Mato Grosso
Juiz bloqueia 30% dos rendimentos de Emanuel para quitar dívida
Mato Grosso
Decisão é do juiz Luiz Octávio O. Sabóia Ribeiro; empresa cobra pagamento desde 2000
Da Redação
O juiz da Terceira Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio O. Sabóia Ribeiro, determinou, na última quinta-feira (1), que 30% do salário mensal do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), seja bloqueado para o pagamento de uma dívida contraída há 17 anos com a empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda e Ltda.
O magistrado determinou a citação da Procuradoria Geral do Município e, pessoalmente, Emanuel Pinheiro de sua decisão.
De acordo com autos do processo, a dívida de Emanuel com a empresa paulista teve início em 2000 quando ele disputou o palácio Alencastro e acabou sendo derrotado. Naquele ano, a agência recebeu cerca de R$ 350 mil em cheques que nunca foram recebidos.
Hoje, os valores atualizados chegam a cerca de R$ 1,159 milhão. Além de Emanuel, outro réu no processo é Lincoln Tadeu Sardinha Costa, que já teve um apartamento e dois veículos penhorados por decisões judiciais para quitação da dívida.
Em setembro de 2015, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda acatou um pedido da agência e determinou o bloqueio de 30% dos salários de Emanuel Pinheiro que à época exercia o mandato de deputado estadual.

O juiz Luiz Octávio O. Sabóia Ribeiro: penhora de salário de Emanuel
Naquele momento, a magistrada contrariou jurisprudências de tribunais superiores que proíbiam que devedores tivessem seus subsídios bloqueados parcialmente para quitação de dívidas.
“Tal disposto atualmente vem sendo relativizado, eis que o entendimento doutrinário é que tal absolutismo acoberta o mau pagador, não garantindo assim o efetivo cumprimento da justiça aos seus jurisdicionados”, explicou.
“O executado Emanuel Pinheiro exerce o cargo eletivo de deputado estadual, tendo declarado junto a Justiça Eleitoral ter um patrimônio no montante de R$ 1,1 milhão referentes a dois imóveis que este possui nesta capital devendo, assim, auferir outra forma de renda por meio de locação de um dos imóveis listados e deste modo, possível o deferimento da penhora de 30% do salário do mesmo”.
Ao ser notificada da decisão da magistrada, a Assembleia Legislativa questionou a decisão em junho de 2016. Ela exigiu o fiel cumprimento da decisão, já que existiam outros bloqueios no salário de Emanuel em decorrência de outras dívidas não quitadas.
Desconto de R$ 5,1 mil
Com a eleição de Emanuel Pinheiro como prefeito de Cuiabá em outubro do ano passado, a agência solicitou que o desconto fosse feito no salário do prefeito, que é de R$ 17 mil. Ou seja, o desconto será de R$ 5,1 mil por mês.
O salário do peemedebista passará a ser 11,9 mil. “A Assembleia informou que não será possível efetuar o depósito judicial no termos em decorrência do executado ter tomado posse no cargo eletivo de prefeito municipal de Cuiabá e ter optado em perceber o rendimento inerente ao cargo”, decidiu o juiz.
“Desta feita, oficiem-se a Secretaria Municipal de Gestão e a Procuradoria Geral do Município, encaminhando-lhes cópia da decisão para conhecimento, bem como para que procedam com o respectivo cumprimento. Por fim, intime-se o Alcaide Municipal pessoalmente para ciência da determinação”, determinou Luiz Octávio O. Sabóia Ribeiro.
Fonte: FolhaMax
Mato Grosso
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.
Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.
Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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