Mato Grosso

Juiz bloqueia 30% dos rendimentos de Emanuel para quitar dívida

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Decisão é do juiz Luiz Octávio O. Sabóia Ribeiro; empresa cobra pagamento desde 2000

Da Redação

 

O juiz da Terceira Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio O. Sabóia Ribeiro, determinou, na última quinta-feira (1), que 30% do salário mensal do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), seja bloqueado para o pagamento de uma dívida contraída há 17 anos com a empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda e Ltda.

O magistrado determinou a citação da Procuradoria Geral do Município e, pessoalmente, Emanuel Pinheiro de sua decisão.

De acordo com autos do processo, a dívida de Emanuel com a empresa paulista teve início em 2000 quando ele disputou o palácio Alencastro e acabou sendo derrotado. Naquele ano, a agência recebeu cerca de R$ 350 mil em cheques que nunca foram recebidos. 

Hoje, os valores atualizados chegam a cerca de R$ 1,159 milhão. Além de Emanuel, outro réu no processo é Lincoln Tadeu Sardinha Costa, que já teve um apartamento e dois veículos penhorados por decisões judiciais para quitação da dívida.

Em setembro de 2015, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda acatou um pedido da agência e determinou o bloqueio de 30% dos salários de Emanuel Pinheiro que à época exercia o mandato de deputado estadual.

 

 Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro

O juiz Luiz Octávio O. Sabóia Ribeiro: penhora de salário de Emanuel

Naquele momento, a magistrada contrariou jurisprudências de tribunais superiores que proíbiam que devedores tivessem seus subsídios bloqueados parcialmente para quitação de dívidas.

 

“Tal disposto atualmente vem sendo relativizado, eis que o entendimento doutrinário é que tal absolutismo acoberta o mau pagador, não garantindo assim o efetivo cumprimento da justiça aos seus jurisdicionados”, explicou.

 

“O executado Emanuel Pinheiro exerce o cargo eletivo de deputado estadual, tendo declarado junto a Justiça Eleitoral ter um patrimônio no montante de R$ 1,1 milhão referentes a dois imóveis que este possui nesta capital devendo, assim, auferir outra forma de renda por meio de locação de um dos imóveis listados e deste modo, possível o deferimento da penhora de 30% do salário do mesmo”.

Ao ser notificada da decisão da magistrada, a Assembleia Legislativa questionou a decisão em junho de 2016. Ela exigiu o fiel cumprimento da decisão, já que existiam outros bloqueios no salário de Emanuel em decorrência de outras dívidas não quitadas.

Desconto de R$ 5,1 mil

Com a eleição de Emanuel Pinheiro como prefeito de Cuiabá em outubro do ano passado, a agência solicitou que o desconto fosse feito no salário do prefeito, que é de R$ 17 mil. Ou seja, o desconto será de R$ 5,1 mil por mês.

O salário do peemedebista passará a ser 11,9 mil. “A Assembleia informou que não será possível efetuar o depósito judicial no termos em decorrência do executado ter tomado posse no cargo eletivo de prefeito municipal de Cuiabá e ter optado em perceber o rendimento inerente ao cargo”, decidiu o juiz.

“Desta feita, oficiem-se a Secretaria Municipal de Gestão e a Procuradoria Geral do Município, encaminhando-lhes cópia da decisão para conhecimento, bem como para que procedam com o respectivo cumprimento. Por fim, intime-se o Alcaide Municipal pessoalmente para ciência da determinação”, determinou Luiz Octávio O. Sabóia Ribeiro.

 

 

Fonte: FolhaMax

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Estudantes visitam sede do Judiciário Estadual e vivenciam a prática do Direito

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Mulher de blazer branco discursa para grupo de jovens reunidos em semicírculo em sala com vitrines e quadros históricos nas paredes.Assistir a uma sessão de julgamento, conhecer os bastidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e conversar diretamente com uma magistrada foram experiências que aproximaram os acadêmicos de Direito da Fasipe – campus Cuiabá da realidade das carreiras jurídicas nesta terça-feira (09). A visita foi realizada por meio do projeto Nosso Judiciário, iniciativa do TJMT que abre as portas da instituição a estudantes e promove uma imersão no funcionamento do Poder Judiciário.

Após acompanharem uma sessão de julgamento e conhecerem diferentes espaços do Palácio da Justiça, os alunos participaram de uma conversa com a juíza auxiliar da Presidência Christiane da Costa Marques Neves, no Espaço Memória.

Mulher de cabelos castanhos ondulados, óculos e blazer branco sorri para a câmera. Ao fundo, painel iluminado do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.Durante o encontro, a magistrada compartilhou sua trajetória profissional, iniciada em 1999, quando assumiu sua primeira comarca em Canarana, e falou sobre os desafios e as oportunidades da carreira jurídica. “A magistratura é uma carreira valiosa. Nós podemos ser muito úteis e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Se as pessoas saírem da nossa presença melhor do que chegaram, ou menos sofridas do que chegaram, nós já ganhamos muita coisa”, destacou.

A juíza também ressaltou a importância de os estudantes conhecerem de perto o funcionamento do Judiciário ainda durante a graduação. “Eu não tive essa oportunidade quando estava na faculdade. Ter contato com juízes, profissionais da área do Direito e conhecer a estrutura do Tribunal faz toda a diferença. Aproxima a comunidade acadêmica e ajuda os estudantes a compreenderem melhor as diversas carreiras jurídicas”, afirmou.

Teoria aplicada na prática

Mulher de cabelos longos loiros, blusa azul royal com renda branca, sorri para a câmera. Ao fundo, painel do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.Para a professora de Processo Civil da Fasipe, Luana Fátima Zapello, a visita complementa o aprendizado desenvolvido em sala de aula. “Essa visita é muito importante porque os alunos acabam vivenciando na prática aquilo que a gente repassa na teoria. Especialmente em Processo Civil, eles puderam acompanhar temas relacionados a recursos, sustentação oral, julgamentos monocráticos e colegiados, conteúdos que trabalhamos durante o curso”, explicou.

Segundo a docente, a atividade também integra a avaliação acadêmica. “Os alunos elaboram um relatório sobre o que aprenderam durante a visita, transformando a experiência em uma atividade avaliativa”.

Inspiração para o futuro profissional

Jovem de cabelos longos escuros, vestido rosa, e mulher de óculos, blazer branco, seguram juntas um Glossário Jurídico. Ao fundo, painel do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.A acadêmica Vivian Raysa Silva, do quinto semestre, destacou a importância de observar na prática os conceitos estudados em sala de aula. “Na teoria a gente aprende muita coisa, mas ver uma sessão de julgamento e conhecer como tudo funciona na prática é diferente. Foi uma experiência muito enriquecedora. Eu não imaginava a dimensão do Judiciário quando entrei na faculdade e hoje vejo que a magistratura é uma carreira que gostaria de seguir”.

Homem de óculos redondos, camisa preta, e mulher de blazer branco seguram um Glossário Jurídico. Ao fundo, painel do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.Já o aluno Umberto Saddi Almeida Paschoalin, do décimo semestre, afirmou que a visita reforçou sua motivação para ingressar na magistratura. “Foi um dia de muito aprendizado. Eu me inspiro no meu avô, o desembargador aposentado Manoel Ornellas de Almeida, e estar aqui hoje, inclusive vendo a história dele retratada no memorial, aumentou ainda mais minha vontade de seguir esse caminho profissional”.

O projeto Nosso Judiciário recebe instituições de ensino na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Durante a visita guiada, os participantes acompanham sessões de julgamento, conhecem as dependências do prédio, visitam o Espaço Memória e recebem exemplares do Glossário Jurídico, editado e publicado pelo TJMT.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou para levar o projeto a instituições de ensino, basta entrar em contato pelos telefones (65) 3617-3032 ou 3617-3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Junior Silgueiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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