Economia
Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos
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Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.
A decisão ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários da Casa. Inicialmente previsto para o início de fevereiro, o encontro ocorreu com um mês de atraso, por falta de acordo com os líderes da base aliada e por causa da reunião de ministros do G20 no Brasil, na semana passada.
Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada. A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no dia 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.
Em relação ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como ocorreu na medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade até maio.
Impacto
O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para saber o tamanho e o escopo das medidas. Somente após esse estágio, será possível definir o tamanho da renúncia fiscal e as medidas para compensar a perda de receitas.
Na reunião desta terça-feira, Haddad apresentou a Lira e aos líderes dos partidos na Câmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse. “Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e mais R$ 13 bilhões em 2023, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano”, explicou. Haddad disse que os números podem aumentar, conforme as fiscalizações da Receita Federal.
Haddad disse ter recebido sugestões para blindar o programa de abusos, mas disse que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse, programa criado para ajudar o setor de eventos afetado pela covid-19, faturam mais hoje do que antes da pandemia. “O faturamento em 2019 [das 11 mil empresas], portanto pré-pandemia, foi R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, ressaltou.
Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.
Fonte: EBC Economia
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Cirurgias oftalmológicas e exames do aparelho digestivo marcam mais uma etapa do Fila Zero em Várzea Grande
Nessa reta final do mês, até amanhã dia 30 de maio, 100 cirurgias oftalmológicas, 30 endoscopias e 20 colonoscopias estão agendas para pacientes regulados, que estavam em fila de espera e já foram contatados pelos prestadores de serviço.
Pacientes regulados pelo Sistema Único de Saúde de Várzea Grande (SUS) estão sendo chamados para realização de cirurgias oftalmológicas e exames de imagem do aparelho digestivo. Todos os procedimentos estão sendo realizados em forma de mutirão e em unidades da rede privada conveniadas com a prefeitura e com o governo do Estado, por meio do programa Fila Zero.
Nessa reta final do mês, até amanhã dia 30 de maio, 100 cirurgias oftalmológicas, 30 endoscopias e 20 colonoscopias estão agendas para pacientes regulados, que estavam em fila de espera e já foram contatados pelos prestadores de serviço.
Somente em relação às cirurgias de pterígio e de catarata (facoemulsificação), 300 procedimentos terão sido realizados em mutirão – de 25 a 30 de maio -, nas unidades do Vitalle e do Centro Mato-grossense de Oftalmologia (CMO). Já a FEB Saúde está realizando, todos os sábados, o mutirão de endoscopia digestiva alta e colonoscopia até finalizar a fila de espera.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destaca que a adesão ao programa estadual Fila Zero foi uma das primeiras medidas adotadas por sua gestão, há pouco mais de um ano, e que os resultados da iniciativa podem ser vistos nos quatro cantos da cidade. “Foi a primeira vez que Várzea Grande ofertou o Fila Zero e esse programa ajudou muito no atendimento de pacientes que até o ano passado estavam há dois, três, cinco e até dez anos em fila de espera por cirurgias. Nesse mutirão oftalmológico, por exemplo, já estamos atendendo pacientes que foram regulados no ano passado”, comemora.
No caso dessa ação específica voltada à saúde ocular da população de Várzea Grande, “estamos ofertando procedimentos, de um certo ponto de vista simples, mas que trazem qualidade de vida a quem precisa. Poder enxergar de forma nítida, não tem valor. Nossa meta é garantir dignidade, independência e qualidade de vida aos várzea-grandenses. A cirurgia de catarata é simples, mas transforma vidas”, atesta a prefeita.
Em média esses procedimentos e exames têm valores entre: R$ 600 a R$ 1.500 para a endoscopia e de R$ 900 a r$ 2.500 para a colonoscopia e de R$ 1.500 a R$ 4.000 por olho para cirurgia de pterígio, enquanto a de catarata varia de R$ 3.000 a R$ 5.500 por olho.
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, afirma que esses mutirões têm como objetivo reduzir a fila de espera, ampliar a oferta de exames especializados no SUS de Várzea Grande, o mais importante: dar celeridade aos diagnósticos. “Obedecendo aos princípios constitucionais da universalidade, integridade e equidade do SUS, a atual gestão municipal promove assistência humanizada, resolutiva e regionalizada à população usuária da rede pública de saúde”.
A superintendente de Avaliação, Controle e Regulação da secretaria municipal de Saúde, Márcia Figueiredo de Souza, frisa que todos esses atendimentos estão contemplando pacientes previamente regulados e visam abreviar o tempo de espera. “Os mutirões atendem aos critérios técnicos, assistenciais e de priorização estabelecidos pela Central de Regulação do Município, assegurando transparência, organização e efetividade na execução dessas ações”.
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