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MP e Fiemt levam debate sobre violência contra a mulher ao Sesi Escola

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Uma parceria entre o Ministério Público de Mato Grosso e a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) reuniu mais de 292 estudantes com idades ente 14 e 17 anos do Sesi Escola Cuiabá, para discutir a violência contra as mulheres e o abuso nas relações de namoro juvenil. A ação é uma versão do Projeto FloreSer e ocorreu nas manhãs da última terça-feira (10) e desta quarta-feira (11), na capital.Nos dias 18 e 19 de março, a equipe do Projeto FloreSer estará no Sesi Escola de Várzea Grande para promover novas rodas de conversa com os estudantes.O superintendente do Sesi Mato Grosso, Alexandre Serafim, destacou que o Sesi Escola Cuiabá já é parceiro do Ministério Público de Mato Grosso. “Trazemos esses adolescentes e pré-adolescentes para um diálogo aberto a respeito da violência contra a mulher. Para nós, do Sesi Mato Grosso, isso é muito importante. Neste mês de março teremos vários eventos junto com o projeto Diálogo com a Sociedade, que o Ministério Público realiza aqui no estado. Para nós é motivo de orgulho participar, especialmente diante dos números que temos em Mato Grosso”, afirmou.Durante as duas manhãs, participaram das palestras e dinâmicas alunos do último ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A estudante Ana Sofia, do 1º ano, disse que a atividade foi muito proveitosa. “É importante para a conscientização não só das meninas, para identificarem os sinais de alerta, mas também dos meninos, para entenderem que esse tipo de comportamento não é correto. Ser mulher no Brasil não é algo fácil, e por isso essa iniciativa do Ministério Público, de levar esse tipo de palestra e dinâmica para as escolas, é muito importante”, declarou.A estudante do 9º ano, Lavinia Duardo Marciano Campos, afirmou que gostou da roda de conversa com os colegas, principalmente pela oportunidade de falar e opinar sobre a violência de gênero. “Toda essa violência que vem acontecendo no mundo só reflete o quanto a gente precisa ter empoderamento, personalidade própria e falar sem medo”, afirmou.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, também destacou a parceria com o Sistema Fiemt como forma de alcançar os jovens na prevenção à violência contra a mulher.“Foi realizada uma série de atividades com grupos diferentes de alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio, que participaram desse trabalho de prevenção à violência doméstica. Falamos sobre violência de gênero e abordamos relacionamentos saudáveis de forma interativa com os estudantes. Nossa proposta é que a atividade seja realmente participativa, para transmitir aos jovens a importância de buscar relações saudáveis e evitar condutas abusivas e violentas”, explicou a promotora.A procuradora de Justiça Elisamara Portela conversou com os adolescentes sobre os tipos de violência, esclarecendo condutas por meio de exemplos de situações comuns que ocorrem em diferentes idades. “O projeto FloreSer é uma oportunidade muito rica de troca de experiências com jovens e adolescentes, na qual podemos despertar o espírito crítico sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher. A esperança na solução desse grave problema social está na juventude. Portanto, eles precisam conhecer e discutir essa problemática”, asseverou.Fundamentação – O projeto FloreSer está fundamentado em três marcos legais: a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece como dever do poder público desenvolver ações educativas, inclusive nas escolas, para prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher; a Lei nº 14.164/2021, que reforça a inclusão da prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica; e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que institui o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Idealizado pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, o projeto se destaca como uma estratégia educativa para combater a violência contra mulheres e meninas, atuando de forma preventiva na rede estadual de ensino.As atividades são desenvolvidas pela equipe multiprofissional do Espaço Caliandra, composta por psicóloga, assistente social e assessoria jurídica, com apoio e colaboração de outros profissionais do Ministério Público e de parceiros como a Secretaria de Estado de Educação, a TV Centro América e a Energisa Mato Grosso.Parceria – As palestras realizadas no Sesi Escola Cuiabá integram um termo de cooperação técnica firmado entre o MPMT e a Fiemt, que prevê uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. Entre elas estão iniciativas educativas, atividades de conscientização e estratégias de prevenção. As ações serão desenvolvidas em escolas, espaços públicos e no Shopping Pantanal, com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade, informar sobre direitos e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Evento debate segurança jurídica na era da inteligência artificial

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (21), o webinar “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, reunindo especialistas para discutir os desafios, riscos e oportunidades trazidos pelas novas tecnologias para as instituições públicas e para a garantia dos direitos fundamentais. O evento foi transmitido de forma virtual e contou com a participação de membros, servidores, estagiários, residentes, colaboradores do Ministério Público e público externo. Na abertura, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destacou a importância de promover o debate sobre inteligência artificial sob a perspectiva dos direitos humanos e do acesso à Justiça. Ele ressaltou a relevância da participação do especialista Ronaldo Lemos no encontro. “Pensando nessa situação da inteligência artificial e dos direitos humanos, pensamos em trazê-lo para esse debate tão importante dessa discussão do acesso à Justiça e da forma que vai ocorrer e já está ocorrendo com essas transformações”, afirmou. A palestra principal foi ministrada pelo advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos, que apresentou um panorama sobre a rápida expansão da inteligência artificial no mundo, seus impactos no setor público e privado e os desafios regulatórios enfrentados pelos países. Durante a exposição, ele defendeu que o desenvolvimento e a utilização da tecnologia devem ocorrer com responsabilidade e supervisão humana.“O humano precisa ter uma centralidade, ele precisa assinar e se responsabilizar com relação a qualquer criação, inclusive aquelas que são assistidas por IA. Os sistemas de IA precisam ser auditáveis e precisam ser contestáveis”, enfatizou o palestrante. Ronaldo Lemos também alertou para a necessidade de o poder público preservar sua autonomia tecnológica e evitar dependência excessiva de fornecedores externos. Segundo ele, a expansão da inteligência artificial no Sistema de Justiça deve ocorrer com transparência, mecanismos de controle e respeito às garantias fundamentais. “A infraestrutura que a gente usa para exercer as nossas tarefas no serviço público precisa ser controlada por quem usa. Não dá para a gente ficar dependente de tecnologias que vêm 100% de fora”, observou. Na sequência, o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e do Laboratório de Inovação do MPMT, participou do debate e abordou os desafios da implementação responsável da inteligência artificial no setor público. Para ele, é necessário investir na capacitação dos usuários e estabelecer uma cultura institucional voltada ao uso adequado dessas ferramentas.“O usuário final precisa ter o mínimo de conhecimento e aplicar as regras. Podemos entrar em todas as outras questões, mas se o usuário final não tem o mínimo de conhecimento, não adianta apenas teorizar”, ponderou. Daniel Carvalho Mariano também reforçou a importância da supervisão humana sobre os sistemas inteligentes e da transparência nos processos de treinamento dos algoritmos. Segundo o promotor, a inteligência artificial deve atuar como ferramenta de apoio, sem substituir a análise crítica e a responsabilidade dos profissionais que atuam no Sistema de Justiça. Ao longo do webinar, foram debatidos temas como eficiência e celeridade proporcionadas pelas novas tecnologias, proteção de dados pessoais, ética, transparência, segurança jurídica, riscos da automação excessiva e mecanismos de governança para o uso responsável da inteligência artificial. Os participantes também discutiram experiências nacionais e internacionais relacionadas à aplicação dessas ferramentas em tribunais, órgãos de controle e instituições públicas. O webinar “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial” foi realizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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