Economia
Queda da Selic barateia pouco crédito e prestações, diz Anefac
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O faturamento do setor de mineração brasileiro totalizou R$ 248,2 bilhões no ano passado, inferior em 0,7% ao registrado no ano anterior, que foi de R$ 250 bilhões. A queda é explicada pela redução de preços dos produtos no mercado internacional, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O estado que mais faturou foi Minas Gerais, com R$ 103,6 bilhões, seguido do Pará, com R$ 85,4 bilhões. Entre janeiro e novembro de 2023, foram criadas no país 9.093 novas vagas de trabalho, acumulando 210.122 empregos no setor.

Os dados divulgados nesta quarta-feira (31) mostram que as exportações alcançaram US$ 43 bilhões (alta de 3,1%), com 392 milhões de toneladas comercializadas (+9,5%). O minério de ferro respondeu por 71% das exportações nacionais. O produto teve aumento de 10% nas exportações em toneladas e de 5,7% em dólares, devido aos menores preços das commodities em 2023.
As importações minerais, por sua vez, somaram US$ 11,02 bilhões, com retração de 34,2%, embora tenham sido importadas 42 milhões de toneladas, um aumento de 4,7%. Os preços mais baixos de produtos minerais e o câmbio justificam a queda em valor, segundo o Ibram. O produto mais importado foi potássio, com participação de 46% do total. Também a arrecadação total de tributos e impostos pelo setor mostrou redução de 0,71%, alcançando R$ 85,6 bilhões.
Investimentos
O presidente do Ibram, Raul Jungamnn, informou que a previsão de investimentos evoluiu de US$ 50 bilhões no período 2023/2027 para US$ 64,5 bilhões para o período 2024/2028, expansão de 28,8%.
“Isso é extraordinário, porque o mundo está a demandar mais minerais, sobretudo minerais críticos, e o Brasil tem um imenso potencial nessa área de materiais críticos, que são decisivos, fundamentais e até essenciais para superar a emergência climática que o mundo está vivendo.”
Os minerais são usados para fazer baterias, aerogeradores, placas solares, na área de energia renovável. A Agência Internacional de Energia estima que esse mercado girava em torno de US$ 320 bilhões, em 2022/2023 e, em 2030, poderá chegar a US$ 1,2 trilhão. “Esse é um passaporte para o futuro para o Brasil”.
Jungmann criticou a criação pelo governo, no âmbito da reforma tributária, do chamado imposto seletivo, que recairá sobre determinadas indústrias com o propósito de reduzir o consumo. Segundo ele, a medida trará efeitos negativos em termos de escala.
Ele disse que no exterior são praticados impostos seletivos para bebidas, cigarros, entre outros produtos e vondenou a redução do consumo de minerais, em especial de minerais críticos, no momento em que o mundo se vê diante de conflitos como Rússia e Ucrânia e Oriente Médio. Os países procuram cadeias de suprimento seguras, como ocorre no Brasil, que tem capacidade e logística para suprir os mercados.
O Ibram está solicitando encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao qual pretende informar os investimentos do setor, detalhando projeto por projeto; reivindicar uma política nacional para a mineração que forneça estrutura a esses projetos e permita incentivar a descoberta de minerais estratégicos no país. Além disso, quer tratar do fortalecimento de órgãos ligados ao setor, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), antiga CPRM.
“Sem pesquisas, sem regulação, sem fiscalização e sem políticas, fica muito difícil para o setor”, afirmou Jungmann.
Reforço
O diretor de Sustentabilidade do Ibram, Julio Nery, avaliou que os investimentos estimados para o período 2024/2028 podem aumentar, dependendo do reforço dos trabalhos de pesquisa e de maiores mecanismos de financiamento. Ele lembrou que. entre 2012 e 2016, os investimentos previstos totalizaram US$ 75 bilhões.
No caso dos US$ 64,5 bilhões de investimentos projetados para 2024/2028, Julio Nery informou que a participação de minério de ferro será de 26,8%, com US$ 17,277 bilhões (+ 2,1% sobre o período 2023/2027), seguida de investimentos socioambientais (participação de 16,6%, total de US$ 10,671 bilhões e elevação de 62,7% em comparação à estimativa anterior).
No caso de logística, o diretor afirmou que os investimentos previstos somam US$ 10,362 bilhões, mostrando crescimento de 133% e participação de 16,1% do total. Os principais investimentos são previstos nos estados de Minas Gerais (30,6%), Pará (28%) e Bahia (16,1%). Os investimentos em múltiplos estados atingem US$ 8,2 bilhões.
Nery espera que o programa da nova industrialização tenha sucesso para devolver à indústria nacional a competitividade que perdeu frente a outros países do mundo.
Fonte: EBC Economia
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Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda
A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ao todo, 184.442 contribuintes serão contemplados com R$ 531,6 milhões. O pagamento está previsto para 30 de outubro.

Segundo a Receita, o lote contempla declarações do Imposto de Renda de 2026 entregues fora do prazo ou que estavam retidas em malha fina e tiveram as pendências regularizadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.
Do valor total, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Serão beneficiados 5.424 idosos acima de 80 anos, 27.948 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.047 pessoas com deficiência física, mental ou com moléstia grave e 8.827 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
O lote também contempla 121.531 contribuintes sem prioridade legal que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix. Outros 16.665 contribuintes não prioritários também receberão a restituição neste lote.
Consulta
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal. Basta acessar a área Meu Imposto de Renda e clicar em Consultar Minha Eestituição. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita para celulares e tablets.
Além de verificar a liberação da restituição, o contribuinte pode consultar o extrato do processamento da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso sejam identificadas pendências, é possível enviar uma declaração retificadora.
Crédito
A restituição é paga exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Se houver erro nos dados informados ou problema na conta indicada, o crédito não será realizado.
Nesses casos, o contribuinte poderá solicitar o reagendamento do pagamento junto ao Banco do Brasil por até um ano após a primeira tentativa de depósito. Após esse prazo, o resgate do valor deverá ser pedido por meio do portal e-CAC.
Também é possível fazer o reagendamento por meio da Central de Relacionamento BB, nos números 4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (demais localidades); 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
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