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Eleições 2026: Polícia Federal detalha estratégias de segurança e de combate à desinformação em seminário do TSE

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Brasília/DF. A Polícia Federal participou, nessa terça-feira (27/1), do Seminário da Justiça Eleitoral promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com foco na segurança do processo eleitoral, no enfrentamento à criminalidade e no combate à desinformação nas eleições de 2026. O evento ocorre entre os dias 27 e 29 de janeiro e reúne autoridades, especialistas e representantes de instituições estratégicas envolvidas na proteção da democracia.

A abertura do seminário contou com a participação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e reforçou a importância da atuação coordenada entre os órgãos públicos para garantir um processo eleitoral transparente, seguro e legítimo. A Polícia Federal integrou a programação do primeiro dia do evento, participando da mesa temática “Desafios da eleição de 2026: criminalidade, segurança e mundo digital”.

Representaram a instituição o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (DICOR/PF), Dennis Calli, e o diretor de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER/PF), Otávio Margonari Russo, que apresentaram as principais frentes de atuação da Polícia Federal no contexto eleitoral, tanto no campo da segurança física quanto no ambiente digital.

Durante sua exposição, o diretor da DICOR destacou que a Polícia Federal atua de forma preventiva e repressiva para coibir a violência política, especialmente aquela associada a organizações criminosas. Segundo o dirigente, a instituição já realiza o monitoramento de facções criminosas com potencial de interferência no processo eleitoral, por intermédio da utilização de dados de inteligência e de informações colhidas em pleitos anteriores. Ele ressaltou ainda o papel estratégico da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), coordenada pela Polícia Federal, como instrumento fundamental para mitigar a atuação dessas organizações em âmbito nacional e regional.

Outro ponto enfatizado foi o acompanhamento de movimentações financeiras atípicas no período que antecede as eleições, com especial atenção ao uso de dinheiro em espécie. A Polícia Federal atua de forma integrada com forças de segurança locais e outros órgãos de controle para identificar e coibir práticas ilícitas que possam comprometer a lisura do pleito. O compartilhamento de informações e a integração de bases de dados foram apontados como elementos essenciais para permitir uma atuação antecipada e eficaz.

Na sequência, o diretor da DCIBER apresentou os principais desafios relacionados ao ambiente digital nas eleições de 2026. Entre os temas abordados, destacaram-se o uso indevido de inteligência artificial, a disseminação de deepfakes, o discurso de ódio e os crimes contra a honra praticados por meios digitais. O dirigente alertou para o aumento do uso dessas tecnologias como ferramentas para desinformação e para a tentativa de manipulação da opinião pública.

O diretor também destacou o crescimento de práticas como o phishing eleitoral, com o uso indevido de imagens e de dados de candidatos para aplicação de golpes, além da atuação da Polícia Federal no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), estrutura voltada à identificação e à neutralização de campanhas coordenadas de desinformação.

Ao longo do painel, foi reforçado que a Polícia Federal atua com independência, com autonomia técnica e com respeito aos preceitos legais e emprega tecnologia, inteligência policial e cooperação institucional para assegurar que candidatos e eleitores possam exercer seus direitos com tranquilidade e com segurança.

O seminário prossegue até o dia 29 de janeiro, com palestras e com debates voltados ao fortalecimento da segurança eleitoral e ao enfrentamento das ameaças contemporâneas ao processo democrático.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF
[email protected]

Fonte: Polícia Federal



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Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas

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O Projeto de Lei 4887/23, da deputada Carol Dartora (PT-PR), cria protocolo de atendimento de vítimas de discriminação racial em escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, toda escola onde ocorra um caso de discriminação racial ficará obrigada, entre outras medidas, a:

  • acionar a autoridade policial no momento do fato;
  • encaminhar o caso ao Ministério Público;
  • oferecer apoio psicológico a vítimas, familiares e profissionais envolvidos; e
  • apresentar relatório anual ao órgão de educação competente e ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

As escolas também terão de identificar fatores de risco individuais, escolares e comunitários que contribuam para a violência. Além de criar programas socioculturais voltados à conscientização sobre a pluralidade cultural do país.

Também deverão realizar cursos de formação sobre letramento racial para profissionais da educação e incluir, na matrícula, o critério de cor e raça para autodeclaração de alunos.

O protocolo de atendimento de vítimas deverá ser afixado em local visível em todas as escolas, com a lista de órgãos que podem ser acionados em caso de discriminação racial.

Carol Dartora afirma que o crescimento da violência racial nas escolas e o avanço de células neonazistas no país motivaram a apresentação da proposta. Segundo notícia de 2023, havia naquele momento pelo menos 530 células neonazistas com 10 mil participantes no Brasil.

“A partir desses dados, verifica-se a necessidade e urgência da criação de um protocolo para casos de violência racista nas escolas de todo o país”, diz Dartora.

Responsabilização
O projeto prevê que o servidor público autor de discriminação racial responderá a processo administrativo, sem prejuízo de outras responsabilizações. O mesmo vale para o profissional da educação que, tendo conhecimento do fato, deixar de agir ou de prestar atendimento à vítima.

As secretarias estaduais e municipais de educação deverão inserir equipes multidisciplinares para tratar do tema. Além disso, devem produzir relatórios semestrais sobre a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) para que quem pratique discriminação racial em escola seja encaminhado a programas de conscientização sobre pluralidade cultural como medida socioeducativa.

Na Lei 13.431/17, que trata da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, o projeto inclui atos de discriminação racial contra criança ou adolescente como forma de violência psicológica.

Próximos passos
A proposta deve ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como ela teve a urgência aprovada, poderá ser analisada pelo Plenário sem passar pelas comissões.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra



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