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Empresas devem ressarcir R$ 1,8 milhão aos cofres públicos

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Da Redação

 

Duas empresas devem ressarcir cerca de R$1,8 milhão aos cofres públicos após a realização de processos administrativos conduzidos pela Unidade Setorial de Correição da Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Conforme o titular da pasta, Júlio Modesto, ações como esta são importantes para o trato eficiente do governo com o dinheiro público.

A empresa Elza Ferreira dos Santos Serviços (SELIGEL), responsável pela gestão do Lar da Criança, em Cuiabá, deixará de receber R$ 1,7 milhão por ter sido identificado sobrepreço no contrato. O valor total era de R$ 5,2 milhões por seis meses de gestão. O procedimento que poupou quase R$ 2 mi teve origem em auditoria que apontou irregularidades no contrato firmado com o governo do estado.

A decisão que aplicou a sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 24 de maio de 2017, como resultado do processo administrativo instaurado pela portaria 37/GAB/SAD de 16 de maio de 2014. Nela também foi determinada a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor responsável pelo contrato.

Já o processo que culminou no ressarcimento de R$ 22,9 mil por parte da empresa Brasil Telecom Celular S.A foi instaurado por determinação do secretário de Gestão, após a equipe técnica identificar falha na prestação dos serviços pela contratada.

A decisão foi publicada no DOE em 16 de janeiro de 2017, após apuração realizada em cumprimento a portaria conjunta 159/2015/CGE-COR/SEGES, oficializada no dia 23 de março de 2015.

A Secretária Executiva de Gestão, Adriana Araújo Silva Feitosa,  ressaltou a seriedade e relevância dos trabalhos da Unidade Setorial de Correição, onde atuam servidores capacitados para fazer cumprir as legislações que regem a administração pública.

“A administração pública e a sociedade não mais toleram condutas reprováveis, seja por parte de fornecedor ou mesmo de servidor. Portanto é muito positiva a forma imparcial e eficaz nas resoluções dos casos apurados.”, afirma.

Unidade de Correição

A Unidade Setorial de Correição tem como missão atuar na prevenção e repressão do desvio de conduta do servidor e fornecedor. O setor recebe denúncias ou representações de irregularidades ou desvios de conduta, conduz investigações preliminares, termos de ajustamento de conduta, sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apurar responsabilidades por irregularidades praticadas no órgão, entre outras ações. Atualmente a Unidade de Correição da Seges atua em sete processos em desfavor de fornecedores da pasta, e nove em desfavor de servidores.

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Estudantes visitam sede do Judiciário Estadual e vivenciam a prática do Direito

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Mulher de blazer branco discursa para grupo de jovens reunidos em semicírculo em sala com vitrines e quadros históricos nas paredes.Assistir a uma sessão de julgamento, conhecer os bastidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e conversar diretamente com uma magistrada foram experiências que aproximaram os acadêmicos de Direito da Fasipe – campus Cuiabá da realidade das carreiras jurídicas nesta terça-feira (09). A visita foi realizada por meio do projeto Nosso Judiciário, iniciativa do TJMT que abre as portas da instituição a estudantes e promove uma imersão no funcionamento do Poder Judiciário.

Após acompanharem uma sessão de julgamento e conhecerem diferentes espaços do Palácio da Justiça, os alunos participaram de uma conversa com a juíza auxiliar da Presidência Christiane da Costa Marques Neves, no Espaço Memória.

Mulher de cabelos castanhos ondulados, óculos e blazer branco sorri para a câmera. Ao fundo, painel iluminado do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.Durante o encontro, a magistrada compartilhou sua trajetória profissional, iniciada em 1999, quando assumiu sua primeira comarca em Canarana, e falou sobre os desafios e as oportunidades da carreira jurídica. “A magistratura é uma carreira valiosa. Nós podemos ser muito úteis e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Se as pessoas saírem da nossa presença melhor do que chegaram, ou menos sofridas do que chegaram, nós já ganhamos muita coisa”, destacou.

A juíza também ressaltou a importância de os estudantes conhecerem de perto o funcionamento do Judiciário ainda durante a graduação. “Eu não tive essa oportunidade quando estava na faculdade. Ter contato com juízes, profissionais da área do Direito e conhecer a estrutura do Tribunal faz toda a diferença. Aproxima a comunidade acadêmica e ajuda os estudantes a compreenderem melhor as diversas carreiras jurídicas”, afirmou.

Teoria aplicada na prática

Mulher de cabelos longos loiros, blusa azul royal com renda branca, sorri para a câmera. Ao fundo, painel do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.Para a professora de Processo Civil da Fasipe, Luana Fátima Zapello, a visita complementa o aprendizado desenvolvido em sala de aula. “Essa visita é muito importante porque os alunos acabam vivenciando na prática aquilo que a gente repassa na teoria. Especialmente em Processo Civil, eles puderam acompanhar temas relacionados a recursos, sustentação oral, julgamentos monocráticos e colegiados, conteúdos que trabalhamos durante o curso”, explicou.

Segundo a docente, a atividade também integra a avaliação acadêmica. “Os alunos elaboram um relatório sobre o que aprenderam durante a visita, transformando a experiência em uma atividade avaliativa”.

Inspiração para o futuro profissional

Jovem de cabelos longos escuros, vestido rosa, e mulher de óculos, blazer branco, seguram juntas um Glossário Jurídico. Ao fundo, painel do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.A acadêmica Vivian Raysa Silva, do quinto semestre, destacou a importância de observar na prática os conceitos estudados em sala de aula. “Na teoria a gente aprende muita coisa, mas ver uma sessão de julgamento e conhecer como tudo funciona na prática é diferente. Foi uma experiência muito enriquecedora. Eu não imaginava a dimensão do Judiciário quando entrei na faculdade e hoje vejo que a magistratura é uma carreira que gostaria de seguir”.

Homem de óculos redondos, camisa preta, e mulher de blazer branco seguram um Glossário Jurídico. Ao fundo, painel do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.Já o aluno Umberto Saddi Almeida Paschoalin, do décimo semestre, afirmou que a visita reforçou sua motivação para ingressar na magistratura. “Foi um dia de muito aprendizado. Eu me inspiro no meu avô, o desembargador aposentado Manoel Ornellas de Almeida, e estar aqui hoje, inclusive vendo a história dele retratada no memorial, aumentou ainda mais minha vontade de seguir esse caminho profissional”.

O projeto Nosso Judiciário recebe instituições de ensino na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Durante a visita guiada, os participantes acompanham sessões de julgamento, conhecem as dependências do prédio, visitam o Espaço Memória e recebem exemplares do Glossário Jurídico, editado e publicado pelo TJMT.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou para levar o projeto a instituições de ensino, basta entrar em contato pelos telefones (65) 3617-3032 ou 3617-3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Junior Silgueiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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