Mato Grosso
Governador assina decreto e libera repasse de R$ 144 milhões a municípios para compensar perdas
Mato Grosso
O governador Mauro Mendes assinou decreto, nesta quarta-feira (26.2), que prevê o repasse de mais de R$ 144 milhões aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel – fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
As três primeiras cotas do repasse serão realizadas nos próximos dias, totalizando R$ 36 milhões.
Mauro havia decidido, já no ano passado, que o estado iria compensar os municípios pelas perdas de arrecadação, de forma a evitar prejuízo às obras e ações que as prefeituras prestam à população, em especial na manutenção das estradas municipais.
“Sabemos o quanto essa perda abala o caixa das prefeituras. Por isso, decidimos fazer a recomposição para que nenhuma cidade seja impactada negativamente pela extinção do Fethab Diesel”, afirmou o governador.
O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou a parceria que o estado tem mantido com os municípios desde o início da gestão.
“O Governo tem feito investimentos recordes em todos os municípios, seja de forma direta ou por meio de convênios. Somos uma gestão municipalista e sempre vamos dar todo o apoio nas ações que beneficiam a população, afirmou.
De acordo com o decreto, a recomposição vai ocorrer por meio de 12 cotas. Neste mês, serão pagas três cotas, e até novembro uma cota mensal.
Os valores repassados seguem o seguinte critério: 30% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas estaduais não pavimentadas que estejam nos limites do município; e 70% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas municipais não pavimentadas.
“O auxílio financeiro deverá ser destinado, exclusivamente, aos seguintes fins: manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas; obras de construção e manutenção de rodovias municipais, incluindo pontes e bueiros; manutenção ou construção de bueiros e pontes de até doze metros nas rodovias estaduais não pavimentadas; aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços de manutenção”, diz trecho do documento.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica recebe Moção de Aplausos em Pontes e Lacerda
O trabalho desenvolvido pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi reconhecido na segunda-feira (1º), durante sessão realizada pela Câmara Municipal de Pontes e Lacerda (443km de Cuiabá). Foi realizada a entrega de uma Moção de Aplausos a representantes de instituições e profissionais que atuam na proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres vítimas de violência.
A homenagem foi proposta pela vereadora Luana Aparecida de Sousa, que destacou a importância da atuação integrada da rede, que reúne órgãos públicos, instituições e profissionais de diferentes áreas em uma atuação conjunta de prevenção e combate à violência doméstica.
A juíza diretora do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda, Djessica Giseli Kuntzer, destacou que o reconhecimento simboliza o esforço coletivo de profissionais e instituições comprometidos com a proteção das mulheres.
“A violência doméstica adentra o lar, corrói famílias e silencia vidas. Enfrentá-la exige mais do que coragem individual, exige rede, articulação e compromisso coletivo. É exatamente isso que fazemos aqui: construímos pontes entre instituições, saberes e pessoas, para que nenhuma mulher precise enfrentar sozinha o caminho da proteção e da reconstrução”, afirmou.
Reconhecimento aos profissionais da rede
Entre os homenageados estavam representantes de diferentes instituições que integram a Rede de Enfrentamento, a exemplo da psicóloga credenciada da Vara de Violência Doméstica, Hélida Almeida, e da assistente social voluntária Vida Maria Silva e Souza, que atua nos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica.
Para Hélida, a homenagem valoriza o trabalho de quem atua diariamente no acolhimento das vítimas e reforça a importância da rede de proteção.
“Este reconhecimento não representa apenas uma conquista pessoal, mas também reforça a importância do trabalho realizado por todos os profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica. Cada atendimento, cada escuta e cada encaminhamento representam uma oportunidade de promover transformação e proteção”, destacou.
Valorização de quem transforma realidades
Autora da proposta, a vereadora Luana Aparecida de Sousa afirmou que a homenagem também tem o objetivo de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pela rede e aproximar a população dos serviços disponíveis.
“Valorizar e reconhecer o trabalho da rede é dar publicidade para a sociedade saber quem são as entidades envolvidas, qual o trabalho que oferecem e como podem ajudar as mulheres. A rede já está colhendo frutos. É uma forma de valorizar os profissionais e estimular a sociedade”, ressaltou.
O que são as Redes de Enfrentamento?
As Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são espaços de articulação entre instituições que atuam na proteção das mulheres em situação de violência. A proposta é garantir atendimento integrado, humanizado e eficiente, reunindo serviços já existentes nos municípios.
Atualmente, Mato Grosso conta com 123 Redes de Enfrentamento implantadas, alcançando os 142 municípios do estado. A expansão é resultado do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), que incentiva a criação e o fortalecimento dessas articulações nas comarcas.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
-
Política5 dias atrásComarca de Juara promove roda de conversa sobre entrega voluntária para adoção
-
Cidades5 dias atrásMoradores aprovam Acelera Mais Várzea Grande e destacam facilidade de acesso aos serviços públicos
-
Política6 dias atrásPasso a passo: como configurar o autenticador no PJe
-
Cidades5 dias atrásPrefeitura de Várzea Grande entrega títulos definitivos a famílias do Jardim Manaíra
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil deflagrou operação contra investigados por homicídio ligado a facção em Tabaporã
-
Política5 dias atrásComarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude
-
Polícia4 dias atrásPolícia Militar prende suspeito de render motorista de transporte coletivo em Várzea Grande
-
Esporte4 dias atrásSão Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão


