Mato Grosso
MP e Fiemt levam debate sobre violência contra a mulher ao Sesi Escola
Mato Grosso
Uma parceria entre o Ministério Público de Mato Grosso e a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) reuniu mais de 292 estudantes com idades ente 14 e 17 anos do Sesi Escola Cuiabá, para discutir a violência contra as mulheres e o abuso nas relações de namoro juvenil. A ação é uma versão do Projeto FloreSer e ocorreu nas manhãs da última terça-feira (10) e desta quarta-feira (11), na capital.Nos dias 18 e 19 de março, a equipe do Projeto FloreSer estará no Sesi Escola de Várzea Grande para promover novas rodas de conversa com os estudantes.O superintendente do Sesi Mato Grosso, Alexandre Serafim, destacou que o Sesi Escola Cuiabá já é parceiro do Ministério Público de Mato Grosso. “Trazemos esses adolescentes e pré-adolescentes para um diálogo aberto a respeito da violência contra a mulher. Para nós, do Sesi Mato Grosso, isso é muito importante. Neste mês de março teremos vários eventos junto com o projeto Diálogo com a Sociedade, que o Ministério Público realiza aqui no estado. Para nós é motivo de orgulho participar, especialmente diante dos números que temos em Mato Grosso”, afirmou.Durante as duas manhãs, participaram das palestras e dinâmicas alunos do último ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A estudante Ana Sofia, do 1º ano, disse que a atividade foi muito proveitosa. “É importante para a conscientização não só das meninas, para identificarem os sinais de alerta, mas também dos meninos, para entenderem que esse tipo de comportamento não é correto. Ser mulher no Brasil não é algo fácil, e por isso essa iniciativa do Ministério Público, de levar esse tipo de palestra e dinâmica para as escolas, é muito importante”, declarou.A estudante do 9º ano, Lavinia Duardo Marciano Campos, afirmou que gostou da roda de conversa com os colegas, principalmente pela oportunidade de falar e opinar sobre a violência de gênero. “Toda essa violência que vem acontecendo no mundo só reflete o quanto a gente precisa ter empoderamento, personalidade própria e falar sem medo”, afirmou.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, também destacou a parceria com o Sistema Fiemt como forma de alcançar os jovens na prevenção à violência contra a mulher.“Foi realizada uma série de atividades com grupos diferentes de alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio, que participaram desse trabalho de prevenção à violência doméstica. Falamos sobre violência de gênero e abordamos relacionamentos saudáveis de forma interativa com os estudantes. Nossa proposta é que a atividade seja realmente participativa, para transmitir aos jovens a importância de buscar relações saudáveis e evitar condutas abusivas e violentas”, explicou a promotora.A procuradora de Justiça Elisamara Portela conversou com os adolescentes sobre os tipos de violência, esclarecendo condutas por meio de exemplos de situações comuns que ocorrem em diferentes idades. “O projeto FloreSer é uma oportunidade muito rica de troca de experiências com jovens e adolescentes, na qual podemos despertar o espírito crítico sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher. A esperança na solução desse grave problema social está na juventude. Portanto, eles precisam conhecer e discutir essa problemática”, asseverou.Fundamentação – O projeto FloreSer está fundamentado em três marcos legais: a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece como dever do poder público desenvolver ações educativas, inclusive nas escolas, para prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher; a Lei nº 14.164/2021, que reforça a inclusão da prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica; e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que institui o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Idealizado pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, o projeto se destaca como uma estratégia educativa para combater a violência contra mulheres e meninas, atuando de forma preventiva na rede estadual de ensino.As atividades são desenvolvidas pela equipe multiprofissional do Espaço Caliandra, composta por psicóloga, assistente social e assessoria jurídica, com apoio e colaboração de outros profissionais do Ministério Público e de parceiros como a Secretaria de Estado de Educação, a TV Centro América e a Energisa Mato Grosso.Parceria – As palestras realizadas no Sesi Escola Cuiabá integram um termo de cooperação técnica firmado entre o MPMT e a Fiemt, que prevê uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. Entre elas estão iniciativas educativas, atividades de conscientização e estratégias de prevenção. As ações serão desenvolvidas em escolas, espaços públicos e no Shopping Pantanal, com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade, informar sobre direitos e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast
O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem transformado o superendividamento em um dos principais desafios sociais da atualidade. Para orientar a população sobre os direitos previstos na legislação e os caminhos disponíveis para a reorganização financeira, o tema foi destaque da mais recente edição do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.Durante a entrevista, o juiz substituto Danilo Marques Ribeiro Alves explicou que o superendividamento ocorre quando o consumidor perde a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais para a própria sobrevivência e a de sua família. Segundo o magistrado, o superendividamento consiste na impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo.
Essa situação vai além do simples endividamento e passa a existir quando as obrigações financeiras afetam diretamente o chamado mínimo existencial, ou seja, o conjunto de despesas indispensáveis para uma vida digna. “O superendividamento se verifica naquelas hipóteses em que a pessoa acumula tanta dívida que ela não consegue quitá-las, comprometendo o mínimo existencial. São os valores necessários para garantir a própria sobrevivência digna da pessoa e de sua família, como alimentação, conta de luz e conta de água”, ressaltou.
Durante a conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, o magistrado destacou que a legislação não estabelece um percentual fixo da renda para caracterizar o superendividamento. A avaliação deve considerar a realidade econômica de cada consumidor e o impacto efetivo das dívidas no orçamento familiar.
Outro ponto abordado no episódio foi a relação entre as plataformas de apostas on-line e o crescimento das situações de superendividamento. Para o magistrado, as chamadas ‘bets’ representam um fator de risco por estimularem comportamentos que favorecem a repetição das apostas e o comprometimento progressivo da renda. Alves explicou que as próprias plataformas possuem mecanismos que estimulam a repetição das apostas, e esse ciclo leva ao superendividamento.
Ao orientar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, o juiz ressaltou a importância de verificar, inicialmente, se as dívidas se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Ele lembrou que determinadas modalidades, como crédito com garantia real, financiamento
imobiliário, crédito rural e dívidas relacionadas a bens de luxo, não estão abrangidas pelas regras do superendividamento. Para os casos contemplados pela lei, a principal recomendação é a busca pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na construção de acordos entre consumidores e credores. “O Cejusc é uma boa medida, porque é um meio conciliatório que evita a judicialização e busca reorganizar as finanças”, afirmou.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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