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Comissão aprova projeto que estabelece critérios para identificar déficit habitacional nos municípios

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1531/25, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que inclui na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida instrumentos e critérios para identificar e divulgar o déficit habitacional nos municípios. O objetivo da medida é ajudar gestores públicos a formular políticas habitacionais mais eficazes e direcionadas.

O relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do texto. “Cria-se base técnica consistente para um diagnóstico mais preciso das necessidades habitacionais locais, aprimora o direcionamento de investimentos públicos, governança e gestão urbana, além de fortalecer a transparência e do controle social”, afirmou.

Para Hildo Rocha, autor da proposta, o déficit habitacional é um dos principais desafios das áreas urbanas e afeta a qualidade de vida de milhões de pessoas. De acordo com ele, a divulgação desses dados pode ampliar a transparência da gestão pública e estimular a participação da sociedade nas discussões sobre habitação.

“A criação de um ambiente urbano que garanta moradia digna para todos é um passo vital para a construção de sociedades mais equitativas e sustentáveis”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon



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Janaina aposta em Max como novo campeão de votos para a Assembleia

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A deputada estadual e candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) afirmou que espera ver o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), terminar as eleições de 2026 como o deputado estadual mais votado do Estado. A declaração foi feita na quinta-feira (9), durante o lançamento da campanha de Max à reeleição, em Cuiabá.

Em tom descontraído, Janaina brincou que já estaria se preparando para deixar para trás o posto de campeã de votos que conquistou nas duas últimas eleições para a Assembleia. “Deixa eu aproveitar que meu título de mais votada acaba esse ano com a eleição de Max Russi, estufando a urna”, afirmou.

A previsão tem como referência o desempenho eleitoral da própria Janaina. Em 2022, ela foi reeleita com 82.124 votos, alcançando a maior votação entre os candidatos a deputado estadual de Mato Grosso. Quatro anos antes, em 2018, também havia liderado a disputa, com 51.546 votos.

Neste ano, Janaina deixou a disputa por uma cadeira na Assembleia para concorrer ao Senado. Max, por sua vez, decidiu permanecer na corrida pelo Legislativo estadual e já declarou apoio à candidatura da emedebista na disputa majoritária.

A relação política entre os dois ganhou ainda mais força durante a atual campanha. Além do apoio de Max a Janaina para o Senado, a deputada já projetou o aliado para voos maiores. Em outro discurso durante o lançamento da candidatura, afirmou que espera vê-lo disputando o Governo de Mato Grosso em 2030.

Max também busca manter espaço no comando da Assembleia. Janaina declarou que, caso o MDB consiga eleger quatro ou cinco deputados estaduais, a bancada deverá apoiar a recondução do parlamentar à Presidência da Casa. O compromisso, segundo ela, faz parte de uma articulação política de grupo para a próxima legislatura.

Com a saída de Janaina da disputa proporcional e a candidatura de Max à reeleição, a eleição deste ano abre espaço para uma nova disputa pelo posto de campeão de votos. A previsão feita pela emedebista coloca o presidente da ALMT como um dos principais nomes nessa corrida e reforça a parceria política construída entre os dois.



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