afastamento por 6 meses
EMANUEL PINHEIRO É DENUNCIADO COMO CHEFE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA SAÚDE DE CUIABÁ
Política
Atualizada às 16h17 – Na denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o gestor de Cuiabá foi apontado como o chefe da organização criminosa que desviou recursos da Saúde de Cuiabá. A informação consta no pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), que culminou no novo afastamento do gestor, nesta segunda-feira (4).
Segundo o teor da denúncia do MPE, o esquema também contava com a participação de Gilmar de Souza Cardoso (assessor executivo da Secretaria Municipal de Governo de Cuiabá), Célio Rodrigues (ex-secretário de Saúde) e Milton Corrêa Costa (ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá).
O fluxograma que mostra a hierarquia da organização criminosa expõe que Emanuel é quem dava as ordens para Gilmar, que assumia o papel de “articulador operacional”. Já Célio e Milton, foram apontados como articuladores empresariais.
“Apontam a individualização das condutas dos representados nas operações acima mencionadas, afirmando, outrossim, que Emanuel Pinheiro atua como líder da organização criminosa instaurada na Capital, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem às custas do erário municipal, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas ultrapassam a 4 anos; e que Gilmar Cardoso é o articulador operacional e Célio Rodrigues e Milton Corrêa são os articuladores empresariais”, cita o documento.
O documento aponta ainda que os crimes praticados tinham a finalidade exclusiva de “sangrar os cofres públicos” através de desvios de recursos em uma atuação coordenada.
“Aduzem que após o trabalho investigativo foi possível identificar condutas similares, nas quais alguns agentes tinham atuação repetida em investigação de fatos diferentes, forma de atuação e sustentação, sustentação política e econômica que dava alicerce à mencionada organização criminosa, cuja finalidade específica é a sangria dos cofres públicos, através da obtenção de benefícios ilícitos, com atuação sistêmica e duradoura dentro do Poder Executivo Municipal, causando danos imensuráveis ao erário”, cita outro trecho.
Afastamento
Esse é o segundo afastamento contra Emanuel. Vale lembrar que o gestor chegou a ser afastado do comando do Executivo municipal no dia 19 de outubro de 2021, no âmbito da Operação Capistrum, por supostamente usar contratações temporárias como moeda de troca política junto à Câmara de Cuiabá.
O prefeito foi alvo da operação do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria-Geral de Justiça, que investiga atos ilícitos na SMS. Ele depois retornou ao cargo por decisão do desembargador Luiz Ferreira, que acatou seu recurso.
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Política
Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança, no dia 25 de maio (segunda-feira), o primeiro Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual criado por um tribunal brasileiro. O ato será realizado às 15h, durante mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, com participação de magistrados e servidores da CGJ usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.
Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinará o provimento que institui o novo sistema de cadastro virtual para habilitação de pretendentes à adoção no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A ferramenta permitirá que pessoas interessadas em adotar realizem o preenchimento do cadastro e anexem documentos pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial ao fórum da comarca. Após o envio, o pedido será encaminhado automaticamente à Vara da Infância e Juventude competente.
O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e substitui a plataforma anterior, criada em 2016. A nova versão foi adaptada à tramitação eletrônica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e alinhada ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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