O deputado federal Juarez Costa apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de

Lei nº 1032/2026, que estabelece regras para a exploração comercial em praias, rios,

cachoeiras e outros espaços naturais de visitação turística no Brasil.

A proposta tem como objetivo garantir mais transparência nas cobranças feitas aos

visitantes e combater práticas abusivas, como a chamada venda casada, quando o

turista é obrigado a consumir produtos ou serviços para utilizar determinada estrutura no

local.

Segundo o deputado, o turismo deve ser uma atividade baseada no respeito ao cidadão

e no acesso democrático aos patrimônios naturais do país.

“O objetivo é garantir que as pessoas possam aproveitar esses espaços com clareza

nas cobranças e sem abusos. O turismo precisa ser organizado, transparente e

respeitoso com quem visita”, destacou.

Proteção ao consumidor

O projeto estabelece regras para o funcionamento de estruturas e serviços turísticos

instalados em áreas naturais, buscando proteger o consumidor e dar mais segurança

jurídica para a atividade turística.

A iniciativa surge em meio a debates no Congresso sobre o acesso público a áreas

naturais, como praias, rios e cachoeiras, que são consideradas bens de uso comum da

população e não devem sofrer restrições ou privatizações indevidas.

De acordo com especialistas e parlamentares que discutem o tema, o acesso

democrático a esses locais é importante para garantir lazer, turismo e qualidade de vida

à população, além de estimular o desenvolvimento econômico das regiões que recebem

visitantes.

Turismo com responsabilidade

A proposta também busca organizar melhor a atividade turística, valorizando os

espaços naturais brasileiros e incentivando práticas sustentáveis.

Na avaliação do autor do projeto, quando há regras claras para exploração comercial,

todos ganham: o turista, que tem mais segurança e transparência, e os

empreendedores locais, que passam a atuar em um ambiente mais organizado.Se aprovado, o projeto seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados

antes de ser votado no plenário.