Polícia Federal
Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.
A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).
Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.
Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.
A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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“Reza para alguém morrer ou ter alta”, diz Flávia a pai que pedia vaga de UTI para filha
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), relatou nesta quinta-feira (19) que orientou um pai que buscava ajuda para conseguir uma vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a filha, vítima de um acidente de moto, a rezar para que algum paciente internado morresse ou recebesse alta. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa, ao comentar as dificuldades enfrentadas pela rede municipal de saúde.
Segundo a própria prefeita, o homem entrou em contato em desespero, pedindo ajuda para conseguir uma vaga de terapia intensiva para a filha. Ao consultar o sistema de regulação, Flávia afirmou ter identificado dez pacientes aguardando atendimento.
A gestora reproduziu o apelo feito pelo pai: “Prefeita, preciso de uma UTI, pelo amor de Deus, minha filha sofreu acidente de moto”.
Na sequência, contou como respondeu ao homem: “Olha, ela tá na fila, agora o senhor reza pra alguém morrer ou reza pra alguém ficar boa e ter alta”.
O relato foi apresentado enquanto Flávia tentava explicar a situação da saúde pública municipal e comentava outro caso que provocou repercussão em Várzea Grande: o de uma menina de cinco anos, diagnosticada com autismo nível 3 e hidrocefalia, que sofreu paradas cardiorrespiratórias e convulsões durante internação no Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (PSMVG).
O caso da menina ganhou repercussão após o pai invadir uma sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira (16), para pedir socorro e cobrar atendimento especializado para a filha.
Ao comentar a situação, Flávia afirmou que a criança recebeu assistência adequada no pronto-socorro. A prefeita disse que as informações já haviam sido esclarecidas pelo secretário municipal de Saúde, médicos e responsáveis técnicos da unidade.
“Ela teve todo o atendimento, isso já foi esclarecido inclusive pelo secretário, pelos médicos, pelos responsáveis técnicos do pronto-socorro. E, infelizmente, não sei o que levou esse pai a fazer isso, mas eu acredito que é às vezes é o desespero”, afirmou.
A declaração sobre a fila de UTI e a resposta dada ao pai foram feitas pela própria prefeita durante a coletiva, em meio às explicações sobre os problemas enfrentados pela rede pública de saúde do município.
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