Cidades
Decreto do Contorno Leste garante continuidade viária e não atinge área ocupada por moradores
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A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal o Decreto nº 11.700, que declara de utilidade pública uma área urbana destinada às obras de ampliação da Avenida Contorno Leste, reforçando a continuidade da malha viária da Capital. A publicação oficial esclarece que o trecho desapropriado está localizado entre a Avenida das Torres e a Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364), em região estratégica para a ligação com a Rodovia.
O decreto também afasta qualquer relação com a área ocupada por moradores e que está sob discussão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Prefeitura, trata-se de uma área distinta, sem ocupação, e que não se confunde com o trecho citado pelo Governo do Estado em eventual parceria, localizado a aproximadamente 17 quilômetros de distância da área declarada de utilidade pública pelo Município.
Conforme detalhado no ato, a área não possui moradores nem caracterização de invasão, sendo destinada exclusivamente à implantação da infraestrutura viária. O texto do decreto é claro ao afirmar, em seu parágrafo único, que “a área mencionada será destinada à ampliação do sistema viário municipal, notadamente às obras da Av. Contorno Leste, com origem na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364) e término na Rodovia Emanuel Pinheiro”.
O decreto declara de utilidade pública uma área de 11.059,68 metros quadrados, situada nas proximidades da Avenida das Torres, pertencente a Ozenir Sebastião Santiago. O ato estabelece ainda regime de urgência para a imissão na posse, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41, permitindo o avanço das obras necessárias à mobilidade urbana.
Outro ponto destacado é que o decreto ajusta e reduz a área prevista em norma anterior, de 2021, adequando o perímetro às necessidades atuais do projeto viário. A Prefeitura ressalta que a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou judicial, conforme previsto em lei, e que todas as medidas seguem os trâmites legais.
Com a publicação, o Município reafirma que a iniciativa tem como único objetivo melhorar a infraestrutura viária, sem impacto sobre áreas ocupadas ou em disputa judicial, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Comerciantes impulsionam economia no Festival da Pamonha na Comunidade Rio dos Peixes
Com foco nos comerciantes da região, o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes segue movimentando a economia local e fortalecendo a agricultura familiar. Realizado às margens da MT-251, o evento reúne produtores e trabalhadores que encontram na tradição do milho uma importante fonte de renda e visibilidade.
Presidente da Associação dos Pamonheiros e à frente da organização desde a primeira edição, Katia Maraiki Schroeder destaca o crescimento contínuo do festival e o impacto direto para quem vive da produção. “Esse evento é muito importante para nós. A cada ano o sucesso é maior. Aumentou a quantidade de milho e de produtores. Começamos com nove e hoje já são 14, e só cresce”, informou.
A diversidade de produtos também chama atenção e amplia as oportunidades de venda ao longo dos dias de evento.
“Hoje tem uma variedade muito grande: licor de milho, bolinho frito, picolé de pamonha, cural, milho cozido e bolo. A cada ano aumenta mais. E os preços são acessíveis, entre R$ 10 e R$ 15, para todo mundo poder consumir”, disse Katia.
Além das tradicionais pamonhas doces, salgadas e recheadas, o público encontra variedade de produtos derivados do milho ao longo do festival. Entre eles estão cural, milho cozido, bolos, doces e até licor de milho, reforçando a diversidade gastronômica e a identidade cultural da região.
A expectativa de público também reforça o potencial econômico para os comerciantes. “A gente calcula entre 4 mil e 5 mil pessoas por dia, porque aqui é rota de passagem. Muita gente para, consome e segue viagem. Isso movimenta bastante.”
Na ponta da venda, quem também sente esse impacto é o comerciante Léo Rodriguez, que trabalha em uma das pamonharias participantes e destaca os produtos mais procurados.
“A nossa especialidade é o caldo de quenga, que é um prato típico, mas também temos pamonha doce e salgada, cural, bolo de milho e sopa paraguaia. O que mais sai é a pamonha e o caldo”, contou.
Com opções variadas, os preços seguem uma média acessível, o que ajuda a atrair consumidores. Para além das vendas, Léo reforça o papel social do festival na geração de renda para trabalhadores da comunidade.
“Ajuda muito, principalmente quem trabalha de forma informal. É uma renda extra, um complemento. Além disso, o pessoal divulga o próprio trabalho, que já é tradição. Isso aqui alimenta muitas famílias”, comentou.
Com apoio institucional da Prefeitura de Cuiabá e presença do prefeito Abilio Brunini na abertura, o festival segue até o dia 21 de abril, consolidando-se como um dos principais eventos gastronômicos e culturais da região.
Segundo o secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, o festival vai além da valorização cultural e tem impacto direto na economia, ao envolver centenas de trabalhadores e movimentar toda a cadeia produtiva do milho, da produção à comercialização.
“Isso impacta diretamente na economia. São cerca de 300 pessoas trabalhando no evento, desde a produção até as barracas. É um ciclo completo, da terra ao balcão, que gera renda, fortalece a agricultura familiar, garante alimento de qualidade e ainda fecha com sustentabilidade, reaproveitando os resíduos na própria produção”, pontuou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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