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Financiamentos do FAT à inovação terão de seguir normas ambientais

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Os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação interessados em ter acesso a financiamentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) precisarão seguir normas ambientais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira (24) a Lei 14.592, sancionada em maio deste ano, que alterou uma lei de 2017 que regula o funcionamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A nova lei estabeleceu que até 1,5% dos recursos do FAT repassados ao BNDES sejam remunerados pela Taxa Referencial (TR), desde que destinados a operações de financiamento à inovação e à digitalização apoiadas pelo banco. Segundo a lei, caberia ao CMN decidir sobre o acesso aos financiamentos com essa fonte de recursos.

Poderão receber financiamentos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) alinhados com políticas nacionais de áreas ambientais como a Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional sobre a Mudança do Clima, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Os investimentos precisam estar alinhados aos objetivos da Resolução nº 1/2023 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Eles deverão ser aplicados nas seguintes áreas: cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; projetos industriais que ampliem o acesso à saúde e reduzam as vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também integram as prioridades do CNDI os projetos de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades; de transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; de bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas; e de tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacional.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: EBC Economia

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Nova plataforma aproxima investidores chineses da bolsa brasileira

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O Brasil deu um novo passo para ampliar a aproximação com o mercado financeiro chinês. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta quarta-feira (24) do lançamento da parceria que permitirá a disponibilização de dados do mercado de capitais brasileiro na Wind Financial Terminal, principal plataforma de informações financeiras da China.

A iniciativa conecta bases da B3, a bolsa de valores brasileira, à ferramenta usada por gestores de recursos, bancos, seguradoras e corretoras chinesas, criando uma ponte direta entre investidores asiáticos e ativos brasileiros.

A parceria faz parte de uma missão oficial da Fazenda à China, voltada a ampliar a cooperação financeira, atrair investimentos e avançar em agendas relacionadas à transição ecológica.

Dados em tempo real

Com a integração, usuários institucionais chineses terão acesso a informações do mercado brasileiro, como:

  • cotações de ativos;
  • índices de mercado;
  • estatísticas de negociação;
  • dados de referência;
  • séries históricas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida reduz a distância entre investidores e oportunidades no Brasil, ao facilitar análises, comparações de mercado e decisões de alocação de recursos.

Antes do evento em Xangai, Durigan afirmou que a iniciativa fortalece a transparência e ajuda a posicionar o país como destino de investimentos internacionais.

“O Brasil tem se consolidado como um porto seguro e dinâmico para o capital estrangeiro. Ao integrarmos os dados da B3 à principal plataforma financeira da China, estamos construindo uma ponte de transparência que reduz distâncias e dá aos investidores asiáticos as ferramentas necessárias para participarem ativamente do nosso crescimento”, declarou.

O governo brasileiro avalia que o maior acesso às informações do mercado nacional pode diversificar as fontes de financiamento da economia e aumentar a presença de investidores chineses no país.

A expectativa é que a integração entre as plataformas ajude a fortalecer a cooperação financeira bilateral e amplie o fluxo de capital estrangeiro para setores estratégicos da economia brasileira.

Missão à China

O lançamento da plataforma ocorre durante viagem oficial de Durigan a Xangai e a Pequim, com foco em ampliar a cooperação econômica entre Brasil e China. 

A missão, que vai até sexta-feira (26), envolve discussões sobre instrumentos de financiamento, investimentos sustentáveis e integração dos mercados financeiros dos dois países.

Entre os temas tratados estão:

  • emissão de títulos Panda Bonds (títulos públicos brasileiros no mercado chinês);
  • promoção do Programa Eco Invest Brasil;
  • Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP);
  • desenvolvimento do mercado regulado de carbono.

Segundo a Fazenda, a missão busca mobilizar recursos para projetos de transformação ecológica e fortalecer cadeias produtivas.

Além de mobilizar o capital necessário para a descarbonização da economia brasileira, informou a pasta, o Brasil busca modernizar a relação institucional com o país asiático, trazer investimentos produtivos, gerar inovação e fortalecer a integração de cadeias de valor.

Relação estratégica

A agenda inclui ainda encontros com instituições financeiras e organismos multilaterais. Também nesta quarta-feira (24), Durigan participou, como convidado, do Fórum Brasil–China sobre Finanças Verdes. Organizado por entidades não governamentais, o evento tem como foco o debate do papel das finanças sustentáveis na relação sino-brasileira.

Na tarde desta quarta (horário chinês), Durigan reuniu-se com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, em Xangai. O NDB também é conhecido como Banco do Brics. 

Na quinta-feira (25) e na sexta (26), Durigan estará em Pequim, para a continuação da missão oficial.



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