Na eleição municipal, não é possível recorrer ao voto em trânsito, sistema no qual o eleitor pode ir às urnas em local diferente do registrado em sua inscrição.

O eleitor já pode informar o motivo da ausência das urnas no dia da eleição, pelas seguintes opções:

▶️ aplicativo e-Título;

▶️ formulário de requerimento de justificativa eleitoral, disponível na página da Justiça Eleitoral. O documento deve ser apresentado nos locais com essa finalidade, que serão divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos cartórios eleitorais.

Quando a justificativa é apresentada no dia da eleição, não é necessário anexar documentos que comprovem a razão da ausência.

Se a justificativa for feita depois da eleição, há as seguintes alternativas:

▶️ aplicativo e-Título;

▶️ formulário de requerimento de justificativa eleitoral (pós-eleição). Este documento, diferente do que é disponibilizado para o dia da eleição, também pode ser encontrado na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet e deve ser entregue no cartório eleitoral.

▶️ sistema Justifica, que está na página do TSE na internet.

Se o pedido é feito após a eleição, deve ser encaminhado com documentos anexados que comprovem o motivo da ausência.

As solicitações passam por avaliação da Justiça Eleitoral. Se forem indeferidas, há previsão de multa.

Cada turno é considerado isoladamente para os efeitos da justificativa. Ou seja, há prazos separados para informar o motivo das ausências do primeiro e segundo turnos.

A pessoa que faltou ao primeiro turno, por exemplo, deverá observar o prazo para o procedimento relativo a esta votação. Da mesma forma ocorrerá com o segundo turno. Quem não puder comparecer às urnas nos dois turnos terá de justificar duas vezes.

Os prazos são:

▶️ até o dia 5 de dezembro: faz a justificativa o eleitor que faltou no primeiro turno.