Polícia Federal
Comissão aprova suspensão de edital para eleição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/25, que susta os efeitos de norma do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O Edital de Chamamento Público 2/25 define as regras para a escolha de representantes da sociedade civil no conselho para o biênio 2025-2027.
O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), favorável à proposta do deputado Ismael (PSD-SC). Garcês argumentou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública excedeu seu poder regulamentar ao estipular regras que, em sua avaliação, contrariam a legislação vigente.
Críticas ao edital
Em seu parecer, o relator afirmou que o edital “não ajuda no fomento de políticas sobre drogas em nosso país” e apontou riscos na flexibilização das exigências para as entidades participantes.
“Possibilita a participação de organizações que não cumprem os pré-requisitos técnicos mínimos de adesão e discussão de políticas públicas no combate ao vício em drogas”, declarou Allan Garcês.
O deputado também indicou haver um direcionamento ideológico nas regras estabelecidas pelo Executivo. “Na prática, o edital tem o propósito de reduzir o atendimento a adolescentes e eliminar qualquer ação de acolhimento que inclua práticas religiosas e espirituais entre suas estratégias”, afirmou o relator.
Possíveis violações apontadas
O relatório aprovado lista pontos específicos onde o edital desrespeitaria a legislação:
- Pacto Federativo: o edital prevê que, em caso de empate, será eleita a organização com sede nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Para Garcês, “esse critério de desempate regional viola o Pacto Federativo”.
- Transparência: o texto critica a falta de publicidade dos documentos das entidades habilitadas. Segundo o relator, isso “afronta gravemente a Lei de Acesso à Informação e o princípio da publicidade”.
- Competência: o parlamentar concluiu que o Ministério da Justiça “exorbitou a sua competência regulamentar por impor medidas restritivas à própria liberdade dos cidadãos”.
Contexto
O Edital 2/25 foi lançado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) para preencher 10 vagas no conselho, estipulando critérios de diversidade de gênero e raça para a composição das cadeiras, além de permitir a inscrição de movimentos sociais sem personalidade jurídica constituída, pontos que foram contestados pelo projeto de decreto legislativo.
Próximos passos
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Polícia Federal
“Quem cuida de todo mundo também precisa de cuidado”, alerta prefeita em caminhada em VG
Evento no Parque Bernardo Berneck reuniu mulheres para atividades de bem-estar e conscientização sobre a prevenção do câncer de mama
Quem cuida dos filhos, da família, dos amigos e até dos colegas de trabalho também precisa encontrar tempo para cuidar de si. A mensagem foi o destaque da prefeita Flávia Moretti durante a Caminhada Outubro Rosa, promovida pela CDL Mulher de Várzea Grande, no Parque Municipal Bernardo Berneck na manhã deste sábado, 24/10.
Durante o encontro, a prefeita perguntou às participantes se haviam feito mamografia neste ano e no ano passado. Muitas responderam que ainda não tinham realizado o exame ou que haviam se esquecido, situação que reforçou o alerta sobre a importância de não deixar a própria saúde em segundo plano.
“A mulher tem essa característica de cuidar de todo mundo. Cuida dos filhos, da família, dos amigos e de quem está ao seu redor. Mas, muitas vezes, acaba se esquecendo dela mesma. Eu quero dizer a cada mulher que você também merece cuidado, precisa se amar e colocar sua saúde como prioridade”, afirmou Flávia Moretti.
A prefeita também chamou a atenção para a prevenção do câncer de mama e incentivou as mulheres a procurarem os serviços de saúde para manter os exames em dia.
“Quando perguntei quem tinha feito a mamografia, muitas perceberam que estavam adiando esse cuidado. Não deixem para depois. A prevenção é fundamental, e cuidar de si mesma não é egoísmo. É um ato de amor pela própria vida”, destacou.
A programação foi além da caminhada. As participantes também tiveram café da manhã, alongamento, dança e sessões gratuitas de massagem quick, em uma manhã de integração, acolhimento e incentivo ao bem-estar.
A Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC) participou da mobilização. A presidente e fundadora da instituição, Janaína Santana, conhecida como Janaína Maravilha, orientou as mulheres sobre a importância de conhecer o próprio corpo e observar possíveis alterações nas mamas.
“Conhecer o próprio corpo também é uma forma de cuidado. É importante que a mulher observe suas mamas, se toque e perceba se há alguma mudança e procure um serviço de saúde se notar algo diferente. Esse momento de autocuidado precisa fazer parte da rotina”, disse Janaína.
Ela também lembrou que a observação das mamas ajuda a identificar alterações, mas não substitui a avaliação médica nem os exames de rastreamento indicados para cada mulher. A mamografia é uma ferramenta importante na detecção precoce do câncer de mama. “Muitas descobrem um caroço pequeno de 3 centímetros e após poucos meses esse caroço já cresceu para 4 ou 5 centímetros por que o câncer é o crescimento desordenado de uma celular doente, por isso precisamos ser mais rápidas”, enfatizou.
Para a diretora da CDL Mulher, Andréa Anghinoni, a caminhada foi uma oportunidade de reunir mulheres em torno de uma causa que precisa ser lembrada durante todo o ano. “Nosso objetivo é levar informação, incentivar a prevenção e mostrar que nenhuma mulher deve deixar a própria saúde para depois. Quando nos reunimos para falar sobre isso, também fortalecemos uma rede de apoio e conscientização”, avaliou.
A terapeuta Darlene Marques participou da programação oferecendo gratuitamente sessões de massagem quick às participantes. “Foi uma forma de contribuir com esse momento e proporcionar alguns minutos de relaxamento. A rotina das mulheres costuma ser muito corrida, e ter um tempo para respirar, relaxar e cuidar de si também faz diferença”, afirmou.
A ação contou ainda com a participação de Janaína Freire, da ONG Pet VG, que se juntou em apoio à campanha. “Participar de uma iniciativa como essa é importante porque a prevenção precisa ser uma causa de todos. É uma oportunidade de apoiar as mulheres, compartilhar informação e lembrar que o cuidado com a saúde não pode ser deixado para depois”, disse.
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