Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 170/2025, que propõe uma mudança no cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A iniciativa tem como objetivo corrigir uma distorção no modelo atual de cobrança do tributo no país.

Atualmente, o imposto é calculado sobre o valor do veículo que já inclui outros tributos embutidos, o que, na prática, resulta na cobrança de imposto sobre imposto. A proposta apresentada pelo Deputado federal Juarez Costa (Republicanos),busca mudar essa lógica, estabelecendo que o IPVA passe a incidir apenas sobre o valor real do veículo, sem a inclusão desses encargos adicionais.

Segundo O defensores da medida Juarez Costa, a alteração representa um avanço na justiça tributária, ao tornar o sistema mais transparente e equilibrado para os contribuintes. A expectativa é de que a mudança possa reduzir o valor final pago pelos proprietários de veículos.

Com a aprovação da urgência, o projeto ganha celeridade na tramitação e poderá ser analisado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas.

Caso seja aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção presidencial e poderá se tornar lei.

A proposta tem potencial de impactar milhões de brasileiros e reacende o debate sobre a carga tributária no país e a necessidade de revisão de critérios considerados excessivos ou injustos.