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Senado entrega Diploma Bertha Lutz a 15 personalidades

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O Senado homenageou 15 pessoas nesta terça-feira (31) com a entrega do Diploma Bertha Lutz — prêmio concedido anualmente a quem contribuiu para a defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no país.

A entrega do diploma acontece sempre em março, durante as celebrações do Mês da Mulher. Confira na tabela abaixo quem foi agraciado com a honraria.

A senadora Augusta Brito (PT-CE), que conduziu a cerimônia, declarou que as pessoas homenageadas — 14 mulheres e um homem — “têm papel fundamental na luta pelos direitos das mulheres”.

— Essa é uma das mais importantes honrarias desta Casa. Ela não celebra apenas biografias; ela reconhece histórias que ajudaram a mudar o Brasil. Carregar o nome dela [Bertha Lutz] é manter esse compromisso com a transformação. E todas as personalidades homenageadas realmente têm todos os pré-requisitos para isso e estão aqui porque merecem — salientou Augusta.

Bertha Lutz (1894-1976) foi uma bióloga, advogada e política brasileira que se destacou por seu ativismo feminista — ela foi uma das pioneiras na luta pelo voto das mulheres no Brasil.

Durante a cerimônia, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) afirmou que as pessoas homenageadas fazem a diferença todos os dias e ajudam a transformar a realidade “com coragem, sensibilidade e compromisso com a justiça social”.

— Ver o reconhecimento dessas trajetórias e o impacto que geram na sociedade é motivo de orgulho e, acima de tudo, de esperança — frisou ela.

Ao alertar para o aumento dos casos de agressão contra as mulheres, inclusive para a violência política de gênero, a senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) disse nunca ter sido tão necessário quanto agora o empenho de todos — inclusive dos homens — em favor das causas femininas.

— Destaco aqui a importância da união dos homens conosco (…), da união da sociedade civil. (…) Não é um assunto “de mulherzinha”. Não é “mi-mi-mi”. Essa é uma questão de direitos humanos — ressaltou Soraya.

Também participaram da solenidade as senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB), Damares Alves (Republicanos-DF), Dra. Eudócia (PL-AL), Jussara Lima (PSD-PI), Leila Barros (PDT-DF), Roberta Acioly (Republicanos-RR), Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN) — além do senador Esperidião Amin (PP-SC), que representou a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) no evento.

Bertha Lutz

O Diploma Bertha Lutz é entregue pelo Senado anualmente, em sessão convocada exclusivamente para a entrega do prêmio. A cerimônia é realizada em março — que, além de ser o Mês da Mulher, é o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, considerada uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no país.

Nascida em 1894, na cidade de São Paulo, Bertha Lutz foi aprovada em concurso público para o cargo de pesquisadora e professora do Museu Nacional em 1919 — ela é considerada a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no país.

Uma das principais bandeiras de Bertha Lutz era a defesa dos direitos políticos das mulheres. Em 1922, Bertha fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Em 1934, ela foi eleita suplente de deputado federal — cargo que veio a assumir em 1936.

Bertha Lutz morreu em 1976, na cidade do Rio de Janeiro.

Bancada feminina e procuradoria

Ao reiterar a importância do Diploma Bertha Lutz, a senadora Teresa Leitão destacou que há uma unidade entre os parlamentares “quando se trata de assunto de mulher”.

A senadora acrescentou que o empenho da Bancada Feminina no Senado e da Procuradoria da Mulher da Casa resulta em “um trabalho de unidade, independente de partidos políticos e polarizações”.

— O Senado concede vários prêmios, em várias situações e com diversas motivações. Mas este, sempre concedido no mês de março, é um marco e representa uma luta histórica das mulheres pelos direitos de votar e de serem votadas, por exemplo — sublinhou Teresa.

Homenageadas

Uma das homenageadas neste ano, a médica Carla Góes discursou em nome das 15 pessoas agraciadas com o prêmio. Ela disse que a honraria não é um mérito pessoal, mas uma homenagem à resiliência e à história das mulheres que mudaram os rumos do Brasil ao longo do tempo.

— Este momento vai além das nossas conquistas pessoais porque ele nos conecta às gerações que abriram caminhos para nós, enfrentando desigualdades estruturais. Foram gerações de filhas, mães e avós que, em seus corpos e vivências, sustentaram as lutas por direitos que hoje usufruímos — declarou Carla.

Também esteve entre as homenageadas a atriz Laura Cardoso, que foi indicada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente do Conselho do Diploma Bertha Lutz.

Dorinha lembrou que Laura Cardoso é um dos principais nomes da dramaturgia nacional e recebeu premiações como o Troféu APCA, concedido pela Associação Paulista de Críticos de Arte. A senadora também ressaltou que a atriz contribuiu para a ampliação do espaço das mulheres na produção cultural nacional.


Homenageadas (por ordem alfabética)

Carla Góes

Médica, autora, fundadora do instituto Um Novo Olhar e cofundadora do primeiro ambulatório voltado à saúde mental de mulheres vítimas de violência e seus filhos

Indicada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF)

Carla Stephanini

Coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira no Mato Grosso do Sul. Foi vereadora em Campo Grande, de 2013 a 2016, e deputada federal em 2019

Indicada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS)

Celina Guimarães Viana (in memoriam)

Primeira mulher a votar legalmente no país e na América Latina. Professora primária, lutou pela ampliação dos direitos políticos das mulheres

Indicada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

Graça Amorim

Primeira desembargadora oriunda do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Atualmente compõe a 3ª Câmara Criminal do TJMA, preside o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa e coordena o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua

Indicada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)

Heleno Torres

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tem se destacado por atuação no enfrentamento à violência contra a mulher

Indicado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)

Ivani Perone Boscolo

Empresária, secretária nacional do PSD Mulher, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC/ACSP), além de diretora administrativa da Fundação Oswaldo Ramos (Hospital do Rim)

Indicada pela senadora Mara Gabrili (PSD-SP)

Laura Cardoso

Com mais de seis décadas de atuação no teatro, no cinema e na televisão, a atriz é um dos principais nomes da dramaturgia nacional

Indicada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)

Lia de Itamaracá

Cantora, compositora e mestra da cultura popular pernambucana, reconhecida como a maior cirandeira do Brasil

Indicada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE)

Maria Erotides Kneip

Ex-vice-presidente e corregedora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Atualmente, é coordenadora estadual da Mulher em situação de risco no âmbito do Poder Judiciário (Cemulher), além de ouvidora da Mulher

Indicada pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT)

Margi Loyola

Empresária e administradora, diretora-presidente da Companhia Fabril Lepper e primeira mulher a presidir a Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Integra o Conselho Nacional da Mulher Empresária e o Conselho Estratégico do LIDE Mulher, além de presidir o Lar Abdon Batista

Indicada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)

Raquel Branquinho

Procuradora regional da República, coordena o Grupo de Trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral

Indicada pela senadora Leila Barros (PDT-DF)

Rejane Dias

Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e atual presidente da 1ª Câmara da Corte. Foi deputada estadual do Piauí (2011–2015), deputada federal (2015–2023) e secretária estadual de Educação, Assistência Social e Inclusão da Pessoa com Deficiência

Indicada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI)

Socorro França

Secretária dos Direitos Humanos do Ceará, ex-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do estado e ex-presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos

Indicada pela senadora Augusta Brito (PT-CE)

Telma Maria de Menezes Toledo Florêncio

Professora Titular da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), representante da Nutrir– Associação de Combate à Desnutrição – e fundadora do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren)

Indicada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL)

Viviane Luiza

Secretária de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul, tem PhD em Antropologia, com destaque para o fortalecimento de coletivos de mulheres indígenas por meio da arte, da cultura e da valorização de seus saberes tradicionais.

Indicada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.

O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.

A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.

Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:

  • estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
  • fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
  • contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
  • ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.

Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:

  • redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
  • prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
  • preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
  • isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.

O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.

Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).

A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.

Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.

O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.

O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).

Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.

Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli



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