo do crédito vai seguir inviabilizando os planos de produção e expansão da indústria. Da mesma forma, a medida se mostra ineficaz em aliviar o orçamento das famílias, das empresas e do próprio governo, que seguirão estrangulados pelo serviço da dívida, adiando a retomada do consumo e do investimento e a superação do fantasma da inadimplência”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A CNI avalia que, diante do acordo entre Estados Unidos e Irã para o fim da guerra, haveria espaço para o Banco Central intensificar o ciclo de cortes da Selic na próxima reunião.
“O provável fim do conflito já impacta na queda do preço do petróleo — elemento que vinha pressionando os custos das cadeias produtivas globais. Ao retirar o principal componente de pressão sobre a expectativa de preços e juros, há um ambiente mais favorável para uma flexibilização monetária”, completou Alban.
Redução tímida
Para a CUT, principal central sindical do país, a redução é tímida e não atende às necessidades urgentes do país e do povo brasileiro. Segundo a entidade, a política monetária do BC ignora os sinais positivos da economia brasileira e de alívio no cenário internacional, como a recente queda no preço do petróleo.
“Manter os juros nesse patamar absurdo continua sufocando o setor produtivo, encarecendo o crédito e penalizando diretamente a classe trabalhadora, que segue pagando a conta da lógica do rentismo”, diz comunicado da central.
A CUT disse ainda que a redução de apenas 0,25% pontos na taxa de juros expõe os limites e os perigos do atual modelo de autonomia do Banco Central, que mantém o país refém da especulação financeira .
“Taxas de juros reais tão elevadas drenam recursos públicos que deveriam financiar a saúde, a educação e a infraestrutura, destinando-os para o pagamento da dívida com os grandes detentores de capital. O desenvolvimento nacional e a geração de empregos de qualidade exigem um corte contundente da taxa de juros, e não mais uma concessão ao mercado”, disse a CUT.
Continuidade
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) considera positiva a redução da taxa Selic, mas diz que é necessário que o movimento tenha continuidade.
Segundo a entidade, o nível dos juros ainda impõe desafios relevantes à atividade econômica e à retomada dos investimentos.
“A continuidade do processo de flexibilização monetária é uma sinalização positiva para a economia. No entanto, a Selic ainda permanece em um patamar restritivo, o que encarece o crédito, adia decisões de investimento e dificulta um crescimento econômico mais consistente”, afirmou a economista-chefe da CBIC, Ieda Vasconcelos.
-
Política5 dias atrásAudiência pública reúne centenas de pessoas para discutir lei de combate ao crime organizado
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil prende idoso procurado por descumprimento de medidas protetivas
-
Cidades5 dias atrásSanidade animal e capacitação técnica impulsionam produtores rurais de Várzea Grande
-
Política2 dias atrásJudiciário de Mato Grosso inicia programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais
-
Cidades4 dias atrásSaúde de Várzea Grande recebe recursos para fortalecimento da Atenção Primária
-
Cidades6 dias atrásDAE-VG intensifica força-tarefa contra vazamentos em quatro bairros para reforçar o abastecimento de água
-
Polícia5 dias atrásForça Tática prende homem após tentar matar companheira com facão e incendiar casa
-
Esporte4 dias atrásBrasil empata com Marrocos em estreia nervosa na Copa do Mundo

