INDEFINIÇÃO
TCE PRESSIONA A PREFEITURA QUE “POR BIRRA” NEGA O BRT – E DEIXA CUIABÁ NA ‘ESPERA’
A prefeitura já declarou abertamente de que não irá liberar as obras pela falta de transparência por parte do Estado
Política
Mais um capítulo no que já virou uma autêntica e mal resolvida ‘Novela Mexicana’, que é a questão da implantação do modal de transporte urbano que é essa ‘luta hercúlea’ entre o BRT X VLT em Cuiabá. Eis que o Tribunal De Contas do Estado decidiu em caráter liminar proibir que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), atrapalhe a implantação do Bus Rápid Transit (BRT) na Capital mato-grossense. A decisão foi tomada pelo conselheiro plantonista do TCE-MT, Valter Albano, ao acatar pedido de Representação de Natureza Externa proposta pelo governo do Estado. Apesar do deferimento do pedido, a prefeitura questionou a legitimidade do TCE-MT ao intervir na discricionariedade administrativa do Executivo Municipal.
A prefeitura já declarou abertamente de que não irá liberar as obras pela falta de transparência por parte do Estado. O governo não apresentou o projeto executivo da obra ao Município. Sem a apresentação do projeto, o impacto das obras representa uma verdadeira ameaça à estabilidade econômica. Além disso, a implantação sem a devida consulta e participação popular promoverá o verdadeiro caos na mobilidade urbana da cidade.
Recentemente o TCE-MT teve uma Reclamação (RCL 61714) negada no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por tentar questionar a constitucionalidade de leis estaduais e municipais. Na ação, o TCE saiu derrotado e o Judiciário deixou claro que o poder da entidade é limitado e não pode exceder a Constituição. Dentre os limites tanto o TJMT, quanto o STF deixaram claro que não é permitido revogar decisões administrativas dos executivos e nem questionar legalidade de leis aprovadas nos legislativos. Além disso, também não tem poder afastar gestores, nem de polícia para prender.
Na ação, fica claro que além das auditorias, análises de contas e fiscalização, o TCE-MT pode apenas, em casos excepcionais, bloquear contas ou bens, para evitar consequências irreparáveis até que os órgãos como o Ministério Público, ou as forças policiais -sejam estaduais ou federais -apurem supostas irregularidades.
Mesmo assim, o TCE-MT requereu que seja concedido tutela de urgência para determinar ao município de Cuiabá que cumpra integralmente o Acórdão 10/2023 e o julgamento singular 570/SR/2023, ambos do TCE, e Emanuel Pinheiro se abstenha de praticar qualquer medida que dificulte ou impeça as obras de implantação da infraestrutura do BRT em Cuiabá, sob pena de aplicação de multa diária à autoridade política municipal e demais formas de responsabilização.
Pinheiro, por sua vez, afirmou que tem agido de acordo com leis municipais, e que apesar de hipotecar seu respeito à Corte de Contas, o TCE-MT não tem permissão para intervir na discricionariedade administrativa do Executivo Municipal, suplantando lei ou normas legais. A decisão manda o governo dar continuidade à implantação do BRT.
A Prefeitura de Cuiabá informou em nota através da assessoria, que reitera que o modal a ser implantado na Capital deveria ser o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e não o BRT proposto pelo governador Mauro Mendes (União). A prefeitura formalizou pedido para a inclusão do projeto do Projeto de Aceleramento do Crescimento (PAC) do governo Federal, disponibilizando a cidade de Cuiabá para execução das obras de implantação do modal VLT, informou.
Política
ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.
Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.
Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.
A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.
“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.
Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.
Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.
Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.
Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.
Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.
Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.
As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.
Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.
Fonte: ALMT – MT
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